PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 12/1977
ACRESCENTA PARÁGRAFO A ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
(PERMITE COMPUTAR O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE
PRIVADA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESTADUAL E AUTARQUIAS).
Situação atual:
ARQUIVADO
-
DEPUTADO JÉSUS TRINDADEPDS
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/1977
Proposições relacionadas
PEC 10 de 1977
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, ESTADO, COMPETÊNCIA, (TCMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GARANTIAS DA MAGISTRATURA, COMPETÊNCIA, TRIBUNAIS, INSTÂNCIA SUPERIOR. ALTERAÇÃO, NORMAS, PROMOÇÃO, VENCIMENTOS, JUIZ DE DIREITO, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, JUIZ TOGADO. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPETÊNCIA, JUIZ DE PAZ. ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, SERVENTUÁRIO.
Assunto geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG)
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/1977
Proposições relacionadas
PEC 10 de 1977
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, ESTADO, COMPETÊNCIA, (TCMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GARANTIAS DA MAGISTRATURA, COMPETÊNCIA, TRIBUNAIS, INSTÂNCIA SUPERIOR. ALTERAÇÃO, NORMAS, PROMOÇÃO, VENCIMENTOS, JUIZ DE DIREITO, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, JUIZ TOGADO. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPETÊNCIA, JUIZ DE PAZ. ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, SERVENTUÁRIO.
Assunto geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG)
Tramitação
18/08/1977
ANEXADA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 10 1977. PEC 10 1977: TRANSFORMADA NA EMENDA À CONSTITUIÇÃO 10 1977.
PLENÁRIO
ANEXADA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 10 1977. PEC 10 1977: TRANSFORMADA NA EMENDA À CONSTITUIÇÃO 10 1977.