PROJETO DE LEI 622 de 1984 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

622/1984 PROJETO DE LEI

ALTERA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DO ART. 16 DA LEI 8502, DE 1 12 1983, QUE CRIA SISTEMAS OPERACIONAIS E SECRETARIAS DE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS TRANSPORTES).

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 9137 1986 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

DEPUTADO SÍLVIO MITRE
PSDB

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 9137 1986 - LEI ORDINÁRIA

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 11/05/1984

Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTES.

Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
TRANSPORTE

Tramitação

09/05/1984

PLENÁRIO

HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/6/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1985, NA FORMA DE SUBSTITUTIVO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/3/1986, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/4/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 21/11/1985 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 11/11/1985 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 21/11/1985 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 18/3/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 5/4/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/4/1986

PL PROJETO DE LEI 622/1984

622/1984 PROJETO DE LEI