PL PROJETO DE LEI 1081/1988
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8 DA LEI 6310, DE 8 DE MAIO DE 1974, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR E ORGANIZAR EMPRESA
PÚBLICA PARA DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE PESQUISAS NO SETOR DA
AGROPECUÁRIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9738 1988 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9738 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/1988
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 07/10/1988
Origem
MSG 546 de 1988
Proposição de Lei PRL 10418 1988
Resumo ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO, EXECUÇÃO, PESQUISA, SETOR, AGROPECUÁRIA. EXTINÇÃO, DIRETORIA, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTO, MANUTENÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
EMPRESA PÚBLICA
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/1988
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 07/10/1988
Origem
MSG 546 de 1988
Proposição de Lei PRL 10418 1988
Resumo ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO, EXECUÇÃO, PESQUISA, SETOR, AGROPECUÁRIA. EXTINÇÃO, DIRETORIA, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTO, MANUTENÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
EMPRESA PÚBLICA
Tramitação
09/12/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9738 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/12/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9738 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/12/1988.
29/11/1988
REMESSA DO OFÍCIO 4247/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10418 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 4247/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10418 PARA SANÇÃO.
24/11/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/11/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1988.
22/11/1988
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 22/11/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 22/11/1988.
27/09/1988
CCJ CAPR CFO DISCUSSÃO ÚNICA. DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAPR CFO DISCUSSÃO ÚNICA. DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES.
23/09/1988
CCJ CAPR CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAPR CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI).
13/09/1988
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CAPR E CFO EM 13/9/1988.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CAPR E CFO EM 13/9/1988.
05/09/1988
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.