PL PROJETO DE LEI 1421/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
ITER - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14084 2001 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14084 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2001
Origem
MSG 186 de 2001
Proposição de Lei PRL 14961 2001
Proposições anexadas
PL 1164 de 2000
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA. EMENDA 5: FOMENTAR - TERRA.
Resumo CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG). DISPOSITIVOS, AUTARQUIA, ABSORÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO PÚBLICO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INTEGRAÇÃO, (SEPLAN-MG). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO ESPECIAL, REMANEJAMENTO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, INTEGRAÇÃO, (SEPLAN-MG). EMENDA 1: DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 2: EXIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, QUADRO EFETIVO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 3: ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. EMENDA 5: COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, GESTÃO, FUNDO ROTATIVO, FOMENTO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, INCENTIVO, ASSENTAMENTO RURAL, EXCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO ESPECIAL, AUTARQUIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REMANEJAMENTO, SERVIDOR, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, QUADRO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, AUTARQUIA. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, AUTARQUIA, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, CONTRATO, ARRENDAMENTO, TERRA DEVOLUTA, CELEBRAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS). EMENDA 7: COMPETÊNCIA, AUTARQUIA, PERMUTA, TERRAS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 4: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, EXCLUSÃO, REPRESENTANTE, (TCMG). REDUÇÃO, NÚMERO, REPRESENTANTE, (ALMG), COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, PLANO DE CARREIRA, AUTARQUIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, FONTE, RECURSOS, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto geral POLÍTICA FUNDIÁRIA
Legislação citada DEC 36796 1995 - DECRETO
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8634 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8993 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9850 1999 - LEI FEDERAL
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13468 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13662 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13825 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2001
Origem
MSG 186 de 2001
Proposição de Lei PRL 14961 2001
Proposições anexadas
PL 1164 de 2000
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA. EMENDA 5: FOMENTAR - TERRA.
Resumo CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG). DISPOSITIVOS, AUTARQUIA, ABSORÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO PÚBLICO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INTEGRAÇÃO, (SEPLAN-MG). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO ESPECIAL, REMANEJAMENTO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, INTEGRAÇÃO, (SEPLAN-MG). EMENDA 1: DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 2: EXIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, QUADRO EFETIVO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 3: ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. EMENDA 5: COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, GESTÃO, FUNDO ROTATIVO, FOMENTO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, INCENTIVO, ASSENTAMENTO RURAL, EXCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO ESPECIAL, AUTARQUIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REMANEJAMENTO, SERVIDOR, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, QUADRO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, AUTARQUIA. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, AUTARQUIA, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, CONTRATO, ARRENDAMENTO, TERRA DEVOLUTA, CELEBRAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS). EMENDA 7: COMPETÊNCIA, AUTARQUIA, PERMUTA, TERRAS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 4: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, EXCLUSÃO, REPRESENTANTE, (TCMG). REDUÇÃO, NÚMERO, REPRESENTANTE, (ALMG), COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, PLANO DE CARREIRA, AUTARQUIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, FONTE, RECURSOS, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto geral POLÍTICA FUNDIÁRIA
Legislação citada DEC 36796 1995 - DECRETO
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8634 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8993 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9850 1999 - LEI FEDERAL
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13468 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13662 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13825 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/12/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14084 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14084 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/2001.
19/11/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2351/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14961 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2351/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14961 PARA SANÇÃO.
07/11/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/11/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2001, PÁG 25 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2001, PÁG 25 COL 1.
03/10/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/10/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/10/2001.
19/09/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2001, PÁG 17 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2001, PÁG 17 COL 1.
31/08/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS.
29/08/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 5 A 7 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 2. REJEITADAS AS EMENDAS 3 E 4 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 3 E 4. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 29/8/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 5 A 7 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 2. REJEITADAS AS EMENDAS 3 E 4 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 3 E 4. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 29/8/2001.
28/08/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
22/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 5, 6 E 7 E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/2001, PÁG 22 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 5, 6 E 7 E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/2001, PÁG 22 COL 4.
01/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3, 5, 6 E 7 E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1, 2 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/8/2001, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 2/8/2001.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3, 5, 6 E 7 E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1, 2 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/8/2001, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 2/8/2001.
22/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
20/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3, 4 E 5, E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2001 PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 21/6/2001.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3, 4 E 5, E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2001 PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 21/6/2001.
13/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3, 4 E 5, E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3, 4 E 5, E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
04/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
24/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2001, PÁG 31 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 25/4/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2001, PÁG 31 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 25/4/2001.
17/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. VISTA AO DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. VISTA AO DEP. ERMANO BATISTA.
10/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
04/04/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/4/2001, PÁG 32 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/4/2001, PÁG 32 COL 2.
26/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
13/03/2001
PUB PÁG 16 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 16 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/2001.