PL PROJETO DE LEI 521/1999
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 DA LEI 12186, DE 5 DE JUNHO DE 1996, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INGRESSO GRATUITO A MENORES DE
CINCO A DOZE ANOS DE IDADE, A PROFISSIONAIS E AUTORIDADES QUE
MENCIONA, EM COMPETIÇÃO ESPORTIVA REALIZADA EM ESTÁDIO E PRAÇA DE
ESPORTES DE PROPRIEDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ESTENDE A CONCESSÃO DE INGRESSO GRATUITO AOS ÁRBITROS DE FUTEBOL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14334 2002 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14334 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/1999
Proposição de Lei PRL 15191 2002
Proposições anexadas
PL 1145 de 2000
Observação JUIZ DE FUTEBOL. EMENDA 1: FEDERAÇÃO MINEIRA DE FUTEBOL. EMENDAS 2 E 3: EX JOGADORES PROFISSIONAIS. EMENDA 2: PREPARADOR FÍSICO.
Resumo EXTENSÃO, ÁRBITRO, FUTEBOL, BENEFÍCIO, GRATUIDADE, INGRESSO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESTÁDIO, PRAÇA DE ESPORTE. EMENDA 1: DEFINIÇÃO, REQUISITOS, REFERÊNCIA, ÁRBITRO, FUTEBOL, OBJETIVO, GRATUIDADE, INGRESSO, ESTÁDIO, PRAÇA DE ESPORTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: EXIGÊNCIA, ÁRBITRO, REGISTRO, SINDICATO, OBJETIVO, GRATUIDADE, INGRESSO, ESTÁDIO, PRAÇA DE ESPORTE. EMENDA 2: EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), OBJETIVO, GRATUIDADE, INGRESSO, ESTÁDIO, PRAÇA DE ESPORTE. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATUIDADE, INGRESSO, ESTÁDIO, PRAÇA DE ESPORTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: EXIGÊNCIA, ÁRBITRO, REGISTRO, SOCIEDADE CIVIL, FUTEBOL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXTENSÃO, TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL, BENEFÍCIO, GRATUIDADE, INGRESSO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESTÁDIO, PRAÇA DE ESPORTE. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): EXTENSÃO, TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL, PROFISSIONAL, PREPARAÇÃO, ESPORTE, BENEFÍCIO, GRATUIDADE, INGRESSO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESTÁDIO, PRAÇA DE ESPORTE.
Assunto geral ESPORTE E LAZER
Legislação citada LEF 8650 1993 - LEI FEDERAL
LEI 12186 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/1999
Proposição de Lei PRL 15191 2002
Proposições anexadas
PL 1145 de 2000
Observação JUIZ DE FUTEBOL. EMENDA 1: FEDERAÇÃO MINEIRA DE FUTEBOL. EMENDAS 2 E 3: EX JOGADORES PROFISSIONAIS. EMENDA 2: PREPARADOR FÍSICO.
Resumo EXTENSÃO, ÁRBITRO, FUTEBOL, BENEFÍCIO, GRATUIDADE, INGRESSO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESTÁDIO, PRAÇA DE ESPORTE. EMENDA 1: DEFINIÇÃO, REQUISITOS, REFERÊNCIA, ÁRBITRO, FUTEBOL, OBJETIVO, GRATUIDADE, INGRESSO, ESTÁDIO, PRAÇA DE ESPORTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: EXIGÊNCIA, ÁRBITRO, REGISTRO, SINDICATO, OBJETIVO, GRATUIDADE, INGRESSO, ESTÁDIO, PRAÇA DE ESPORTE. EMENDA 2: EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), OBJETIVO, GRATUIDADE, INGRESSO, ESTÁDIO, PRAÇA DE ESPORTE. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATUIDADE, INGRESSO, ESTÁDIO, PRAÇA DE ESPORTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: EXIGÊNCIA, ÁRBITRO, REGISTRO, SOCIEDADE CIVIL, FUTEBOL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXTENSÃO, TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL, BENEFÍCIO, GRATUIDADE, INGRESSO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESTÁDIO, PRAÇA DE ESPORTE. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): EXTENSÃO, TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL, PROFISSIONAL, PREPARAÇÃO, ESPORTE, BENEFÍCIO, GRATUIDADE, INGRESSO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESTÁDIO, PRAÇA DE ESPORTE.
Assunto geral ESPORTE E LAZER
Legislação citada LEF 8650 1993 - LEI FEDERAL
LEI 12186 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
26/06/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14334 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/6/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14334 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/6/2002.
05/06/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1003/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15191 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1003/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15191 PARA SANÇÃO.
29/05/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/05/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/2002, PÁG 30 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/2002, PÁG 30 COL 3.
22/05/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. BENÉ GUEDES - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 25/5/2002, PÁG 28 COL 1. A EMENDA FOI SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/5/2002.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. BENÉ GUEDES - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 25/5/2002, PÁG 28 COL 1. A EMENDA FOI SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/5/2002.
17/04/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2002, PÁG 27 COL 4.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2002, PÁG 27 COL 4.
20/03/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
19/03/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 2 E 3. PREJUDICADAS A EMENDA 2 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 20/3/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 2 E 3. PREJUDICADAS A EMENDA 2 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 20/3/2002.
06/03/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3 NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1 E PELA REJEIÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/2001, PÁG 31 COL 1.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3 NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1 E PELA REJEIÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/2001, PÁG 31 COL 1.
30/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
28/08/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBEMENDA: DEP. MAURI TORRES - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E EMENDA 2; DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 3. EMENDAS E SUBEMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/8/2001, PÁG 30 COL 2. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E A SUBEMENDA. RECEBIDO NA ECC EM 28/8/2001.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBEMENDA: DEP. MAURI TORRES - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E EMENDA 2; DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 3. EMENDAS E SUBEMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/8/2001, PÁG 30 COL 2. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E A SUBEMENDA. RECEBIDO NA ECC EM 28/8/2001.
22/02/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/2/2000, PÁG 18 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/2/2000, PÁG 18 COL 3.
07/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. MAURO LOBO.
04/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
03/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/1999, PÁG 32 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 3/11/1999.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/1999, PÁG 32 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 3/11/1999.
27/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
06/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
28/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/10/1999, PÁG 20 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 29/9/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/10/1999, PÁG 20 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 29/9/1999.
16/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
01/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER.
25/08/1999
PUB PÁG 20 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/8/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/8/1999.