PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/1995
ALTERA O ARTIGO 108, "E", DA LEI 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE
CONTÉM O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
(INCLUSÃO DE NOVAS DOENÇAS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DO
SERVIDOR).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
-
DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇASPFL
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/1995
Proposições relacionadas
PL 447 de 1995
Observação ESCLEROSE MÚLTIPLA - DOENÇA DE ADDISON - ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE - NEFROPATIA - MAL DE PAGET -
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, HANSENÍASE, INCLUSÃO, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI, (AIDS), SÍNDROME DE PARKINSON, MOTIVO, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto geral PESSOAL
EXECUTIVO
JUDICIÁRIO
LEGISLATIVO
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/1995
Proposições relacionadas
PL 447 de 1995
Observação ESCLEROSE MÚLTIPLA - DOENÇA DE ADDISON - ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE - NEFROPATIA - MAL DE PAGET -
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, HANSENÍASE, INCLUSÃO, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI, (AIDS), SÍNDROME DE PARKINSON, MOTIVO, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto geral PESSOAL
EXECUTIVO
JUDICIÁRIO
LEGISLATIVO
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
04/10/1995
REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DA PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI 447 1995, DE SUA AUTORIA. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/10/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DA PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI 447 1995, DE SUA AUTORIA. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/10/1995.
22/09/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
19/09/1995
PUB PÁG 1 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/9/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 1 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/9/1995.