PL PROJETO DE LEI 4008/2022
Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº 4.008/2022
Comissão de Redação
O Projeto de Lei nº 4.008/2022, de autoria do governador do Estado, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023, foi aprovado em turno único, com as Emendas nºs 3, 9, 12, 14 a 16, 30, 55 e 57 a 121 e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 5, 6, 8, 10, 13, 21 a 23, 26 e 56.
Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1º do art. 268 do Regimento Interno.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 4.008/2022
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Esta lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 23.578, de 15 de janeiro de 2020.
Art. 2º – Os Anexos I a IV integram esta lei, nos seguintes termos:
I – o Anexo I contém os programas e as ações do PPAG organizados por área temática;
II – o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública organizados por setor de governo;
III – o Anexo III contém o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;
IV – o Anexo IV contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I e II desta lei.
§ 1º – Os Anexos I e II desta lei, depois de efetuada a incorporação a que se refere o inciso IV do caput, atualizam os Anexos I e II da Lei nº 23.578, de 2020, contendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos.
§ 2º – Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 8º da Lei nº 23.578, de 2020, os programas e as ações a que se referem os incisos I e II do caput adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e orçamentários das ações, como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
§ 3º – Consideram-se dispositivos do inciso IV do caput os itens constantes no Anexo IV desta lei.
Art. 3º – A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão publicará, bimestralmente, informações sobre a programação e execução regionalizada das metas físicas e orçamentárias e sobre o desempenho das ações e dos programas, inclusive dos programas sociais, contidas no PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023.
Art. 4º – Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes decorrentes de emendas parlamentares e necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2023 contido na revisão do PPAG 2020-2023 e na Lei Orçamentária Anual para o mesmo exercício.
Art. 5º – A Assembleia Legislativa, por meio de sua Comissão de Participação Popular – CPP – encaminhará à Secretaria de Estado de Governo – Segov – os projetos e as atividades resultantes do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023, para serem executados no âmbito da Ação 2044 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.
§ 1º – O encaminhamento dos projetos e das atividades a que se refere o caput obedecerá os seguintes prazos:
I – até o dia 31 de março de 2023, a CPP encaminhará à Segov os projetos e as atividades e os beneficiários a serem atendidos;
II – até o dia 27 de abril de 2023, o Poder Executivo responderá à CPP sobre a viabilidade de execução dos projetos e das atividades, apresentando, no caso de inviabilidade, os motivos do impedimento e as alternativas para sua viabilização;
III – até o dia 11 de agosto de 2023, a CPP encaminhará à Segov eventuais ajustes relativos a projetos, atividades ou beneficiários cuja inviabilidade tenha sido identificada, nos termos do inciso II do § 1º, com sugestão de remanejamento para programações orçamentárias que possam atendê-los.
§ 2º – Na execução dos projetos e das atividades a que se refere este artigo, caso seja necessário o remanejamento de recursos, a programação suplementada será identificada com o Identificador de Procedência e Uso – IPU – código 4 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.
§ 3º – A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – encaminhará à CPP, bimestralmente, informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos relativos a cada projeto e atividade encaminhados à Segov pela CPP nos termos do § 1º, inclusive daqueles que foram remanejados para outras programações, detalhando o estágio da execução e indicando os impedimentos, caso existentes.
§ 4º – As informações de que trata o § 3º incluirão:
I – número do requerimento de encaminhamento da indicação do projeto ou da atividade para execução no âmbito da Ação 2044 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã;
II – número e nome da ação para a qual os recursos foram remanejados;
III – execução física, orçamentária e financeira dos projetos e das atividades de que trata este artigo;
IV – estágio de execução da despesa;
V – análise qualitativa do desenvolvimento dos projetos e atividades de que trata este artigo;
VI – eventuais impedimentos, bloqueios e outras ocorrências relacionados com a execução dos projetos e das atividades de que trata este artigo, com a devida justificação.
§ 5º – Os projetos e as atividades encaminhados à Segov nos termos do inciso I do § 1º que não apresentarem impedimentos para sua execução deverão ser executados a partir da data da resposta do Poder Executivo a que se refere o inciso II do § 1º.
Art. 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 28 de dezembro de 2022.
Virgílio Guimarães, presidente – Leninha, relatora – Sávio Souza Cruz – João Magalhães.
ANEXO I
(a que se referem o inciso I do caput e o § 1º do art. 2º da Lei nº …, de … de … de …)
PROGRAMAS E AÇÕES POR ÁREA TEMÁTICA
O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/703/560/1703560.pdf
ANEXO II
(a que se referem o inciso II do caput e o § 1º do art. 2º da Lei nº …, de … de … de...)
