PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/1995
ALTERA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(INCLUSÃO DE DOENÇAS PARA APOSENTADORIA DE SERVIDOR)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 44 1996 - LEI COMPLEMENTAR
-
DEPUTADO GILMAR MACHADOPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 44 1996 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/1995
Origem
PL 447 de 1995
Proposição de Lei PPC 47 1996
Observação LESÃO POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER). DOENÇA DE ADISON. PROPOSIÇÃO RECEBIDA COMO PROJETO DE LEI 447 1995. REFORMULADO O DESPACHO PELA PRESIDÊNCIA EM 4 10 1995. ESCLEROSE MÚLTIPLA. MAL DE PAGET. HEPATOPATIA GRAVE.
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, HANSENÍASE, INCLUSÃO, DOENÇA, (AIDS), MOTIVO, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, HANSENÍASE, INCLUSÃO, DOENÇA, (AIDS), NEFROPATIA GRAVE, SÍNDROME DE PARKINSON, ESPONDILOARTROSE ARQUILOSANTE, EFEITO, APOSENTADORIA, FUNCIONÁRIO EFETIVO. CRITÉRIOS, APOSENTADORIA, FUNCIONÁRIO EFETIVO, MOTIVO, INVALIDEZ, DOENÇA.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
PESSOAL
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/1995
Origem
PL 447 de 1995
Proposição de Lei PPC 47 1996
Observação LESÃO POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER). DOENÇA DE ADISON. PROPOSIÇÃO RECEBIDA COMO PROJETO DE LEI 447 1995. REFORMULADO O DESPACHO PELA PRESIDÊNCIA EM 4 10 1995. ESCLEROSE MÚLTIPLA. MAL DE PAGET. HEPATOPATIA GRAVE.
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, HANSENÍASE, INCLUSÃO, DOENÇA, (AIDS), MOTIVO, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, HANSENÍASE, INCLUSÃO, DOENÇA, (AIDS), NEFROPATIA GRAVE, SÍNDROME DE PARKINSON, ESPONDILOARTROSE ARQUILOSANTE, EFEITO, APOSENTADORIA, FUNCIONÁRIO EFETIVO. CRITÉRIOS, APOSENTADORIA, FUNCIONÁRIO EFETIVO, MOTIVO, INVALIDEZ, DOENÇA.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
PESSOAL
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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ERRATA (2)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
05/07/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 44, PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6 7 1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 44, PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6 7 1996.
24/06/1996
REMESSA DO OFÍCIO 1542/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 47 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1542/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 47 PARA SANÇÃO.
20/06/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/06/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1996, PÁG 18 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/6/1996, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1996, PÁG 18 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/6/1996, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
13/06/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/6/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/6/1996.
16/05/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. (CONSTA A REDAÇÃO DO VENCIDO) PUBLICADO NO DL EM 18/5/1996, PÁG 14 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. (CONSTA A REDAÇÃO DO VENCIDO) PUBLICADO NO DL EM 18/5/1996, PÁG 14 COL 3.
24/04/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
23/04/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 24/4/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 24/4/1996.
05/03/1996
REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU PRAZO PARA EMITIR O PARECER. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/3/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU PRAZO PARA EMITIR O PARECER. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/3/1996.
22/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1995, PÁG 4 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 25/11/1995, ALTERANDO O TEXTO DO SUBSTITUTIVO 1. RECEBIDO NA FFO EM 22/11/1995.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1995, PÁG 4 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 25/11/1995, ALTERANDO O TEXTO DO SUBSTITUTIVO 1. RECEBIDO NA FFO EM 22/11/1995.
03/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. RECEBIDO NA APU EM 6/10/1995.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. RECEBIDO NA APU EM 6/10/1995.
18/09/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
12/09/1995
PUB PÁG 4 COL 3 (PROJETO DE LEI 447 1995). ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/9/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 4 COL 3 (PROJETO DE LEI 447 1995). ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/9/1995.