PL. 1166 2019 - PROJETO DE LEI - PL - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

1166/2019 PROJETO DE LEI

Proposição de Lei Nº 24.530

Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2020-2023 – PPAG 2020-2023.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Esta lei institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2020-2023 – PPAG 2020-2023 –, em conformidade com o que dispõem os arts. 153 e 154 da Constituição do Estado.

Art. 2º – O PPAG define o escopo de atuação do Estado para o período de quatro anos, evidenciando as políticas públicas a serem executadas pelo governo, por intermédio de programas e ações nele instituídos, com a indicação das respectivas metas físicas e financeiras.

Art. 3º – Os Anexos I a III integram esta lei nos seguintes termos:

I – o Anexo I contém os programas e as ações do PPAG organizados por área temática;

II – o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual, organizados por setor de governo;

III – o Anexo III contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I e II desta lei.

§ 1º – Em atendimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 23.364, de 25 de julho de 2019, estão contidas nos Anexos I e II as prioridades e metas da administração pública estadual para o exercício de 2020, definidas pelo conjunto de ações classificadas como projetos estratégicos detalhadas no PPAG 2020-2023 e em consonância com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI.

§ 2º – Nos anexos a que se refere os incisos I e II, os quais servirão como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA –, será adotado um planejamento de quatro anos, especialmente em relação aos valores físicos e orçamentários das ações.

Art. 4º – O PPAG 2020-2023 organiza a ação governamental e suas políticas públicas em programas e ações, classificados como projetos estratégicos e demais projetos e atividades, de acordo com as áreas temáticas, os objetivos estratégicos e as diretrizes estratégicas oriundas do processo de elaboração do PMDI.

§ 1º – Os valores financeiros estabelecidos nesta lei para as ações são referenciais, não constituindo limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.

§ 2º – Os programas, como instrumento de organização das ações de governo no âmbito da administração pública, ficam restritos àqueles integrantes do PPAG 2020-2023.

Art. 5º – A gestão do PPAG 2020-2023 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas e ações constantes no Plano.

Art. 6º – O Poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do PPAG 2020-2023, de utilização obrigatória pelos órgãos, entidades e Poderes do Estado.

Art. 7º – A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – estabelecerá normas complementares para a gestão do PPAG 2020-2023.

Art. 8º – Projeto de lei de revisão do PPAG 2020-2023 será encaminhado até 30 de setembro de cada ano e conterá:

I – as versões atualizadas dos Anexo I e II do PPAG 2020-2023, com as inclusões, exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos;

II – o Anexo III composto de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta das razões que motivaram a alteração.

§ 1º – Nos demonstrativos a que se refere o inciso I, os quais servirão como referência para a elaboração da LOA, será adotado um planejamento de quatro anos, especialmente em relação aos valores físicos e orçamentários das ações.

§ 2º – A exclusão ou alteração de programas constantes nesta lei e a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo por meio dos projetos de lei de revisão anual do PPAG 2020-2023 e dos demais projetos de lei específica ou de créditos especiais, observada ainda a realização de audiências públicas e assegurada a participação popular.

§ 3º – Os projetos de lei específica ou de créditos especiais que importem na criação de programas, indicadores ou ações conterão anexo com os atributos qualitativos e quantitativos, por meio dos quais esses programas, indicadores ou ações serão caracterizados no PPAG 2020-2023.

§ 4° – As audiências públicas a que se refere o § 2° serão realizadas em parceria entre o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG.

Art. 9º – A coordenação do monitoramento e da avaliação do PPAG 2020-2023 será exercida pela Seplag, à qual compete definir diretrizes e orientações técnicas para a operacionalização do monitoramento e da avaliação do PPAG 2020-2023.

Art. 10 – As unidades orçamentárias responsáveis pelos programas e ações constantes nos Anexos I e II desta lei manterão atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações qualitativas e quantitativas referentes à execução física e financeira desses programas e ações e a apuração dos indicadores de desempenho definidos no PPAG 2020-2023.

Parágrafo único – Os órgãos e entidades que não atenderem ao disposto no caput sujeitam-se a restrições orçamentárias, conforme deliberação normativa do Comitê de Orçamento e Finanças – Cofin.

