PARECER PARA O 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 2.309/2020

Na publicação da matéria em epígrafe, na edição de 31/8/2023, na pág. 173:

no subtítulo, onde se lê:

“nos termos do § 1º do art. 138”, leia-se:

“nos termos do § 3º do art. 138”;

no “Relatório”, onde se lê:

“31/8/2023”, leia-se:

“30/8/2023”;

e, onde se lê:

“nos termos do § 1º do art. 138”, leia-se:

“nos termos do § 3º do art. 138”.