TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL : LEI 11333 1993 - LEI ORDINÁRIA

---

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

---

Publicação Diário do Legislativo em 28/08/1993

---

Origem OTJ 25 de 1993

---

Proposição de Lei PRL 12110 1993

---

Observação MINASCAIXA.

---

Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, VANTAGEM PESSOAL, ABONO DE FAMÍLIA, PESSOAL, JUDICIÁRIO. ACRÉSCIMO, ABONO, VENCIMENTOS, PESSOAL, JUDICIÁRIO, QUADRO DEMONSTRATIVO, ANEXO. APLICAÇÃO, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, POLÍTICA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PESSOAL, CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), APLICAÇÃO, NORMAS, EXTENSÃO, ANTECIPAÇÃO, BIMESTRE, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, JUDICIÁRIO. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), EXTENSÃO, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, POLÍTICA SALARIAL, PESSOAL, CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO. NORMAS, POLÍTICA SALARIAL, APLICAÇÃO, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, REGULAMENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)). EMENDA 2: FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: SUBSTITUIÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR MONETÁRIO. EMENDA 4: ACRÉSCIMO, ARTIGO, GARANTIA, ENQUADRAMENTO, PESSOAL, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, QUADRO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, LIMITAÇÃO, DATA, REQUISIÇÃO, PESSOAL, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. EMENDA 5 (PRIMEIRO TURNO): ACRÉSCIMO, ARTIGO, GARANTIA, ENQUADRAMENTO, QUADRO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)), PESSOAL, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ÓRGÃOS, JUDICIÁRIO, CARTÓRIO ELEITORAL, PERÍODO, VACÂNCIA. EMENDA 6: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, PESSOAL, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), EXERCÍCIO, ÓRGÃOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ENQUADRAMENTO, QUADRO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). PRAZO, LIMITAÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, DIREITOS, INTEGRAÇÃO, PESSOAL, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, QUADRO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, DIREITOS, INTEGRAÇÃO, PESSOAL, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), QUADRO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).

---

Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL