PL PROJETO DE LEI 2396/2002
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. (LOA 2003)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 14595 2003 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 14595 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2002
Origem
MSG 330 de 2002
Proposição de Lei PRL 15520 2002
Proposições relacionadas
VET 15520 de 2003
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2003.
Links relacionados ESSENCIALIDADES
Resumo ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2002
Origem
MSG 330 de 2002
Proposição de Lei PRL 15520 2002
Proposições relacionadas
VET 15520 de 2003
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2003.
Links relacionados ESSENCIALIDADES
Resumo ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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ERRATA (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
02/04/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 263/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15520.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 263/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15520.
26/03/2003
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
22/01/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14595 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/1/2003. VETADOS OS INCISOS 2, 3, 47 E 55 DO ANEXO V. MENSAGEM 30 2003 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15520 2003. PUBLICADA NO DL EM 20/2/2003, PÁG 18 COL 2.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14595 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/1/2003. VETADOS OS INCISOS 2, 3, 47 E 55 DO ANEXO V. MENSAGEM 30 2003 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15520 2003. PUBLICADA NO DL EM 20/2/2003, PÁG 18 COL 2.
02/01/2003
REMESSA DO OFÍCIO 1870/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15520 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1870/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15520 PARA SANÇÃO.
20/12/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/2002, PÁG 49 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/2002, PÁG 49 COL 2.
20/12/2002
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 556 E 557, 1.784 A 1.786 E 1.949 A 2.024, E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 555, 558 E 1.094. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 554, 559 A 1.093, 1.095 A 1.783 E 1.787 A 1.948. PREJUDICADAS AS EMENDAS 555, 558 E 1.094. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 556 E 557, 1.784 A 1.786 E 1.949 A 2.024, E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 555, 558 E 1.094. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 554, 559 A 1.093, 1.095 A 1.783 E 1.787 A 1.948. PREJUDICADAS AS EMENDAS 555, 558 E 1.094. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2002.
17/12/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA, DEP. RÊMOLO ALOISE, DEP. DILZON MELO, DEP. LUIZ FERNANDO FARIA E DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 556 E 557, 1.784 A 1.786 E 1.949 A 2.024; COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 555, 558 E 1.094; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 554, 559 A 1.093, 1.095 A 1.783 E 1.787 A 1.948; E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 555, 558, 1.094 E 1.227. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2002, PÁG 40 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19/12/2002, PÁG 37 COL 1, REPUBLICANDO O PARECER EM VIRTUDE DE INCORREÇÕES NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA, DEP. RÊMOLO ALOISE, DEP. DILZON MELO, DEP. LUIZ FERNANDO FARIA E DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 556 E 557, 1.784 A 1.786 E 1.949 A 2.024; COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 555, 558 E 1.094; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 554, 559 A 1.093, 1.095 A 1.783 E 1.787 A 1.948; E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 555, 558, 1.094 E 1.227. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2002, PÁG 40 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19/12/2002, PÁG 37 COL 1, REPUBLICANDO O PARECER EM VIRTUDE DE INCORREÇÕES NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.
29/11/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA, DEP. RÊMOLO ALOISE, DEP. DILZON MELO, DEP. LUIZ FERNANDO FARIA E DEP. IVAIR NOGUEIRA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 1948. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/12/2002 (ANEXO). ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/12/2002, PÁG 26 COL 3, ACRESCENTANDO A EMENDA 1948.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA, DEP. RÊMOLO ALOISE, DEP. DILZON MELO, DEP. LUIZ FERNANDO FARIA E DEP. IVAIR NOGUEIRA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 1948. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/12/2002 (ANEXO). ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/12/2002, PÁG 26 COL 3, ACRESCENTANDO A EMENDA 1948.
26/11/2002
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PRORROGA PARA ATÉ O DIA 29/11/2002 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/11/2002, PÁG 25 COL 2.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PRORROGA PARA ATÉ O DIA 29/11/2002 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/11/2002, PÁG 25 COL 2.
20/11/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. ANTÔNIO ANDRADE, DEP. RÊMOLO ALOISE, DEP. DILZON MELO, DEP. LUIZ FERNANDO FARIA E DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RELATORES PARCIAIS: DEP. ANTÔNIO ANDRADE, DEP. RÊMOLO ALOISE, DEP. DILZON MELO, DEP. LUIZ FERNANDO FARIA E DEP. IVAIR NOGUEIRA.
07/11/2002
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PRORROGA PARA ATÉ O DIA 22/11/2002 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/11/2002, PÁG 20 COL 4.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PRORROGA PARA ATÉ O DIA 22/11/2002 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/11/2002, PÁG 20 COL 4.
24/10/2002
A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO, NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, SERÁ CONTADO A PARTIR DE 24/10/2002, ENCERRANDO-SE NO DIA 12/11/2002.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO, NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, SERÁ CONTADO A PARTIR DE 24/10/2002, ENCERRANDO-SE NO DIA 12/11/2002.
23/10/2002
PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 23/10/2002.
PLENÁRIO
PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 23/10/2002.
08/10/2002
PUBLICADO NO DL EM 10/10/2002, PÁG 21 COL 1. FICA O PROJETO NA MESA DA ASSEMBLÉIA AGUARDANDO A SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 23/10/2002, PÁG 20 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/10/2002, PÁG 32 COL 3, EXCLUINDO A RESOLUÇÃO 70 2002, DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DAS ESSENCIALIDADES.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/10/2002, PÁG 21 COL 1. FICA O PROJETO NA MESA DA ASSEMBLÉIA AGUARDANDO A SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 23/10/2002, PÁG 20 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/10/2002, PÁG 32 COL 3, EXCLUINDO A RESOLUÇÃO 70 2002, DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DAS ESSENCIALIDADES.