Requerimento Nº 5.579/2024*

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a existência de instrução para que os gestores escolares realizem vigilância ostensiva das aulas ministradas nas escolas estaduais sob jurisdição da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso e, em caso afirmativo, seja enviado o referido documento a esta Casa.

* – Publicado na forma do Substitutivo nº 1, aprovado em 16/4/2024.