Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 2.885/2021

Acrescente-se onde convier:

“Art. (…) – Fica autorizada a criação do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais – FMCBH –, como ente representativo dos comitês constituídos no Estado”.

Sala das Reuniões, 18 de dezembro de 2023.

Bella Gonçalves (Psol) – Doutor Jean Freire (PT).