PL PROJETO DE LEI 1126/2003
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO TURISMO NAS REGIÕES DE
REPRESAS E LAGOS ARTIFICIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15258 2004 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15258 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2003
Proposição de Lei PRL 16134 2004
Resumo DISCIPLINAMENTO, EXPLORAÇÃO, TURISMO, REGIÃO, LAGOA, REPRESA. EXIGÊNCIA, PODER PÚBLICO, APROVAÇÃO, PROJETO, OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, TURISMO, CONDICIONAMENTO, ESTUDO TÉCNICO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO. POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, EXPLORAÇÃO, TURISMO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXPLORAÇÃO, TURISMO, REGIÃO, REPRESA, LAGOA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, ANÁLISE, PROJETO, EXPLORAÇÃO, TURISMO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, EXPLORAÇÃO, TURISMO. EMENDA 4: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, CONCESSÃO, LICENÇA, IMPLEMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, EXPLORAÇÃO, TURISMO, EXCLUSÃO, (TURMINAS).
Assunto geral TURISMO
MEIO AMBIENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2003
Proposição de Lei PRL 16134 2004
Resumo DISCIPLINAMENTO, EXPLORAÇÃO, TURISMO, REGIÃO, LAGOA, REPRESA. EXIGÊNCIA, PODER PÚBLICO, APROVAÇÃO, PROJETO, OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, TURISMO, CONDICIONAMENTO, ESTUDO TÉCNICO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO. POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, EXPLORAÇÃO, TURISMO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXPLORAÇÃO, TURISMO, REGIÃO, REPRESA, LAGOA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, ANÁLISE, PROJETO, EXPLORAÇÃO, TURISMO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, EXPLORAÇÃO, TURISMO. EMENDA 4: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, CONCESSÃO, LICENÇA, IMPLEMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, EXPLORAÇÃO, TURISMO, EXCLUSÃO, (TURMINAS).
Assunto geral TURISMO
MEIO AMBIENTE
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
21/07/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15258 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/7/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15258 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/7/2004.
06/07/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1474/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16134 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1474/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16134 PARA SANÇÃO.
30/06/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/06/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 49 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 49 COL 2.
25/05/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/5/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/5/2004.
28/04/2004
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2004, PÁG 43 COL 2.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2004, PÁG 43 COL 2.
19/03/2004
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA.
18/03/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADAS AS EMENDAS 3 E 4. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 18/3/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADAS AS EMENDAS 3 E 4. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 18/3/2004.
10/03/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
18/02/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/2/2004, PÁG 46 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/2/2004, PÁG 46 COL 3.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 4 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 39 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 11/12/2003.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 4 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 39 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 11/12/2003.
19/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. BIEL ROCHA.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. BIEL ROCHA.
06/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA.
06/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2003, PÁG 34 COL 2. RECEBIDO NA TIC EM 6/11/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2003, PÁG 34 COL 2. RECEBIDO NA TIC EM 6/11/2003.
09/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
30/09/2003
PUBLICADO NO DL EM 2/10/2003, PÁG 26 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/10/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/10/2003, PÁG 26 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/10/2003.