Art. 11 – Para fins de monitoramento do PPAG 2020-2023, serão elaborados relatórios institucionais de monitoramento, os quais terão periodicidade bimestral e conterão, no mínimo, os seguintes documentos:

I – demonstrativo de programação e execução regionalizada das metas físicas e financeiras das ações e dos programas do PPAG 2020-2023, contendo demonstrativo específico das ações classificadas como projetos estratégicos;

II – demonstrativo de desempenho das ações que compõem os programas sociais;

III – boletim com informações consolidadas acerca da execução, do desempenho e da regionalização física e financeira das ações do PPAG 2020-2023 até o período monitorado.

§ 1º – Consideram-se programas sociais, para efeitos desta lei, as políticas orientadas para a emancipação social e cidadã, envolvendo programas precipuamente voltados para agricultura, assistência social, segurança alimentar, ciência e tecnologia, cultura, desporto e lazer, direitos humanos e de cidadania, educação, habitação, meio ambiente, organização agrária, previdência social, saneamento, saúde, segurança pública, trabalho, transporte e urbanismo.

§ 2º – Com a finalidade de monitorar a execução do PPAG, a ALMG realizará audiências públicas, assegurada a participação popular.

Art. 12 – O Poder Executivo, por intermédio da Seplag, enviará ao Poder Legislativo, até o dia 15 de junho de cada exercício financeiro, relatório anual de avaliação do PPAG 2020-2023, com o objetivo de aferir e analisar os resultados alcançados em cada programa de governo.

Art. 13 – O Poder Executivo divulgará pela internet:

I – esta lei;

II – bases de dados contendo a relação dos programas, ações, indicadores e seus atributos qualitativos e quantitativos;

III – os relatórios institucionais de monitoramento do PPAG 2020-2023;

IV – o relatório anual de avaliação do PPAG 2020-2023;

V – o texto atualizado das leis de revisão do PPAG 2020-2023.

Parágrafo único – Os órgãos e entidades dos Poderes do Estado disponibilizarão, nos seus respectivos sites, os anexos atualizados que compõem o PPAG 2020-2023, bem como os documentos resultantes do monitoramento e da avaliação do referido Plano.

Art. 14 – Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo efetuar os ajustes necessários à compatibilização entre o PMDI, o PPAG e as leis orçamentárias.

Art. 15 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2019.

Deputado Agostinho Patrus – Presidente

Deputado Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário

Deputado Carlos Henrique – 2º-Secretário

ANEXO I

(a que se refere o art. 3º da Lei n° , de de 2019)

Volume I – Programas e Ações da Administração Pública Organizados por Área Temática

O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/446/973/1446973.pdf.

ANEXO II

(a que se refere o art. 3º da Lei nº , de de 2019)

Volume II – Programas e Ações da Administração Pública Organizados por Setor de Governo

O Anexo I desta lei está disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em http://planejamento.mg.gov.br/pagina/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-de-acao-governamental-ppag/plano-plur ianual-de-acao

ANEXO III

(a que se refere o art. 3° da Lei n° , de de 2019)

Alterações Introduzidas no Âmbito do Poder Legislativo

INCISO: 1 (Emenda nº 4) – Transfira-se a Ação Nº 4161 – PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, mantendo-se os mesmos atributos contidos no texto original do PL 1.166/2019 para o PROGRAMA Nº .... – FERROVIAS MINEIRAS.

INCISO: 2 (Emenda nº 69) – Transfira-se a Ação 4517 – Cooperativismo e Agroindústria – do Programa 147 MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS, para o programa novo de nome “Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar” incluído por Emenda da Comissão de Participação por sugestão popular.

INCISO: 3 (Emenda nº 104) – Acrescente-se o Objetivo Estratégico nº 6 – Reduzir a vulnerabilidade promovendo a trajetória para a autonomia –, constante nas págs. 45 e 48 do Anexo do Projeto de Lei nº 1.165/2019, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI, ao Programa 064 – CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO – DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL.

INCISO: 4 (Emenda nº 177) – Acrescente-se ao programa “Ferrovias Mineiras” a seguinte Diretriz Estratégica:

– Promover investimentos em infraestrutura, logística, energia e serviços com capacidade de induzir o desenvolvimento de novos negócios e atividades produtivas nas regiões norte e nordeste do estado.

INCISO: 5 (Emenda nº 178) – No Anexo I, na pág. 14, no quadro do item "2. O PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO – PMDI – 2019-2030", substitua-se a expressão “Combate à Corrupção, Integridade e Ouvidoria” pela expressão “Transparência, Combate à Corrupção, Integridade e Ouvidoria”.

