PL PROJETO DE LEI 4/1999
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COLETA SELETIVA DE LIXO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13766 2000 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13766 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/1999
Proposição de Lei PRL 14603 2000
Proposições anexadas
PL 7 de 1999
PL 6 de 1999
Observação EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: LÂMPADA FLUORESCENTE, PILHA.
Resumo DISPOSITIVOS, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, COLETA, SELEÇÃO, LIXO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, MUNICÍPIOS, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS). DISPOSITIVOS, ESTADO, APOIO, INCENTIVO, MUNICÍPIOS, IMPLANTAÇÃO, COLETA, SELEÇÃO, LIXO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. INCLUSÃO, COLETA, SELEÇÃO, LIXO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, (ICMS), MUNICÍPIOS. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), DEFINIÇÃO, NORMAS, RECOLHIMENTO, REAPROVEITAMENTO, MATERIAL ELÉTRICO, BATERIA. SUBSTITUTIVO 2: PROCEDIMENTO, ELIMINAÇÃO, DESTINAÇÃO, BATERIA, TELEFONE CELULAR, MATERIAL ELÉTRICO, ARTEFATOS, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, MERCÚRIO, METAL PESADO. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXIGÊNCIA, CONSUMIDOR, DEVOLUÇÃO, BATERIA, MATERIAL ELÉTRICO. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, COLETA, SELEÇÃO, LIXO, PERCENTAGEM, RECURSOS, ORIGEM, MULTA, EFEITO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
SANEAMENTO BÁSICO
Legislação citada LEI 12040 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/1999
Proposição de Lei PRL 14603 2000
Proposições anexadas
PL 7 de 1999
PL 6 de 1999
Observação EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: LÂMPADA FLUORESCENTE, PILHA.
Resumo DISPOSITIVOS, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, COLETA, SELEÇÃO, LIXO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, MUNICÍPIOS, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS). DISPOSITIVOS, ESTADO, APOIO, INCENTIVO, MUNICÍPIOS, IMPLANTAÇÃO, COLETA, SELEÇÃO, LIXO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. INCLUSÃO, COLETA, SELEÇÃO, LIXO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, (ICMS), MUNICÍPIOS. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), DEFINIÇÃO, NORMAS, RECOLHIMENTO, REAPROVEITAMENTO, MATERIAL ELÉTRICO, BATERIA. SUBSTITUTIVO 2: PROCEDIMENTO, ELIMINAÇÃO, DESTINAÇÃO, BATERIA, TELEFONE CELULAR, MATERIAL ELÉTRICO, ARTEFATOS, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, MERCÚRIO, METAL PESADO. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXIGÊNCIA, CONSUMIDOR, DEVOLUÇÃO, BATERIA, MATERIAL ELÉTRICO. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, COLETA, SELEÇÃO, LIXO, PERCENTAGEM, RECURSOS, ORIGEM, MULTA, EFEITO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
SANEAMENTO BÁSICO
Legislação citada LEI 12040 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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ERRATA (1)
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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Texto original
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Tramitação
30/11/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13766 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/12/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13766 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/12/2000.
10/11/2000
REMESSA DO OFÍCIO 2087/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14603 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 2087/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14603 PARA SANÇÃO.
07/11/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
01/11/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2000, PÁG 14 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2000, PÁG 14 COL 4.
17/10/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/10/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/10/2000.
11/10/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
14/06/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2000, PÁG 22 COL 1.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2000, PÁG 22 COL 1.
31/05/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2, FICANDO PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 2 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 2/6/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2, FICANDO PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 2 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 2/6/2000.
15/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1999, PÁG 43 COL 2.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1999, PÁG 43 COL 2.
16/11/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO - SUBSTITUTIVO 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 18/11/1999, PÁG 18 COL 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA MAR EM 17/11/1999.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO - SUBSTITUTIVO 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 18/11/1999, PÁG 18 COL 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA MAR EM 17/11/1999.
29/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1999, PÁG 39 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1999, PÁG 39 COL 3.
22/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. RÊMOLO ALOISE.
19/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/1999, PÁG 18 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 19/5/1999.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/1999, PÁG 18 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 19/5/1999.
17/03/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/1999, PÁG 26 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/1999, PÁG 27 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. RECEBIDO NA MAR EM 18/3/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/1999, PÁG 26 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/1999, PÁG 27 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. RECEBIDO NA MAR EM 18/3/1999.
16/03/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. PAULO PIAU.
18/02/1999
PUB PÁG 18 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/1999.