Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº 3.309/2021

Comissão de Redação

O Projeto de Lei nº 3.309/2021, de autoria do deputado Raul Belém e de outros 75 deputados, que dá denominação ao trecho da rodovia MGC-497 que liga Uberlândia a Prata, foi aprovado em turno único, na forma original.

Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1º do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 3.309/2021

Dá denominação ao trecho da Rodovia MGC-497 que liga Uberlândia a Prata.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica denominado Rodovia Deputado Luiz Humberto Carneiro o trecho da Rodovia MGC-497 que liga Uberlândia a Prata.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 22 de março de 2022.

Virgílio Guimarães, presidente e relator – Sávio Souza Cruz – Ulysses Gomes.