PL PROJETO DE LEI 1854/2004
ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE INCÊNDIO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS,
BENEMÉRITAS E DE UTILIDADE PÚBLICA)
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2004
Proposições relacionadas
PL 1585 de 2004
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TAXA DE INCÊNDIO.
Assunto geral UTILIDADE PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2004
Proposições relacionadas
PL 1585 de 2004
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TAXA DE INCÊNDIO.
Assunto geral UTILIDADE PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
01/09/2004
PUBLICADO NO DL EM 3/9/2004, PÁG 30 COL 1. ANEXE-SE AO PL 1585 2004, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/9/2004, PÁG 30 COL 1. ANEXE-SE AO PL 1585 2004, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.