INCISO: 6 (Emenda nº 179) – No Anexo I, na pág. 14, no primeiro parágrafo, que se incia com “Por sua vez (…)”, substitua-se o número "69" pelo número "83".

INCISO: 7 (Emenda nº 180) – No Anexo I, na pág. 14, no segundo parágrafo, que se incia com "Por fim (...)", substitua-se o número "11" pelo número "10".

INCISO: 8 (Emenda nº 181) – No Anexo I, na pág. 14, suprima-se o terceiro tópico "– Não há objetivo estratégico vinculado".

INCISO: 9 (Emenda nº 182) – No Anexo I, na pág. 16, no segundo parágrafo do item "4. O PPAG 2020 – 2023 EM NÚMEROS", que se incia com “Em uma análise geral (...)”, substitua-se a frase “A redução será de 12,28% para os programas e 28,7% para as ações.”, pela frase “A redução será de 28,7% para os programas e de 12,3 % para as ações.”

INCISO: 10 (Emenda nº 183) – No Anexo I, na pág. 17, no último parágrafo, que se inicia por "Conforme menionado anteriormente", substitua-se o número "216" pelo número "154".

INCISO: 11 (Emenda nº 184) – No Anexo I, na pág. 19, no último parágrafo, que se incicia por “Ainda em relação à programação global dos gastos, (...)”, substitua-se a sigla "IBE" pela sigla “IBGE”.

INCISO: 12 (Emenda nº 185) – No Anexo I, na pág. 22, substitua-se o último parágrafo “Outra análise relevante diz respeito à distribuição dos programas por setor de governo. Atualmente, são vinte e sete setores. Nota-se que os setores de governo que possuem os maiores quantitativos de programas, conforme o gráfico abaixo são: Planejamento e Gestão, Educação, Desenvolvimento Econômico e Saúde” pelo parágrafo: “Outra análise relevante diz respeito à distribuição das ações por setor de governo1. Atualmente, são vinte e oito setores. Nota-se que os setores de governo que possuem os maiores quantitativos de ações, conforme o gráfico abaixo são: Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Econômico e Educação.” e acrescente-se a seguinte nota de pé de página no 1: "1 (...) “designa cada um dos segmentos da estrutura do setor público que é responsável por certo conjunto de atividades, conexas a determinado campo de interesse público, passíveis de identificação diferenciada” (SANCHES, 2013, p. 31)".

INCISO: 13 (Emenda nº 186) – No Anexo I, na pág. 23, substitua-se o gráfico "Quantidade de Programas por Setor" pelo gráfico "Quantidade de Ações por Setor" a seguir:

INCISO: 14 (Emenda nº 187) – Altere-se as metas dos seguintes indicadores do Programa 105 – Educação Integral:

IDEB ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (NÚMERO ABSOLUTO)

De:

2020 2021 2022 2023

0,00 4,80 0,00 6,90

Para:

2020 2021 2022 2023

0,00 4,80 0,00 5,00

IDEB ENSINO MÉDIO (NÚMERO ABSOLUTO)

De:

2020 2021 2022 2023

0,00 4,10 0,00 4,50

Para:

2020 2021 2022 2023

0,00 4,20 0,00 4,40

INCISO: 15 (Emenda nº 188) – Altere-se as metas do seguinte indicador do Programa 106 – Ensino Fundamental:

IDEB ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (NÚMERO ABSOLUTO)

De:

2020 2021 2022 2023

0,00 4,80 0,00 6,90

Para:

2020 2021 2022 2023

0,00 4,80 0,00 5,00

INCISO: 16 (Emenda nº 189) – Altere-se as metas dos seguintes indicadores do Programa 110 – Organização, Avaliação e Gestão Escolar:

IDEB ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (NÚMERO ABSOLUTO)

De:

2020 2021 2022 2023

0,00 4,80 0,00 6,90

Para:

2020 2021 2022 2023

0,00 4,80 0,00 5,00

IDEB ENSINO MÉDIO (NÚMERO ABSOLUTO)

De:

2020 2021 2022 2023

0,00 4,10 0,00 4,50

Para:

2020 2021 2022 2023

0,00 4,20 0,00 4,40

INCISO: 17 (Emenda nº 190) – Altere-se as metas do seguinte indicador do Programa 108 – Educação Profissional

IDEB ENSINO MÉDIO (NÚMERO ABSOLUTO)

De:

2020 2021 2022 2023

0,00 4,20 0,00 4,50

Para:

