PL PROJETO DE LEI 1233/2000
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5, 7 E 8 DA LEI 10366, DE 28 DE DEZEMBRO DE
1990. (ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES AO VALOR DA PENSÃO E AO
RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO DO IPSM).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2000
Proposições relacionadas
PL 1511 de 2001
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). COMPETÊNCIA, ESTADO, INDENIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), HIPÓTESE, REINTEGRAÇÃO, MILITAR. COMPETÊNCIA, ESTADO, INDENIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), HIPÓTESE, REINCLUSÃO, SEGURADO. DISPOSITIVOS, SEGURADO, OPÇÃO, SISTEMA, PREVIDÊNCIA SOCIAL. DISPOSITIVOS, AUMENTO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, DESCONTO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SEGURADO FACULTATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, REFERÊNCIA, PERÍODO, AFASTAMENTO, HIPÓTESE, REINTEGRAÇÃO, MILITAR. DISPOSITIVOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, REFERÊNCIA, PERÍODO, AFASTAMENTO, HIPÓTESE, REINTEGRAÇÃO, MILITAR. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, MILITAR, HIPÓTESE, REINCLUSÃO, SEGURADO OBRIGATÓRIO. EMENDA 4: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, MILITAR, HIPÓTESE, LICENÇA, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO.
Assunto geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MINAS GERAIS (IPSM)
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Legislação citada EMC 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 9796 1999 - LEI FEDERAL
LEI 10366 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13404 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2000
Proposições relacionadas
PL 1511 de 2001
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). COMPETÊNCIA, ESTADO, INDENIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), HIPÓTESE, REINTEGRAÇÃO, MILITAR. COMPETÊNCIA, ESTADO, INDENIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), HIPÓTESE, REINCLUSÃO, SEGURADO. DISPOSITIVOS, SEGURADO, OPÇÃO, SISTEMA, PREVIDÊNCIA SOCIAL. DISPOSITIVOS, AUMENTO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, DESCONTO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SEGURADO FACULTATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, REFERÊNCIA, PERÍODO, AFASTAMENTO, HIPÓTESE, REINTEGRAÇÃO, MILITAR. DISPOSITIVOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, REFERÊNCIA, PERÍODO, AFASTAMENTO, HIPÓTESE, REINTEGRAÇÃO, MILITAR. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, MILITAR, HIPÓTESE, REINCLUSÃO, SEGURADO OBRIGATÓRIO. EMENDA 4: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, MILITAR, HIPÓTESE, LICENÇA, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO.
Assunto geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MINAS GERAIS (IPSM)
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Legislação citada EMC 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 9796 1999 - LEI FEDERAL
LEI 10366 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13404 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
19/06/2001
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1511 2001 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 21/6/2001, PÁG 20 COL 1.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1511 2001 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 21/6/2001, PÁG 20 COL 1.
10/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/2001, PÁG 43 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/2001, PÁG 43 COL 4.
27/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
21/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2001, PÁG 19 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 21/3/2001.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2001, PÁG 19 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 21/3/2001.
12/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS (REDISTRIBUÍDO).
27/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
22/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2000, PÁG 13 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 23/11/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2000, PÁG 13 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 23/11/2000.
18/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
11/10/2000
PUB PÁG 22 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/10/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 22 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/10/2000.