PL PROJETO DE LEI 53/1999
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/1999
Origem
PL 2009 de 1998
Proposições relacionadas
PL 434 de 2003
Resumo NORMAS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, EXPEDIÇÃO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO.
Assunto geral LEGISLATIVO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/1999
Origem
PL 2009 de 1998
Proposições relacionadas
PL 434 de 2003
Resumo NORMAS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, EXPEDIÇÃO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO.
Assunto geral LEGISLATIVO
Documentos
Tramitação
01/04/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 434 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 434 2003.
25/03/2003
REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/3/2003, PÁG 21 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/3/2003, PÁG 21 COL 4.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/03/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
02/03/1999
PUB PÁG 19 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/3/1999, PÁG 15 COL 4, ALTERANDO A AUTORIA DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 4/3/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/3/1999, PÁG 15 COL 4, ALTERANDO A AUTORIA DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 4/3/1999.