Emendas ao projeto de lei nº 2.309/2020

Emenda nº 1

Modificativa.

Dê-se a seguinte redação ao inciso III do art. 4º:

III – combater qualquer forma de discriminação de gênero, considerando-se também aspectos relativos a raça, cor, etnia, classe social, orientação sexual e religiosidade, que tenha por finalidade ou resultado impedir ou prejudicar o exercício dos direitos políticos da mulher;

Sala das Reuniões, 30 de agosto de 2023.

Ulysses Gomes, líder do Bloco Democracia e Luta (PT).

Emenda nº 2

Aditiva.

Acrescente-se, onde convier, no Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno do Projeto de Lei nº 2.309/2020, o seguinte artigo:

“Art. ... – A interpretação decorrente da aplicação desta lei não poderá ocorrer em prejuízo do acusado no caso de dúvida sobre a configuração do ato, da fala ou da conduta.”.

Sala das Reuniões, 31 de agosto de 2023.

Deputado Coronel Sandro (PL)