PROGRAMAS E AÇÕES POR SETOR DE GOVERNO
O Anexo II desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/703/561/1703561.pdf
ANEXO III
(a que se refere o inciso III do caput do art. 2º da Lei nº ..., de ... de ... de ...)
PROGRAMAS E AÇÕES INCLUÍDOS E EXCLUÍDOS
O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/703/561/1703561.pdf
ANEXO IV
(a que se referem o inciso IV do caput e o § 3º do art. 2º da Lei nº ..., de ... de ... de ...)
ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
Eixo: Agricultura, Pecuária e Abastecimento
INCISO: 1 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 26)
Programa: 022 – INOVAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A AGROPECUÁRIA E A AGROINDÚSTRIA –
Ação: 4040 – TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA VIA MATRIZES E REPRODUTORES
Mudança de finalidade para: PRODUZIR E TRANSFERIR BOVINOS DE QUALIDADE GENÉTICA SUPERIOR, INCLUSIVE POR MEIO DA FERTILIZAÇÃO IN VITRO (FIV), VISANDO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA, A REPRODUÇÃO ANIMAL MAIS EFICIENTE E A SUSTENTABILIDADE DO PEQUENO PRODUTOR DE LEITE.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
140.000,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
52.100,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
93.297,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
368.607,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
60 |
2.690.641,00 |
INCISO: 2 (Emenda nº 95)
Programa: 087 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação: 4210 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
104.699.726,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
12.815 |
10.006.928,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
12.815 |
22.980.775,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
14.558 |
13.290.196,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
14.550 |
10.729.250,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
10.495 |
8.717.054,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
46.336 |
37.770.152,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
100.672 |
39.828.751,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
18.093 |
13.460.739,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
19.286 |
16.944.492,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
54.671 |
28.160.703,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
8.274 |
8.911.075,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
7.545 |
9.080.463,00 |
Região Intermediária de Varginha |
29.890 |
27.459.493,00 |
INCISO: 3 (Emenda nº 62)
Programa: 088 – MINAS SEM FOME
Ação: 1011 – FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
10 |
6.045.862,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
INCISO: 4 (Emenda nº 112)
Programa: 127 – INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Ação: 4448 – MECANIZAÇÃO NO CAMPO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
100 |
56.820.000,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
INCISO: 5 (Emenda nº 111)
Programa: 164 – ACESSO À MERCADOS
Ação: 4424 – APOIO ÀS FEIRAS LIVRES E CONGÊNERES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
40 |
502.612,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
INCISO: 6 (Emenda nº 119)
Programa: 164 – ACESSO À MERCADOS
Ação: 4538 – MERCADOS INSTITUCIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
6.000 |
574.188,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
Eixo: Cultura e Turismo
INCISO: 7 (Emenda nº 3)
Programa: 054 – EQUIPAMENTOS CULTURAIS, CORPOS ARTÍSTICOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS
Ação: 4250 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
Mudança de finalidade para: Gerir e manter os equipamentos da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo funcionando, bem como adequá-los, inclusive por meio de reformas das edificações, e aquisição de dispositivo de tecnologia assistiva de visão artificial, possibilitando uma infraestrutura moderna, inovadora e adequada, visando garantir o atendimento ao público e a oferta, de forma constante, de serviços culturais à população, como circulação de acervos, atendimento a pesquisas, visitas educativas, exposições, palestras, contações de histórias e outras atividades de natureza cultural.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
10 |
200.000,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
723.778 |
13.948.556,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
4.018 |
0,00 |
INCISO: 8 (Emenda nº 30)
Programa: 054 – EQUIPAMENTOS CULTURAIS, CORPOS ARTÍSTICOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS
Ação: 4257 – GESTÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS
Mudança de finalidade para: Manter as atividades dos órgãos colegiados da Secult, com vistas a fortalecer e descentralizar a atuação destes em todas as regiões do estado, possibilitar a realização de reuniões itinerantes do Conselho Estadual de Política Cultural – Consec, permitir a elaboração, implementação e acompanhamento dos planos culturais setoriais da secretaria, bem como a implementação de suas ações.
