PL PROJETO DE LEI 1328/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA
A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (ISENTA AS ENTIDADES ESPORTIVAS DO PAGAMENTO DE TAXA DE
SEGURANÇA PÚBLICA PARA POLICIAMENTO DE EVENTOS SEM FINS LUCRATIVOS).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
-
DEPUTADO ARNALDO CANARINHOPSDB
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/1997
Proposições relacionadas
PL 862 de 1996
Observação FUTEBOL DE VÁRZEA ESPORTE AMADOR.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ATIVIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, OBJETIVO, LUCRO.
Assunto geral ESPORTE E LAZER
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12032 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/1997
Proposições relacionadas
PL 862 de 1996
Observação FUTEBOL DE VÁRZEA ESPORTE AMADOR.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ATIVIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, OBJETIVO, LUCRO.
Assunto geral ESPORTE E LAZER
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12032 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
26/09/1997
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 862 1996.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 862 1996.
26/08/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
13/08/1997
PUB PÁG 16 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/8/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 16 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/8/1997.