PL PROJETO DE LEI 971/2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE
CONTRATEM EMPREGADOS COM IDADE ENTRE DEZESSEIS E DEZOITO ANOS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2000
Proposições relacionadas
PL 310 de 2003
Proposições anexadas
PL 1225 de 2000
PL 2351 de 2002
Observação EMENDA 1: PRIMEIRO EMPREGO.
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, ASSINATURA, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, ADOLESCENTE. EXIGÊNCIA, ADOLESCENTE, MATRÍCULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBJETIVO, EMPRESA, OBTENÇÃO, INCENTIVO FISCAL. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, PARENTE, PROPRIETÁRIO. EMENDA 1: CONCESSÃO, EMPRESA, INCENTIVO FISCAL, HIPÓTESE, ASSINATURA, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, EMPREGADO, FALTA, EXPERIÊNCIA. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, CONTRATADO, MATRÍCULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 3: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, ASSINATURA, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, ADOLESCENTE.
Assunto geral TRIBUTOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2000
Proposições relacionadas
PL 310 de 2003
Proposições anexadas
PL 1225 de 2000
PL 2351 de 2002
Observação EMENDA 1: PRIMEIRO EMPREGO.
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, ASSINATURA, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, ADOLESCENTE. EXIGÊNCIA, ADOLESCENTE, MATRÍCULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBJETIVO, EMPRESA, OBTENÇÃO, INCENTIVO FISCAL. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, PARENTE, PROPRIETÁRIO. EMENDA 1: CONCESSÃO, EMPRESA, INCENTIVO FISCAL, HIPÓTESE, ASSINATURA, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, EMPREGADO, FALTA, EXPERIÊNCIA. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, CONTRATADO, MATRÍCULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 3: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, ASSINATURA, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, ADOLESCENTE.
Assunto geral TRIBUTOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
ERRATA (1)
Tramitação
26/03/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 310 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 310 2003.
25/03/2003
REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/3/2003, PÁG 21 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/3/2003, PÁG 21 COL 4.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
12/12/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 2 E 3. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 2 E 3. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2002.
03/12/2002
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO POR CINCO DIAS, A REQUERIMENTO DO DEP. GIL PEREIRA.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO POR CINCO DIAS, A REQUERIMENTO DO DEP. GIL PEREIRA.
18/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2002, PÁG 27 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2002, PÁG 27 COL 2.
17/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE.
10/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. VISTA AO DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. VISTA AO DEP. RÊMOLO ALOISE.
27/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
19/03/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/3/2002, PÁG 37 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/3/2002, PÁG 37 COL 1.
23/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
16/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2001, PÁG 20 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 17/10/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2001, PÁG 20 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 17/10/2001.
09/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
02/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
04/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
26/04/2000
PUB PÁG 18 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 4/5/2000, PÁG 22 COL 1, ALTERANDO O TEXTO DA EMENTA. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/5/2000, PÁG 25 COL 1, TORNANDO SEM EFEITO A ERRATA ANTERIOR E ALTERANDO O TEXTO DA EMENTA. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 4/5/2000, PÁG 22 COL 1, ALTERANDO O TEXTO DA EMENTA. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/5/2000, PÁG 25 COL 1, TORNANDO SEM EFEITO A ERRATA ANTERIOR E ALTERANDO O TEXTO DA EMENTA. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2000.