INCISO: 9 (Emenda nº 100)
Programa: 056 – FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO
Ação: 4269 – ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS REALIZADAS NOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS E SUAS MÍDIAS E PLATAFORMAS VIRTUAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
180.000,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
528 |
3.079.069,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
2 |
0,00 |
INCISO: 10 (Emenda nº 105)
Programa: 056 – FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO
Ação: 4322 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
23.979.265,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
10 |
271.722,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
INCISO: 11 (Emenda nº 86)
Programa: 061 – PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS
Ação: 4123 – CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
250.000,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
1 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
8 |
5.306.271,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
3 |
0,00 |
Eixo: Desenvolvimento Econômico
INCISO: 12 (Emenda nº 73)
Programa: 001 – PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
Ação: 4009 – FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA MULTISSETORIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
445 |
81.518.382,00 |
INCISO: 13 (Emenda nº 99)
Programa: 064 – CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO – DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Ação: 4268 – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA RMVA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
500.000,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
4.000 |
1.131.862,00 |
INCISO: 14 (Emenda nº 14)
Programa: 064 – CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO – DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Ação: 4279 – ARTESANATO MINEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Mudança de finalidade para: Apoiar iniciativas e projetos voltados para o desenvolvimento do artesanato em Minas Gerais, fomentando o setor através de financiamento, incentivos fiscais e auxílios econômicos que permitam a expansão da atividade artesanal, visando o acesso a novos mercados físicos e digitais, e estimulando o cooperativismo e o empreendedorismo como alternativa para os artesãos conquistarem a sua autonomia e entenderem sua arte como um negócio sustentável.
INCISO: 15 (Emenda nº 16) – Exclusão da ação
Programa: 066 – #VEMPRAMINAS – ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
Ação: 1080 – IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DESESTATIZAÇÃO
INCISO: 16 (Emenda nº 107)
Programa: 090 – PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Ação: 4367 – PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
1.175.431,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
414.131,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
7 |
358.450,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
28 |
916.604,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
34 |
900.437,00 |
Eixo: Desenvolvimento Social
INCISO: 17 (Emenda nº 80)
Programa: 039 – POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO
Ação: 4076 – PROMOÇÃO DE AÇÕES DE FOMENTO À GERAÇÃO DE RENDA E EMPREENDEDORISMO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
1.200 |
2.171.048,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
1.078.698,00 |
INCISO: 18 (Emenda nº 109)
Programa: 039 – POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO
Ação: 4373 – AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
150.000,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
70 |
454.590,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
1.423 |
2.254.987,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
94 |
610.108,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
23 |
181.839,00 |
INCISO: 19 (Emenda nº 81)
Programa: 043 – FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER
Ação: 4086 – APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
55 |
15.349.644,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
1.843.158,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
INCISO: 20 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 13)
Programa: 043 – FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER
Ação: 4089 – BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO
Mudança de finalidade para: Apoiar financeiramente atletas, profissionais e amadores, e técnicos do desporto de rendimento prioritariamente em modalidades olímpicas, paralímpicas e, subsidiariamente, em modalidades não olímpicas e não paralímpicas
INCISO: 21 (Emenda nº 82)
Programa: 043 – FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER
Ação: 4092 – PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
2.880 |
9.171.839,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
240 |
150.199,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
80 |
0,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
40 |
0,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
800 |
0,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
80 |
0,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
40 |
0,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
240 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
160 |
0,00 |
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
INCISO: 22 (Emenda nº 85)
Programa: 046 – POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: 4116 – PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
1 |
3.058.000,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
INCISO: 23 (Emenda nº 70)
Programa: 065 – APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2081 – ASSESSORAMENTO À POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
1.500.000,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
7.838.472,00 |
INCISO: 24 (Emenda nº 87)
Programa: 065 – APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
Ação: 4133 – APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
59 |
1.497.413,00 |
INCISO: 25 (Emenda nº 96)
Programa: 065 – APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 4226 – APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
1 |
63.238.956,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
INCISO: 26 (Emenda nº 74)
Programa: 067 – POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Ação: 4011 – APOIO, ARTICULAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
67 |
3.500.000,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
INCISO: 27 (Emenda nº 89)
Programa: 070 – POLÍTICAS SOBRE DROGAS –
Ação: 4151 – DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
2.468.790,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
49 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
74 |
2.438.757,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
61 |
0,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
58 |
0,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
44 |
0,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
146 |
0,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
86 |
0,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
34 |
0,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
80 |
0,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
86 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
29 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
24 |
0,00 |
Região Intermediária de Varginha |
82 |
0,00 |
INCISO: 28 (Emenda nº 63)
