PL PROJETO DE LEI 2699/1986
DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG. (REGIME JURÍDICO DO
IPSEMG - REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DE DECRETO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/1986
Origem
MSG 1307 de 1986
Observação ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19 12 1986, PÁG 88.
Assunto geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG)
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/1986
Origem
MSG 1307 de 1986
Observação ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19 12 1986, PÁG 88.
Assunto geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG)
Tramitação
21/11/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/11/1986, COM EMENDA 1 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 28/1/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 2/12/1986 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/12/1986 VETO PARCIAL MANTIDO.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/11/1986, COM EMENDA 1 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 28/1/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 2/12/1986 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/12/1986 VETO PARCIAL MANTIDO.