Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº 2.491/2021

Comissão de Redação

O Projeto de Lei nº 2.491/2021, de autoria do deputado João Vítor Xavier, que declara de utilidade pública a Associação de Cultura e Arte Afro-Brasileira de Santa Rita do Sapucaí, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí, foi aprovado em turno único, na forma original.

Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1º do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 2.491/2021

Declara de utilidade pública a Associação de Cultura e Arte Afro-Brasileira de Santa Rita do Sapucaí, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Cultura e Arte Afro-Brasileira de Santa Rita do Sapucaí, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 17 de maio de 2023.

Doorgal Andrada, presidente e relator – Zé Guilherme – Enes Cândido.