2020 2021 2022 2023

0,00 4,20 0,00 4,40

INCISO: 18 (Emenda nº 191) – Altere-se as metas dos seguintes indicadores do Programa 112 – Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino:

IDEB ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (NÚMERO ABSOLUTO)

De:

2020 2021 2022 2023

0,00 4,80 0,00 6,90

Para:

2020 2021 2022 2023

0,00 4,80 0,00 5,00

IDEB ENSINO MÉDIO (NÚMERO ABSOLUTO)

De:

2020 2021 2022 2023

0,00 4,20 0,00 4,50

Para:

2020 2021 2022 2023

0,00 4,20 0,00 4,40

INCISO: 19 (Emenda nº 192) – Altere-se as metas dos seguintes indicadores do Programa 107 – Ensino Médio:

IDEB ENSINO MÉDIO (NÚMERO ABSOLUTO)

De:

2020 2021 2022 2023

3,88 3,88 4,28 4,28

Para:

2020 2021 2022 2023

0,00 4,20 0,00 4,40

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Eixo: Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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INCISO: 20 (Emenda nº 67)

Programa: .... – Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar

Área Temática: Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Unidade Responsável: 1231 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Tipo de Programa:

Objetivo: Promover a inserção da agricultura familiar nos diversos mercados, com ênfase nos institucionais, tendo como foco a formação continuada, a qualificação da gestão e a regularização e o fortalecimento das agroindústrias familiares.

OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1 – Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;

2 – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;

5 – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;

8 – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;

9 – Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;

10 – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;

12 – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

6 – Reduzir a vulnerabilidade promovendo a trajetória para a autonomia.

10 – Ser o estado mais competitivo e mais fácil de se empreender no Brasil, em agronegócio, indústria e serviços, propiciando ambiente para maior geração de emprego e renda e promovendo o desenvolvimento regional.

DIRETRIZES ESTRATÉGICAS

– Mitigar a pobreza no campo, enfrentando-a com ações de educação, geração e difusão de tecnologia e assistência técnica qualificada, e estimulando o cooperativismo.

– Atender povos e comunidades tradicionais, beneficiários da reforma agrária e agricultores familiares, especialmente a juventude.

Indicador do Programa:

Indicador (unidade de medida): Acesso de Agricultores Familiares às Cooperativas Assistidas (%)

Data Referência: 24/11/2017 Índice Referência: 30,00 Meta 2023: 45,00

Ação: .... – Mercados Institucionais

Unidade Orçamentária: 1231 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: PROMOVER O ACESSO DOS AGRICULTORES familiares AOS MERCADOS INSTITUCIONAIS. Apoiar a organização da produção básica e agroindustrial familiar e a participação de suas entidades em chamadas públicas. PROMOVER O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E GERENCIAL das entidades (cooperativas e associações) de agricultores familiares. APRIMORAR OS PROCESSOS LOGÍSTICOS E DE COMERCIALIZAÇÃO ofertados pelo Estado.

Produto: AGRICULTOR FAMILIAR ATENDIDO

Unidade de medida: AGRICULTOR

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA E AGRICULTORES FAMILIARES

Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2020

Financeiras 2020

Físicas 2021

Financeiras

2021

Físicas 2022

Financeiras

2022

Físicas 2023

Financeiras

2023

Estadual

3.000

100.000,00

3.000

100.000,00

3.000

100.000,00

3.000

100.000,00

Ação: .... – Apoio à Agroindústria Familiar

Unidade Orçamentária: 2371 – INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

Finalidade: Apoiar a regularização de agroindústrias familiares individuais e coletivas nos aspectos sanitários e fiscais e a inserção de seus produtos nos mercados, além de promover o aprimoramento da regulamentação da atividade a partir de discussão participativa. Promover a simplificação de normas sanitárias e de normativos visando o desenvolvimento da agroindústria.

Produto: PROJETO APOIADO

Unidade de medida: PROJETO

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, ATINGIDOS POR BARRAGENS E GRANDES EMPREENDIMENTOS, ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	100	100.000,00	100	100.000,00	100	100.000,00	100	100.000,00

INCISO: 21 (Emenda nº 72)

Programa: 018 – ENSINO TÉCNICO PARA O AGRONEGÓCIO

Mudança de nome para: Ensino Técnico para o Agronegócio E PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de objetivo para: CAPACITAR TÉCNICA E GERENCIALMENTE PESSOAS PARA ATUAREM NA AGROINDÚSTRIA DO LEITE E DERIVADOS E NO SETOR COOPERATIVISTA DO AGRONEGÓCIO e da Agricultura Familiar, COM VISTAS À MELHORIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E ao AUMENTO DA RENDA.

