Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 3.388/2021

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Relatório

De autoria do deputado Tadeu Martins a proposição de lei em epígrafe visa dar denominação a escola estadual de ensino médio localizada na Fazenda Vereda Salobra, no Município de São João da Ponte.

O projeto foi distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia. A primeira delas examinou preliminarmente a matéria e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei n° 3.388/2021 na forma original.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “b”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O projeto de lei em análise visa dar a denominação de Escola Estadual Professor Lindolfo à escola estadual de ensino médio situada na Fazenda Vereda Salobra, no Município de São João da Ponte.

A denominação proposta resulta de pedido formulado pelo Colegiado da escola estadual de ensino médio que, após reunião de seus membros, homologou, pela maioria de votos, a indicação do nome Professor Lindolfo para a denominação da referida unidade de ensino.

Com relação ao mérito da matéria, Lindolfo foi o primeiro professor daquela localidade e realizou trabalho relevante para a alfabetização da população do município. Consideramos oportuna a homenagem ao educador e esperamos que possa contribuir para preservar sua memória de vida e reconhecer o importante serviço que prestou à comunidade.

Conclusão

Diante do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.388/2021 na forma apresentada.

Sala das Comissões, 23 de maio de 2022.

Beatriz Cerqueira, relatora.