PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1973/2004
RATIFICA O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO 1 2004, NOS TERMOS DO ART.
7º DA LEI 15292, DE 5 DE AGOSTO DE 2004.
(RATIFICA A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO À EMPRESA
CAFÉ BOM DIA LTDA.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5224 2004 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5224 2004 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2004
Origem
MSG 301 de 2004
Resumo DISPOSITIVOS, RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA, CAFÉ, POSTERIORIDADE, APRECIAÇÃO, (ALMG).
Assunto geral COMÉRCIO
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 15292 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2004
Origem
MSG 301 de 2004
Resumo DISPOSITIVOS, RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA, CAFÉ, POSTERIORIDADE, APRECIAÇÃO, (ALMG).
Assunto geral COMÉRCIO
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 15292 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
14/12/2004
RESOLUÇÃO 5224 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 16/12/2004, PÁG 48 COL 4.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5224 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 16/12/2004, PÁG 48 COL 4.
13/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL À PROMULGAÇÃO.
13/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2004, PÁG 54 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2004, PÁG 54 COL 3.
07/12/2004
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/12/2004.
02/12/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
25/11/2004
PUBLICADO NO DL EM 27/11/2004, PÁG 29 COL 3. PUBLICADO, INCLUA-SE O PROJETO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA 13 DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 21/10/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/11/2004, PÁG 29 COL 3. PUBLICADO, INCLUA-SE O PROJETO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA 13 DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 21/10/2004.