GOVERNADOR HÉLIO GARCIA

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL : LEI 11452 1994 - LEI ORDINÁRIA

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Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO

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Publicação Diário do Legislativo em 03/02/1994

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Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 04/04/1994

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Origem MSG 439 de 1994

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Proposição de Lei PRL 12243 1994

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Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR

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Proposições anexadas MSG 445 de 1994

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Observação QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO - QE.

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Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). ALTERAÇÃO, QUADRO SETORIAL, CARGO EM COMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SERVIDOR, HABILITAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO. TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO. OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, ACRÉSCIMO, GRATIFICAÇÃO, PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). NORMAS, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, ANEXO, CARGO DE CARREIRA, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), INCORPORAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, ANEXO, PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO, INSPETOR ESCOLAR, ADMINISTRADOR EDUCACIONAL, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, DIRETOR DE ESCOLA, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SUBSTITUIÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, PERÍODO, PROFESSOR, APOSENTADO, CARGO DE DIREÇÃO, OBTENÇÃO, DIREITOS, PROVENTOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, NORMAS, CONCESSÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 4: ACRÉSCIMO, ARTIGO, DIREITOS, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, INATIVIDADE, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA, PRAZO, LEI ESTADUAL. EMENDA 5: ACRÉSCIMO, ARTIGO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), CARGO EFETIVO. EMENDA 6: CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, QUADRO SETORIAL, CARGO EM COMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, NÍVEL, VENCIMENTOS, CORRELAÇÃO, ANEXO, PESSOAL, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, ACRÉSCIMO, GRATIFICAÇÃO, PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. EMENDA 11: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO DE CARREIRA, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, VANTAGENS, BENEFÍCIO PESSOAL. EMENDA 12: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO, ANEXO, PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. EMENDA 13: ACRÉSCIMO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. EMENDA 14: ACRÉSCIMO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, VINCULAÇÃO, TRIBUTOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA 15: ACRÉSCIMO, ARTIGO, FIXAÇÃO, ANEXO, VALOR, HORA AULA, CORPO DOCENTE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), VIGÊNCIA. ACRÉSCIMO, ARTIGO, EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA, PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR, CURSO TÉCNICO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG).

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Legislação citada DEC 16686 1974 - DECRETO
DEC 17287 1975 - DECRETO
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8330 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8517 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9381 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9831 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA