PL PROJETO DE LEI 466/1999
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 12708, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS
MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - MICRO GERAES.
(ESTENDE OS BENEFÍCIOS DO MICRO GERAES ÀS ASSOCIAÇÕES DE ARTESÃOS).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/1999
Proposições relacionadas
PL 351 de 1999
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. EXTENSÃO, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL, ASSOCIAÇÕES, ARTESÃO.
Assunto geral TRIBUTOS
Legislação citada LEI 12708 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/1999
Proposições relacionadas
PL 351 de 1999
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. EXTENSÃO, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL, ASSOCIAÇÕES, ARTESÃO.
Assunto geral TRIBUTOS
Legislação citada LEI 12708 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
24/08/1999
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 351 1999 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 26/8/1999, PÁG 24 COL 2.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 351 1999 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 26/8/1999, PÁG 24 COL 2.
03/08/1999
PUB PÁG 19 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/8/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/8/1999.