Proposição de Lei Nº 25.542

Confere ao Município de Maria da Fé o título de Capital Estadual do Azeite Extravirgem.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica conferido ao Município de Maria da Fé o título de Capital Estadual do Azeite Extravirgem.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 9 de novembro de 2023.

Deputado Tadeu Martins Leite – presidente

Deputado Antonio Carlos Arantes – 1º-secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr. – 2º-secretário