Programa: 089 – REDE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Ação: 1012 – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
200 |
368.146,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
1.483.097,00 |
INCISO: 29 (Emenda nº 84)
Programa: 134 – MORADAS GERAIS
Ação: 4103 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
3.750.000,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
8 |
0,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
1 |
0,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
53 |
0,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
44 |
1.000,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
81 |
0,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
33 |
0,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
3 |
0,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
3 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
23 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
15 |
0,00 |
Região Intermediária de Varginha |
1 |
0,00 |
Eixo: Educação
INCISO: 30 (Emenda nº 58) – Inclusão da ação
Programa: 021 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: .... – Construir, reformar e ampliar os campi da UEMG
Unidade Orçamentária: 2351 – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Construir, reformar e ampliar os campi da UEMG com vistas à implantação de campus no município de Araguari, de forma a atender as demandas da capital e do interior do Estado
Produto: UNIDADE CONSTRUÍDA/ REFORMADA/ AMPLIADA
Unidade de medida: ALUNO
IAG: Projetos estratégicos
Projeto Estratégico: Ensino Superior
Público Alvo: COMUNIDADE ACADÊMICA DA UEMG E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS
Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Região Intermediária de Uberlândia |
1 |
10.000,00 |
INCISO: 31 (Emenda nº 78)
Programa: 021 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: 4065 – ATIVIDADE DE ENSINO DE GRADUAÇÃO PRESENCIAL E A DISTÂNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
100.000,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
2 |
6.059.585,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
22 |
68.047.084,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
25 |
72.706.669,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
2 |
500.000,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
5 |
15.147.223,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
16 |
42.912.224,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
2 |
3.029.445,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
1 |
3.029.445,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
9 |
27.265.001,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
13 |
39.382.779,00 |
Região Intermediária de Varginha |
30 |
89.883.334,00 |
INCISO: 32 (Emenda nº 79)
Programa: 021 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: 4069 – ATIVIDADE DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
500.000,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
6 |
72.377,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
104 |
2.473.681,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
74 |
818.325,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
17 |
194.959,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
27 |
300.805,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
4 |
39.326,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
11 |
119.025,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
24 |
272.775,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
42 |
468.571,00 |
Região Intermediária de Varginha |
91 |
1.014.333,00 |
INCISO: 33 (Emenda nº 83)
Programa: 021 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: 4093 – FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
300.000,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
67 |
183.297,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1.074 |
2.936.456,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
757 |
2.072.419,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
181 |
493.736,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
279 |
761.795,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
36 |
99.595,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
110 |
301.433,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
253 |
690.806,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
434 |
1.186.661,00 |
Região Intermediária de Varginha |
939 |
2.568.802,00 |
INCISO: 34 (Emenda nº 93)
Programa: 048 – ENSINO SUPERIOR – UNIMONTES
Ação: 4181 – APOIO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
575.431,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
496 |
1.202.060,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
4 |
9.693,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
INCISO: 35 (Emenda nº 60)
Programa: 106 – ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 4303 – ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
25.000 |
376.676.803,00 |
INCISO: 36 (Emenda nº 102)
Programa: 107 – ENSINO MÉDIO
Ação: 4304 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
1.675.431,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
17.372 |
18.431.692,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
144.702 |
153.528.822,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
28.203 |
29.923.383,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
31.829 |
33.770.569,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
27.636 |
29.321.796,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
66.090 |
69.882.638,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
52.231 |
55.417.091,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
22.104 |
23.452.344,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
42.034 |
44.598.074,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
69.056 |
73.268.416,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
17.218 |
18.268.298,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
18.929 |
20.083.669,00 |
Região Intermediária de Varginha |
50.271 |
53.337.531,00 |
INCISO: 37 (Emenda nº 103)
Programa: 107 – ENSINO MÉDIO
Ação: 4306 – EDUCAÇÃO ESPECIAL – ENSINO MÉDIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
500.000,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
42 |
7.487.844,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
317 |
56.515.394,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
69 |
12.301.458,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
16 |
2.852.512,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
47 |
8.379.254,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
156 |
27.812.689,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
99 |
17.649.918,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
47 |
8.379.254,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
79 |
14.084.278,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
69 |
12.301.458,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
40 |
7.131.280,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
34 |
6.061.588,00 |
Região Intermediária de Varginha |
51 |
9.092.382,00 |
INCISO: 38 (Emenda nº 15) – Exclusão da ação
Programa: 110 – ORGANIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR
Ação: 2040 – SOMAR
INCISO: 39 (Emenda nº 110)
Programa: 110 – ORGANIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR
Ação: 4410 – MÃOS À OBRA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
3.553 |
1.089.652.761,00 |
Eixo: Fazenda
INCISO: 40 (Emenda nº 59)
Programa: 113 – GESTÃO EFICIENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Ação: 4278 – GESTÃO DA TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CRÉDITO E COBRANÇA
Mudança de unidade de medida para: R$ (REAIS)
Eixo: Governo e Gabinete Militar
INCISO: 41 (Emenda nº 69)
Programa: 024 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Ação: 2007 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – PADEM
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
700 |
133.799.624,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
INCISO: 42 (Emenda nº 55)
Programa: 024 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS –
Ação: 2044 – ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Mudança de finalidade para: Apoiar os órgãos e as entidades da administração pública estadual, os municípios e as organizações da sociedade civil sem finalidade lucrativa e fomentar projetos e atividades demandados pela população, como resultados do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício 2023, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais em parceria com o governo do Estado.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
100 |
25.000.000,00 |
INCISO: 43 (Emenda nº 72)
Programa: 024 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Ação: 2090 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
1 |
316.783.712,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
Eixo: Infraestrutura e Mobilidade
INCISO: 44 (Emenda nº 64)
Programa: 049 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Ação: 1032 – PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA NO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
1.430.000,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
98 |
559.456,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
98 |
559.455,00 |
INCISO: 45 (Emenda nº 68)
Programa: 049 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Ação: 1072 – ENERGIZAÇÃO DE POÇOS E SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
1 |
51.000,00 |
INCISO: 46 (Emenda nº 90)
Programa: 071 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL
Ação: 4154 – FOMENTO À INFRAESTRUTURA PÚBLICA MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
100 |
102.606.680,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
1 |
9.000.000,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
INCISO: 47 (Emenda nº 97)
Programa: 081 – INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
Ação: 4227 – CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
44.914.244,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
17 |
32.076.963,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
3 |
5.818.820,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
10.000,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
4 |
2.485.222,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
1 |
370.324,00 |
INCISO: 48 (Emenda nº 98)
Programa: 081 – INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
Ação: 4248 – ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
29.715.474,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
3 |
2.485.223,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
20.000,00 |
Eixo: Meio Ambiente
INCISO: 49 (Emenda nº 57) – Inclusão da ação
Programa: 093 – INSTRUMENTOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Ação: .... – GESTÃO DOS RECURSOS DA BACIA DOS RIOS PIRACICABA E JAGUARI
Unidade Orçamentária: 2241 – INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
Finalidade: Execução dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e Jaguari (PJ1).
Produto: Execução do PPA aprovado pelo CBH PJ1
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público Alvo: Usuário de recursos hídricos, poder público municipal e estadual e sociedade civil
Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
1 |
92.773,00 |
INCISO: 50 (Emenda nº 101)
Programa: 104 – PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL
Ação: 4283 – PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
61 |
60.000,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
2.176.932,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
2.176.930,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
2.176.930,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
2.176.930,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
4.353.860,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
2.176.930,00 |
Região Intermediária de Varginha |
0 |
2.176.930,00 |
INCISO: 51 (Emenda nº 104)
Programa: 120 – GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO
Ação: 4321 – PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
100.000 |
9.071.215,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
INCISO: 52 (Emenda nº 108)
Programa: 120 – GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO
Ação: 4371 – PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À FAUNA DOMÉSTICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
12 |
15.316.488,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
Eixo: Outros Poderes
INCISO: 53 (Emenda nº 88)
Programa: 726 – ACESSO À JUSTIÇA
Ação: 4150 – OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA E DIREÇÃO ADMINISTRATIVA
UO: 1441 – DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Região Intermediária de Barbacena |
165.763 |
6.747.198,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1.445.908 |
68.664.139,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
174.034 |
7.083.854,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
38.641 |
1.572.839,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
62.658 |
2.550.423,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
424.432 |
17.276.029,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
60.386 |
2.457.943,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
65.796 |
2.678.152,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
173.367 |
7.056.705,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
56.729 |
2.309.089,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
177.398 |
7.220.787,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
241.416 |
9.826.569,00 |
Região Intermediária de Varginha |
233.536 |
9.505.816,00 |
INCISO: 54 (Emenda nº 94)
Programa: 726 – ACESSO À JUSTIÇA
Ação: 4193 – REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
UO: 1441 – DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Região Intermediária de Barbacena |
20 |
13.981.813,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
443 |
345.611.476,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
36 |
25.167.260,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
15 |
10.486.361,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
18 |
12.583.633,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
78 |
54.529.073,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
26 |
18.176.357,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
12 |
8.389.088,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
41 |
28.662.713,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
13 |
9.088.178,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
25 |
17.477.267,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
39 |
27.264.538,00 |
Região Intermediária de Varginha |
46 |
32.158.169,00 |
Eixo: Planejamento e Gestão
INCISO: 55 (Emenda nº 12)
Programa: 095 – GESTÃO DE PESSOAS
Ação: 4366 – DESEMPENHO, DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Mudança de finalidade para: Atuar na melhoria do desempenho dos servidores e, consequentemente, a melhoria da prestação de serviços púbicos por parte dos órgãos/entidades, tendo como princípio a eficiência e a celeridade na publicação e pagamento dos direitos legalmente assegurados aos servidores estaduais, como aposentadoria, férias prêmio, promoções e progressões.
Eixo: Saúde
INCISO: 56 (Emenda nº 77)
Programa: 045 – ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA
Ação: 4063 – ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO HOSPITALAR DE BARBACENA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
764.409,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
63.702 |
144.383.834,00 |
INCISO: 57 (Emenda nº 91)
Programa: 045 – ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA
Ação: 4174 – ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
675.431,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
157.272 |
632.514.990,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
INCISO: 58 (Emenda nº 92)
Programa: 045 – ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA
Ação: 4176 – ATENÇÃO INTEGRAL NAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DE REABILITAÇÃO E CUIDADOS INTEGRADOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
1.911.022,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
24.626 |
90.385.893,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
6.309 |
23.156.201,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
4.545 |
16.681.714,00 |
Região Intermediária de Varginha |
6.029 |
22.128.505,00 |
INCISO: 59 (Emenda nº 9)
Programa: 045 – ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA –
Ação: 4177 – ATENÇÃO INTEGRAL NAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DE REFERÊNCIA
Mudança de unidade orçamentária para: 1321 – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Mudança de finalidade para: ATENDIMENTO GERAL, ESPECIALIZADO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR, INCLUINDO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE VÁRIAS ESPECIALIDADES MÉDICAS E MULTIDISCIPLINARES, ALÉM DE PROMOVER O CUIDADO DA SAÚDE DA MULHER E MATERNO–INFANTIL, VISANDO A RESOLUTIVIDADE DA SAÚDE E DIMINUIÇÃO DAS MORBIMORTALIDADES E O ATENDIMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS DE IMPACTO EPIDEMIOLÓGICO E SANITÁRIO, com gestão exclusivamente pública.
INCISO: 60 (Emenda nº 120)
Programa: 123 – ASSISTÊNCIA EM HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, CÉLULAS E TECIDOS BIOLÓGICOS
Ação: 4540 – DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SANGUE E HEMODERIVADOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
450.000,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
20.262 |
11.211.386,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
182.305 |
100.873.163,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
27.915 |
15.445.951,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
21.763 |
12.041.921,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
106.531 |
58.945.821,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
37.234 |
20.602.348,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
18.356 |
10.156.757,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
55.102 |
30.489.084,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
8.939 |
4.946.134,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
28.454 |
15.744.191,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
52.569 |
29.087.522,00 |
Região Intermediária de Varginha |
22.570 |
12.488.451,00 |
INCISO: 61 (Emenda nº 106)
Programa: 150 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 4349 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
180.151.041,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
43 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
67 |
38.470.665,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
57 |
0,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
55 |
0,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
41 |
0,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
142 |
0,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
82 |
0,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
32 |
0,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
71 |
0,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
81 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
27 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
24 |
0,00 |
Região Intermediária de Varginha |
78 |
0,00 |
INCISO: 62 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 23)
Programa: 157 – POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR
Ação: 4453 – IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR – HOSPITAIS PLATAFORMA
Mudança de finalidade para: IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O MODULO HOSPITAIS PLATAFORMA DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, VOCACIONALIZANDO HOSPITAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE COMO FORMA DE ORGANIZAR AS REDES DE ATENÇÃO A SAÚDE, REDUZINDO AS INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS À ATENÇÃO PRIMÁRIA, E OTIMIZANDO A ALOCAÇÃO DOS RECURSOS ESTADUAIS, inclusive por meio do pagamento de qualquer tipo de despesa quando os recursos forem decorrentes de emendas parlamentares impositivas, neste caso sem alterar os percentuais de produção.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
100 |
15.486.880,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
3.817.667,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
16.803.318,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
9.765.058,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
7.616.168,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
3.453.529,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
13.966.314,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
9.609.775,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
6.837.002,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
8.424.922,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
10.246.373,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
4.498.823,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
3.820.454,00 |
Região Intermediária de Varginha |
0 |
8.401.448,00 |
INCISO: 63 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 21)
Programa: 157 – POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR
Ação: 4457 – IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR – VALOR EM SAÚDE
Mudança de finalidade para: IMPLEMENTAR O MÓDULO VALOR EM SAÚDE DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A FIM DE PROMOVER AMPLIAÇÃO DO ACESSO, REDUZIR OS VAZIOS ASSISTENCIAIS E FORTALECER AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE, inclusive por meio do pagamento de qualquer tipo de despesa quando os recursos forem decorrentes de emendas parlamentares impositivas, neste caso sem alterar os percentuais de produção.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
88.093.503,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
11 |
30.573.940,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
29 |
496.759.741,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
10 |
45.850.496,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
10 |
39.284.985,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
7 |
63.132.402,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
26 |
81.139.251,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
18 |
84.996.517,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
7 |
34.254.712,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
11 |
46.247.386,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
19 |
59.739.588,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
6 |
28.524.009,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
4 |
62.250.515,00 |
Região Intermediária de Varginha |
16 |
69.303.643,00 |
INCISO: 64 (Emenda nº 114)
Programa: 157 – POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR
Ação: 4459 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU REGIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
1 |
5.243.006,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
1 |
24.022.747,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
2 |
147.178.651,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
1 |
36.872.093,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
1 |
34.427.458,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
1 |
4.615,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
1 |
54.985.349,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
1 |
60.827.237,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
1 |
39.469.454,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
1 |
612.766,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
2 |
50.757.374,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
1 |
36.831.098,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
1 |
23.990.528,00 |
Região Intermediária de Varginha |
1 |
49.236.633,00 |
INCISO: 65 (Emenda nº 115)
Programa: 157 – POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR
Ação: 4461 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
10 |
27.685.154,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
2 |
6.612.414,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
34 |
106.026.013,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
7 |
18.350.765,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
1 |
5.460.222,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
4 |
10.532.310,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
4 |
18.071.364,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
3 |
5.879.844,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
3 |
7.441.506,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
3 |
7.199.709,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
1 |
5.460.222,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
2 |
6.612.414,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
2 |
4.146.207,00 |
Região Intermediária de Varginha |
6 |
21.681.335,00 |
INCISO: 66 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 10)
Programa: 158 – ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
Ação: 4451 – APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Mudança de finalidade para: Promover atendimento integral à pessoa com deficiência permanente, transitória e/ou intermitente, seja ela física, auditiva, visual, intelectual, Transtorno do Espectro do Autismo, estomizados, ou múltiplas deficiências, priorizando a criação de Centros de Referência para a prestação do atendimento integral.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
3.493.411,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
6 |
3.207.225,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
15 |
38.967.903,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
8 |
3.365.761,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
4 |
2.019.930,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
7 |
2.170.702,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
26 |
14.585.518,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
10 |
3.684.806,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
11 |
3.532.061,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
24 |
5.888.788,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
12 |
3.700.168,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
6 |
2.357.038,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
11 |
4.959.579,00 |
Região Intermediária de Varginha |
29 |
11.650.522,00 |
INCISO: 67 (Emenda nº 113)
Programa: 158 – ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
Ação: 4452 – REGULAÇÃO DO ACESSO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
211.052.191,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
46.054 |
12.274.641,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
344.624 |
186.539.108,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
72.966 |
25.550.528,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
51.116 |
7.016.775,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
55.746 |
2.603.677,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
166.484 |
212.310.748,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
103.244 |
943.941,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
42.713 |
185.498,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
79.586 |
19.970.612,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
82.765 |
2.752.640,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
22.430 |
338.365,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
102.518 |
3.333.316,00 |
Região Intermediária de Varginha |
122.718 |
102.051.744,00 |
INCISO: 68 (Emenda nº 116)
Programa: 158 – ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
Ação: 4463 – APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
325.623.510,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
2 |
3.139.657,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
8 |
35.020.776,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
7 |
8.165.992,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
1 |
3.573.378,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
4 |
3.244.148,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
8 |
25.976.867,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
8 |
22.379.016,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
3 |
9.559.580,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
4 |
5.514.594,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
10 |
16.557.929,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
3 |
4.460.805,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
1 |
1.622.074,00 |
Região Intermediária de Varginha |
7 |
8.387.577,00 |
INCISO: 69 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 22)
Programa: 159 – ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação: 4460 – ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
Mudança de finalidade para: APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO E FOMENTAR SUA ADEQUADA MANUTENÇÃO, POR MEIO DO REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO, possibilitando o pagamento de qualquer tipo de despesa quando os recursos forem decorrentes de emendas parlamentares impositivas, neste caso sem alterar os percentuais de produção
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
507.441.580,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
49 |
19.817.962,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
74 |
83.512.825,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
61 |
26.249.598,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
58 |
25.039.429,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
44 |
22.047.035,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
146 |
60.392.175,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
86 |
52.844.755,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
34 |
17.210.006,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
80 |
30.958.793,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
86 |
46.289.201,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
29 |
12.650.051,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
24 |
13.902.114,00 |
Região Intermediária de Varginha |
82 |
35.138.486,00 |
INCISO: 70 (Emenda nº 118)
Programa: 160 – ATENDIMENTO PRÉ–HOSPITALAR
Ação: 4483 – SUPORTE BÁSICO E AVANÇADO DE VIDA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
2.050.000,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
3.082 |
66.280,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
14.635 |
206.400,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
9.409 |
72.240,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
3.358 |
41.280,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
5.276 |
51.600,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
7.867 |
92.880,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
5.193 |
72.240,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
5.261 |
51.600,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
5.391 |
51.600,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
3.983 |
51.600,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
7.335 |
281.920,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
17.566 |
41.280,00 |
Região Intermediária de Varginha |
10.029 |
92.880,00 |
Eixo: Segurança Pública
INCISO: 71 (Emenda nº 61)
Programa: 005 – INVESTIGAÇÃO
Ação: 1004 – MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
1 |
2.507.622,00 |
INCISO: 72 (Emenda nº 65)
Programa: 005 – INVESTIGAÇÃO
Ação: 1039 – ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
48.000 |
1.914.466,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
INCISO: 73 (Emenda nº 67)
Programa: 005 – INVESTIGAÇÃO
Ação: 1067 – PROJETO DELEGACIA RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
20 |
181.000,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
INCISO: 74 (Emenda nº 75)
Programa: 005 – INVESTIGAÇÃO
Ação: 4022 – PERÍCIAS TÉCNICO–CIENTÍFICAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
1.000.000,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
16.849 |
5.741.106,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
166.527 |
154.442.804,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
24.024 |
16.154.246,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
9.873 |
6.808.460,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
18.864 |
7.328.434,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
34.693 |
25.918.923,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
24.335 |
16.993.742,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
21.211 |
15.956.367,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
20.962 |
15.540.046,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
15.621 |
8.846.368,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
16.451 |
2.455.945,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
21.398 |
4.125.510,00 |
Região Intermediária de Varginha |
29.192 |
10.503.084,00 |
INCISO: 75 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 5)
Programa: 005 – INVESTIGAÇÃO
Ação: 4025 – GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS
Mudança de IAG:
Para: 1 – Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Modernização dos Órgãos de Segurança Pública e de Defesa Social
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
630.870.752,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
19.176 |
90.899.750,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
89.566 |
457.361.991,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
31.549 |
149.549.279,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
10.077 |
47.765.324,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
21.903 |
103.821.553,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
39.493 |
187.203.275,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
14.893 |
70.600.441,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
13.662 |
64.762.315,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
33.464 |
158.613.069,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
11.084 |
52.549.515,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
15.322 |
72.631.651,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
26.231 |
124.338.029,00 |
Região Intermediária de Varginha |
33.580 |
159.181.542,00 |
INCISO: 76 (Emenda nº 76)
Programa: 034 – POLICIA OSTENSIVA
Ação: 4062 – PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS (PROERD) E POLICIAMENTO ESCOLAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
120.000 |
176.431,00 |
INCISO: 77 (Emenda nº 121)
Programa: 034 – POLICIA OSTENSIVA
Ação: 4558 – MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
1 |
18.183.006,00 |
INCISO: 78 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 8)
Programa: 143 – PROMOÇÃO DA POLÍTICA SOCIOEDUCATIVA PARA ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
Ação: 4421 – MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS
Mudança de IAG:
Para: 1 – Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Modernização dos Órgãos de Segurança Pública e de Defesa Social
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
148.092.554,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
5 |
23.330.056,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
1 |
1.988.480,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
1 |
1.988.480,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
1 |
1.988.480,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
2 |
3.976.960,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
1 |
1.988.480,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
1 |
1.988.480,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
1 |
1.988.480,00 |
INCISO: 79 (Emenda nº 66)
Programa: 145 – INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL
Ação: 1058 – MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
1 |
22.037.474,00 |
INCISO: 80 (Emenda nº 71)
Programa: 155 – PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL
Ação: 2083 – REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
100.000,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
3 |
1.336.567,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
1 |
128.491,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
1 |
74.607,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
1 |
198.528,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
1 |
182.374,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
1 |
215.533,00 |
INCISO: 81 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 6)
Programa: 155 – PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL
Ação: 4472 – GESTÃO DA RESPOSTA A DESASTRES
Mudança de IAG:
Para: 1 – Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Modernização dos Órgãos de Segurança Pública e de Defesa Social
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
222 |
2.680.760,00 |
Região Intermediária de Barbacena |
1.339 |
18.289.806,00 |
Região Intermediária de Belo Horizonte |
10.226 |
185.819.956,00 |
Região Intermediária de Divinópolis |
4.382 |
31.879.350,00 |
Região Intermediária de Governador Valadares |
827 |
17.331.817,00 |
Região Intermediária de Ipatinga |
929 |
16.972.058,00 |
Região Intermediária de Juiz de Fora |
2.922 |
37.852.662,00 |
Região Intermediária de Montes Claros |
1.953 |
35.905.835,00 |
Região Intermediária de Patos de Minas |
1.557 |
16.370.804,00 |
Região Intermediária de Pouso Alegre |
2.828 |
22.319.934,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
954 |
16.460.474,00 |
Região Intermediária de Uberaba |
2.127 |
29.473.613,00 |
Região Intermediária de Uberlândia |
4.118 |
34.251.494,00 |
Região Intermediária de Varginha |
4.276 |
38.037.538,00 |
INCISO: 82 (Emenda nº 117)
Programa: 155 – PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL
Ação: 4479 – EXPANSÃO DO CBMMG ATRAVÉS DA CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
Região |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
Estadual |
0 |
700.000,00 |
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
1 |
176.000,00 |