Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia e a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os impactos das concessões das rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte no turismo e no desenvolvimento econômico dos municípios.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Rota Turística do Queijo Minas Artesanal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que se  proceda à fiscalização do cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e a empresa Minergeo, no que tange às obras nas fontes do Balneário Águas Santas, com vistas a que seja verificado se a Codemge está cumprindo com sua função enquanto gestora do bem público em questão e se os termos e prazos previstos no contrato estão sendo observados pela empresa contratada e pela companhia gestora, garantindo- se, ainda, que a população afetada seja informada do processo de gestão do balneário de forma adequada e transparente.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Reconhece como de relevante interesse ambiental, paisagístico, ecológico, hídrico, cultural, social e turístico  o Distrito de São José da Serra, no Município de Jaboticatubas.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que se proceda à fiscalização do cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e a empresa Minergeo, no que tange às obras nas fontes do Balneário Águas Santas, o qual prevê a elaboração de um projeto executivo e de um cronograma de execução, conforme especificado no termo de referência anexo ao contrato; e seja verificado se a Codemge está cumprindo com sua função enquanto gestora do bem público em questão e se os termos e prazos previstos no contrato estão sendo observados pela empresa contratada e pela companhia gestora, garantindo-se, ainda, que a população afetada seja informada do processo de gestão do balneário de forma adequada e transparente.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado