PL PROJETO DE LEI 802/2000
INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2000
Proposições relacionadas
PL 129 de 2003
Resumo CRIAÇÃO, CÓDIGO, PROTEÇÃO, ANIMAL. DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, FAUNA, ANIMAL SELVAGEM, ANIMAL DOMÉSTICO, TRANSPORTE, ABATE, VIVISSECÇÃO, ANIMAL. PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ANIMAL, OBJETIVO, PESQUISA CIENTÍFICA, PESQUISA BIOMÉDICA.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2000
Proposições relacionadas
PL 129 de 2003
Resumo CRIAÇÃO, CÓDIGO, PROTEÇÃO, ANIMAL. DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, FAUNA, ANIMAL SELVAGEM, ANIMAL DOMÉSTICO, TRANSPORTE, ABATE, VIVISSECÇÃO, ANIMAL. PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ANIMAL, OBJETIVO, PESQUISA CIENTÍFICA, PESQUISA BIOMÉDICA.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
Documentos
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 129 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 129 2003.
20/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
28/11/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/2000, PÁG 41 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/2000, PÁG 41 COL 2.
13/06/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS EM VIRTUDE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/2000, PÁG 27 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS EM VIRTUDE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/2000, PÁG 27 COL 3.
16/02/2000
PUB PÁG 17 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 17 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2000.