PL PROJETO DE LEI 1095/1969
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER REVERTER TERRENO AO
PATRIMÔNIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5208 1969 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5208 1969 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/1969
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, TERRENO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, LAMBARI.
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/1969
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, TERRENO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, LAMBARI.
Tramitação
21/05/1969
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/6/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MÁRIO ASSAD PUBLICAÇÃO: 13/6/1969 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JORGE FERRAZ PUBLICAÇÃO: 13/6/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERARDO RENAULT PUBLICAÇÃO: 20/6/1969 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/7/1969.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/6/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MÁRIO ASSAD PUBLICAÇÃO: 13/6/1969 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JORGE FERRAZ PUBLICAÇÃO: 13/6/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERARDO RENAULT PUBLICAÇÃO: 20/6/1969 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/7/1969.