PL PROJETO DE LEI 1891/2004
ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
(EXCLUI O IMÓVEL RESIDENCIAL DO CAMPO DE INCIDÊNCIA DA TAXA DE
SEGURANÇA PÚBLICA DEVIDA PELA UTILIZAÇÃO POTENCIAL DO SERVIÇO DE
EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2004
Origem
MSG 290 de 2004
Proposições relacionadas
PL 1585 de 2004
Observação TAXA DE INCÊNDIO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EFEITO, DISPONIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, EXTINÇÃO, INCÊNDIO, HIPÓTESE, INCIDÊNCIA, IMÓVEL RESIDENCIAL.
Assunto geral TRIBUTOS
SEGURANÇA PÚBLICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG)
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2004
Origem
MSG 290 de 2004
Proposições relacionadas
PL 1585 de 2004
Observação TAXA DE INCÊNDIO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EFEITO, DISPONIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, EXTINÇÃO, INCÊNDIO, HIPÓTESE, INCIDÊNCIA, IMÓVEL RESIDENCIAL.
Assunto geral TRIBUTOS
SEGURANÇA PÚBLICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG)
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
Tramitação
05/10/2004
PUBLICADO NO DL EM 7/10/2004, PÁG 22 COL 1. ANEXE-SE AO PL 1585 2004, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/10/2004, PÁG 22 COL 1. ANEXE-SE AO PL 1585 2004, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.