PL PROJETO DE LEI 340/1999
CRIA O PROGRAMA RONDA ESCOLAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 13453 2000 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 13453 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/1999
Proposição de Lei PRL 14320 1999
Proposições anexadas
PL 388 de 1999
PL 398 de 1999
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, SEGURANÇA, ALUNO, PROFESSOR, SERVIDOR, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR. OBJETIVO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO, VENDA, MERCADORIA, ALIMENTOS, TRANSPORTE ESCOLAR, COMBATE, CRIME, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, TRÁFICO, UTILIZAÇÃO, DROGA, BEBIDA ALCOÓLICA, ORIENTAÇÃO, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, SEXO. CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, (PMMG), (SSPMG), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), PREFEITURA MUNICIPAL, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, PROGRAMA. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, OBJETIVO, POLICIAMENTO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, UTILIZAÇÃO, DOAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, CUSTEIO, PROGRAMA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/1999
Proposição de Lei PRL 14320 1999
Proposições anexadas
PL 388 de 1999
PL 398 de 1999
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, SEGURANÇA, ALUNO, PROFESSOR, SERVIDOR, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR. OBJETIVO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO, VENDA, MERCADORIA, ALIMENTOS, TRANSPORTE ESCOLAR, COMBATE, CRIME, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, TRÁFICO, UTILIZAÇÃO, DROGA, BEBIDA ALCOÓLICA, ORIENTAÇÃO, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, SEXO. CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, (PMMG), (SSPMG), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), PREFEITURA MUNICIPAL, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, PROGRAMA. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, OBJETIVO, POLICIAMENTO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, UTILIZAÇÃO, DOAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, CUSTEIO, PROGRAMA.
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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ERRATA (1)
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Tramitação
05/04/2000
PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13453 PUBLICADA NO DL EM 6/4/2000, PÁG 18 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13453 PUBLICADA NO DL EM 6/4/2000, PÁG 18 COL 2.
31/03/2000
ENCAMINHADO O OFÍCIO 472/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14320.
DIRETORIA LEGISLATIVA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 472/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14320.
29/03/2000
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
12/01/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13453 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2000. VETADO O ART. 3. MENSAGEM 87 2000 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 22/1/2000, PÁG 15 COL 2.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13453 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2000. VETADO O ART. 3. MENSAGEM 87 2000 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 22/1/2000, PÁG 15 COL 2.
23/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2631/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14320 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2631/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14320 PARA SANÇÃO.
21/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1999, PÁG 67 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/12/1999, PÁG 18 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1999, PÁG 67 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/12/1999, PÁG 18 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
17/12/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
01/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 24 COL 1.
24/11/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
18/11/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 18/11/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 18/11/1999.
16/11/1999
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
31/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/1999, PÁG 23 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/1999, PÁG 23 COL 3.
17/08/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARIA TEREZA LARA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/8/1999, PÁG 25 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARIA TEREZA LARA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/8/1999, PÁG 25 COL 2.
07/07/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1999, PÁG 23 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 7/7/1999.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1999, PÁG 23 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 7/7/1999.
30/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELA RELATORA.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELA RELATORA.
17/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/1999, PÁG 19 COL 3. RECEBIDO NA DHU EM 17/6/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/1999, PÁG 19 COL 3. RECEBIDO NA DHU EM 17/6/1999.
25/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
18/05/1999
PUB PÁG 15 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/5/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 15 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/5/1999.