PL PROJETO DE LEI 2034/1985
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9119 1985 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9119 1985 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/1985
Origem
MSG 894 de 1985
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA). NORMAS, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, PAGAMENTO, (IPVA). DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, (IPVA).
Assunto geral TRIBUTOS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/1985
Origem
MSG 894 de 1985
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA). NORMAS, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, PAGAMENTO, (IPVA). DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, (IPVA).
Assunto geral TRIBUTOS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
Tramitação
11/12/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 20/12/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/12/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 20/12/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ALCYR NASCIMENTO PUBLICAÇÃO: 21/12/1985 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/12/1985 MANTIDO O VETO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 20/12/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/12/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 20/12/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ALCYR NASCIMENTO PUBLICAÇÃO: 21/12/1985 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/12/1985 MANTIDO O VETO