PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4 de 1999 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

4/1999 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, DE QUE TRATAM OS ARTS. 7 E 21 DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 14 DE JANEIRO DE 1993. (INCLUI OS MUNICÍPIOS DE CAPIM BRANCO E MATOZINHOS NA COMPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE).

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LCP 53 1999 - LEI COMPLEMENTAR

Autoria

DEPUTADO MARCELO GONÇALVES
PDT

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LCP 53 1999 - LEI COMPLEMENTAR

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 13/03/1999

Proposição de Lei PPC 57 1999

Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, DISPOSITIVOS, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, CAPIM BRANCO, MATOZINHOS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, CAPIM BRANCO, MATOZINHOS, FLORESTAL, RIO MANSO. RETIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, MUNICÍPIO, INHAÚMA, JABUTICATUBAS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, TAQUARAÇU DE MINAS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, TAQUARAÇU DE MINAS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, JABUTICATUBAS. ALTERAÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, JABUTICATUBAS. INCLUSÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, MUNICÍPIO, BALDIM, FUNILÂNDIA, PRUDENTE DE MORAIS. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, DISPOSITIVOS, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, CAPIM BRANCO, MATOZINHOS, JABUTICATUBAS, TAQUARAÇU DE MINAS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, FLORESTAL, RIO MANSO, CAPIM BRANCO, MATOZINHOS, JABUTICATUBAS, TAQUARAÇU DE MINAS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, BALDIM, FUNILÂNDIA, PRUDENTE DE MORAIS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, ITABIRITO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, NOVA UNIÃO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, NOVA UNIÃO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, ITABIRITO, BALDIM, ITAGUARA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, BALDIM, ITABIRITO.

Assunto geral REGIÃO METROPOLITANA

Legislação citada LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL

Documentos

Tramitação

01/12/1999

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 53 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/12/1999.

24/11/1999

SECRETARIA-GERAL DA MESA

REMESSA DO OFÍCIO 2370/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 57 PARA SANÇÃO.

23/11/1999

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

23/11/1999

COMISSÃO REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1999, PÁG 27 COL 2.

11/11/1999

PLENÁRIO

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 3 E 4. A EMENDA 2 FOI RETIRADA PELO AUTOR. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.

29/10/1999

PLENÁRIO

ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR - EMENDAS 1 E 2; DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO - EMENDA 3; DEP. DINIS PINHEIRO - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 11/11/1999, PÁG 30 COL 4. AS EMENDAS SERÃO VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. GIL PEREIRA.

31/08/1999

COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/1999, PÁG 24 COL 2.

24/08/1999

PLENÁRIO

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR EM 25/8/1999.

29/06/1999

COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 E DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1999, PÁG 39 COL 2.

24/06/1999

COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.

23/06/1999

PLENÁRIO

ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA E SUBSTITUTIVO: DEP. FÁBIO AVELAR - EMENDA 1; DEP. ADELINO DE CARVALHO - SUBSTITUTIVO 1. EMENDA E SUBSTITUTIVO PUBLICADOS NO DL EM 1/7/1999, PÁG 31 COL 3. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA AMR EM 23/6/1999.

08/06/1999

COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/1999, PÁG 22 COL 1.

27/04/1999

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/1999, PÁG 24 COL 3. RECEBIDO NA AMR EM 28/4/1999.

11/03/1999

PLENÁRIO

PUB PÁG 14 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/3/1999.

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