PL PROJETO DE LEI 2029/1999
INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
-
DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRAPFL
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/1998
Origem
PLC 40 de 1998
Proposições relacionadas
PL 51 de 1999
Observação AUTOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA E OUTROS. DPVAT. SISDECON. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM 12 1 1999, DETERMINOU A ALTERAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 40 1998 PARA PROJETO DE LEI 2029 1999. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13 1 1999, PÁG 17 COL 3.
Resumo CRIAÇÃO, CÓDIGO, DEFESA, PROTEÇÃO, CONTRIBUINTE. CRIAÇÃO, SERVIÇO, ORIENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, CONTRIBUINTE, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, TAXA DE EXPEDIENTE, IMPLANTAÇÃO, MELHORIA, SERVIÇO, ORIENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, CONTRIBUINTE. CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, DEFESA, CONTRIBUINTE. DISPOSITIVOS, COBRANÇA, (IPVA), OBSERVAÇÃO, PLACA, VEÍCULO AUTOMOTOR. DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, SEGURO OBRIGATÓRIO, DANOS PESSOAIS, EFEITO, ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 12425 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7164 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12704 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEF 6194 1974 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/1998
Origem
PLC 40 de 1998
Proposições relacionadas
PL 51 de 1999
Observação AUTOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA E OUTROS. DPVAT. SISDECON. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM 12 1 1999, DETERMINOU A ALTERAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 40 1998 PARA PROJETO DE LEI 2029 1999. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13 1 1999, PÁG 17 COL 3.
Resumo CRIAÇÃO, CÓDIGO, DEFESA, PROTEÇÃO, CONTRIBUINTE. CRIAÇÃO, SERVIÇO, ORIENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, CONTRIBUINTE, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, TAXA DE EXPEDIENTE, IMPLANTAÇÃO, MELHORIA, SERVIÇO, ORIENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, CONTRIBUINTE. CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, DEFESA, CONTRIBUINTE. DISPOSITIVOS, COBRANÇA, (IPVA), OBSERVAÇÃO, PLACA, VEÍCULO AUTOMOTOR. DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, SEGURO OBRIGATÓRIO, DANOS PESSOAIS, EFEITO, ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 12425 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7164 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12704 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEF 6194 1974 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
18/02/1999
REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/1999, PÁG 20 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/1999, PÁG 20 COL 3.
31/01/1999
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
27/01/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/1/1999, PÁG 13 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 27/1/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/1/1999, PÁG 13 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 27/1/1999.
20/01/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO SCHETTINO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO SCHETTINO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
12/01/1999
PUB PÁG 22 COL 1 (COMO PLC 40 1998). ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUB PÁG 22 COL 1 (COMO PLC 40 1998). ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER.