PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16/1999
DISPÕE SOBRE REFORMA DE MILITAR POR INCAPACIDADE FÍSICA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 55 2000 - LEI COMPLEMENTAR
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 55 2000 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/1999
Origem
PL 555 de 1999
Proposição de Lei PPC 59 1999
Resumo GARANTIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, MILITAR, HIPÓTESE, EXCLUSÃO, (PMMG), MOTIVO, INCAPACIDADE FÍSICA, ANTERIORIDADE, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESTATUTO.
Legislação citada LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/1999
Origem
PL 555 de 1999
Proposição de Lei PPC 59 1999
Resumo GARANTIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, MILITAR, HIPÓTESE, EXCLUSÃO, (PMMG), MOTIVO, INCAPACIDADE FÍSICA, ANTERIORIDADE, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESTATUTO.
Legislação citada LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
10/01/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 55 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 55 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2000.
17/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2564/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 59 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2564/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 59 PARA SANÇÃO.
14/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1999, PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1999, PÁG 26 COL 4.
13/12/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
10/12/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE.
09/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1999, PÁG 21 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1999, PÁG 21 COL 2.
08/12/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
07/12/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1999, PÁG 24 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1999, PÁG 24 COL 4.
16/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
10/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/1999, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 10/11/1999.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/1999, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 10/11/1999.
27/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
07/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 8/10/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 8/10/1999.
06/10/1999
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, DETERMINOU A ALTERAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DE LEI 555 1999 PARA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16 1999. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 8/10/1999, PÁG 22 COL 3.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, DETERMINOU A ALTERAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DE LEI 555 1999 PARA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16 1999. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 8/10/1999, PÁG 22 COL 3.
16/09/1999
PUB PÁG 26 COL 3 (COMO PROJETO DE LEI 555 1999). ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU.
PLENÁRIO
PUB PÁG 26 COL 3 (COMO PROJETO DE LEI 555 1999). ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU.