PL PROJETO DE LEI 1886/2001
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO FINANCEIRO À ESCOLA FAMÍLIA
AGRÍCOLA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14614 2003 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14614 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2001
Proposição de Lei PRL 15341 2002
Proposições relacionadas
VET 15341 de 2002
Observação ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS - AMEFA.
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, APOIO, ESCOLA COMUNITÁRIA. REQUISITOS, ESCOLA COMUNITÁRIA, RECEBIMENTO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROGRAMA ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROGRAMA, AUXÍLIO FINANCEIRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, GERENCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, EXCLUSÃO, PODER PÚBLICO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECURSOS, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 4: SUPRESSÃO, LIMITAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO, ENSINO.
Legislação citada LEI 12925 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13959 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8666 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2001
Proposição de Lei PRL 15341 2002
Proposições relacionadas
VET 15341 de 2002
Observação ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS - AMEFA.
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, APOIO, ESCOLA COMUNITÁRIA. REQUISITOS, ESCOLA COMUNITÁRIA, RECEBIMENTO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROGRAMA ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROGRAMA, AUXÍLIO FINANCEIRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, GERENCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, EXCLUSÃO, PODER PÚBLICO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECURSOS, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 4: SUPRESSÃO, LIMITAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO, ENSINO.
Legislação citada LEI 12925 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13959 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8666 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
Tramitação
31/03/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14614 PUBLICADA NO DL EM 1/4/2003, PÁG 29 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14614 PUBLICADA NO DL EM 1/4/2003, PÁG 29 COL 2.
20/03/2003
ENCAMINHADO OFÍCIO 171/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO OPOSTO AO ART. 3 E A REJEIÇÃO DO VETO OPOSTO AOS DEMAIS ARTIGOS DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15341.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO OFÍCIO 171/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO OPOSTO AO ART. 3 E A REJEIÇÃO DO VETO OPOSTO AOS DEMAIS ARTIGOS DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15341.
11/12/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/12/2002. MENSAGEM 349 2002 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15341 2002. PUBLICADA NO DL EM 19/12/2002, PÁG 22 COL 1. PLENÁRIO EM 19/3/2003. VETO REJEITADO, SALVO DESTAQUE. À PROMULGAÇÃO. VETO MANTIDO AO ART. 3. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/12/2002. MENSAGEM 349 2002 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15341 2002. PUBLICADA NO DL EM 19/12/2002, PÁG 22 COL 1. PLENÁRIO EM 19/3/2003. VETO REJEITADO, SALVO DESTAQUE. À PROMULGAÇÃO. VETO MANTIDO AO ART. 3. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
26/11/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1647/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15341 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1647/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15341 PARA SANÇÃO.
19/11/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/11/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2002, PÁG 53 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2002, PÁG 53 COL 2.
30/10/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/10/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/10/2002.
16/10/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2002, PÁG 22 COL 2.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2002, PÁG 22 COL 2.
04/07/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1, 3 E 4. PREJUDICADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 4/7/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1, 3 E 4. PREJUDICADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 4/7/2002.
03/07/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/7/2002, PÁG 24 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/7/2002, PÁG 24 COL 4.
12/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1, 3 E 4 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2002, PÁG 35 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/7/2002, PÁG 28 COL 1, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1, 3 E 4 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2002, PÁG 35 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/7/2002, PÁG 28 COL 1, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
29/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
22/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2002, PÁG 22 COL 1. RECEBIDO NA FFO 23/5/2002.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2002, PÁG 22 COL 1. RECEBIDO NA FFO 23/5/2002.
20/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
19/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/2002, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 19/3/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/2002, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 19/3/2002.
05/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
27/11/2001
PUB PÁG 34 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/3/2002, PÁG 20 COL 1, ALTERANDO A AUTORIA DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 29/11/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 34 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/3/2002, PÁG 20 COL 1, ALTERANDO A AUTORIA DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 29/11/2001.