PL PROJETO DE LEI 534/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR A EMPRESA MINEIRA DE TURISMO
- TURMINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 13357 1999 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 13357 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1999
Origem
PL 399 de 1999
OFC 1 de 1999
Proposição de Lei PRL 14212 1999
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Observação DESDOBRADO DO PL 399 1999 CONFORME OFÍCIO 1/1999 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PUBLICADO NO DL EM 2 9 1999, PÁG 19 COL 1.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTINÇÃO, EMPRESA MINEIRA DE TURISMO (TURMINAS). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, EMPRESA MINEIRA DE TURISMO (TURMINAS). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, EMPRESA MINEIRA DE TURISMO (TURMINAS).
Legislação citada LEI 7658 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1999
Origem
PL 399 de 1999
OFC 1 de 1999
Proposição de Lei PRL 14212 1999
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Observação DESDOBRADO DO PL 399 1999 CONFORME OFÍCIO 1/1999 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PUBLICADO NO DL EM 2 9 1999, PÁG 19 COL 1.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTINÇÃO, EMPRESA MINEIRA DE TURISMO (TURMINAS). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, EMPRESA MINEIRA DE TURISMO (TURMINAS). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, EMPRESA MINEIRA DE TURISMO (TURMINAS).
Legislação citada LEI 7658 1979 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
17/11/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13357 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/11/1999. VETADO O INCISO II. MENSAGEM 64 1999 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 25/11/1999, PÁG 20 COL 1. PLENÁRIO EM 1/3/2000. VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE.
PLENÁRIO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13357 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/11/1999. VETADO O INCISO II. MENSAGEM 64 1999 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 25/11/1999, PÁG 20 COL 1. PLENÁRIO EM 1/3/2000. VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE.
05/11/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2178/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14212 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2178/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14212 PARA SANÇÃO.
28/10/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/10/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1999, PÁG 61 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1999, PÁG 61 COL 1.
20/10/1999
APROVADO EM TURNO ÚNICO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/10/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/10/1999.
05/10/1999
TIC APU FFO PRIMEIRO TURNO. TIC - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 27 COL 3. APU - RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 27 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 27 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
TIC APU FFO PRIMEIRO TURNO. TIC - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 27 COL 3. APU - RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 27 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 27 COL 4.
23/09/1999
TIC APU FFO PRIMEIRO TURNO. TIC - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. APU - RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. FFO - RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
TIC APU FFO PRIMEIRO TURNO. TIC - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. APU - RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. FFO - RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
21/09/1999
TIC APU FFO PRIMEIRO TURNO. TIC - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
TIC APU FFO PRIMEIRO TURNO. TIC - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
16/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/1999, PÁG 40 COL 4. RECEBIDO NA TIC EM 17/9/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/1999, PÁG 40 COL 4. RECEBIDO NA TIC EM 17/9/1999.
14/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
08/09/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELBE BRANDÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/9/1999, PÁG 16 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELBE BRANDÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/9/1999, PÁG 16 COL 4.
31/08/1999
REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 2/9/1999, PÁG 20 COL 3, ATRIBUINDO REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO, EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 2/9/1999, PÁG 20 COL 3, ATRIBUINDO REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO, EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO.
31/08/1999
PUB PÁG 19 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/1999.