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Vincular ao Programa 018 a diretriz estratégica "Atender povos e comunidades tradicionais, beneficiários de reforma agrária e agricultores familiares, especialmente a juventude", criada por emenda ao PMDI em decorrência de sugestão popular formulada no processo de discussão participativa do PPAG 2020-2023 para o exercício de 2020.

INCISO: 22 (Emenda nº 73)

Programa: 018 – ENSINO TÉCNICO PARA O AGRONEGÓCIO -

Ação: 4026 – FORMAÇÃO DE TÉCNICOS EM LATICÍNIOS, AGROPECUÁRIA E COOPERATIVISMO

Mudança de público-alvo:

Para: PESSOAS INTERESSADAS EM CURSAR O ENSINO MÉDIO, TÉCNICO PÓS-MÉDIO E/OU CURSOS PROFISSIONALIZANTES COM FOCO NO AGRONEGÓCIO e na agricultura familiar

INCISO: 23 (Emenda nº 115)

Programa: 022 – INOVAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A AGROPECUÁRIA E A AGROINDÚSTRIA

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Promover o adequado acesso a insumos e a equipamentos agropecuários.

INCISO: 24 (Emenda nº 116)

Programa: 022 – INOVAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A AGROPECUÁRIA E A AGROINDÚSTRIA

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Desenvolver e implantar políticas públicas de convivência com o clima e com o território do semiárido e de atração de novos investimentos, promovendo a integração econômica dessa região.

INCISO: 25 (Emenda nº 106)

Programa: 022 – INOVAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A AGROPECUÁRIA E A AGROINDÚSTRIA

Ação: .... – Reconhecimento de Tipos de Queijos Artesanais e Validação de Estudos Técnicos

Unidade Orçamentária: 3051 – EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS

Finalidade: Desenvolver estudos técnicos para descrição de tipos de queijos artesanais de Minas Gerais, seus processos de fabricação, parâmetros de qualidade e identidade. Validar estudos desenvolvidos por terceiros. Apoio à caracterização de áreas de produção de queijos artesanais.

Produto: Estudo técnico elaborado/validado

Unidade de medida: ESTUDO

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: Produtores de Queijo Artesanal

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	6	300.000,00	6	300.000,00	6	300.000,00	6	300.000,00

INCISO: 26 (Emenda nº 263)

Programa: 022 – INOVAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A AGROPECUÁRIA E A AGROINDÚSTRIA -

Ação: 4035 – DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	3.890.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Barbacena	0	1.910.496,00	0	1.910.496,00	0	1.910.496,00	0	1.910.496,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	5	11.656.100,00	5	11.656.100,00	5	11.656.100,00	5	11.656.100,00
Região Intermediária de Divinópolis	0	2.571.163,00	0	2.571.163,00	0	2.571.163,00	0	2.571.163,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	27	13.531.354,00	27	13.531.354,00	27	13.531.354,00	27	13.531.354,00
Região Intermediária de Montes Claros	0	9.203.599,00	0	9.203.599,00	0	9.203.599,00	0	9.203.599,00
Região Intermediária de Patos de Minas	0	2.488.693,00	0	2.488.693,00	0	2.488.693,00	0	2.488.693,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	0	2.760.091,00	0	2.760.091,00	0	2.760.091,00	0	2.760.091,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	0	891.359,00	0	891.359,00	0	891.359,00	0	891.359,00
Região Intermediária de Uberaba	3	4.476.363,00	3	4.476.363,00	3	4.476.363,00	3	4.476.363,00
Região Intermediária de Varginha	60	11.839.879,00	60	11.839.879,00	60	11.839.879,00	60	11.839.879,00

INCISO: 27 (Emenda nº 264)

Programa: 022 – INOVAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A AGROPECUÁRIA E A AGROINDÚSTRIA -

Ação: 4037 – DIVULGAÇÃO DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA VIA EVENTOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	120.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Barbacena	62	222.277,00	62	222.277,00	62	222.277,00	62	222.277,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	104	1.010.752,00	104	1.010.752,00	104	1.010.752,00	104	1.010.752,00
Região Intermediária de Divinópolis	0	293.208,00	0	293.208,00	0	293.208,00	0	293.208,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	90	1.557.959,00	90	1.557.959,00	90	1.557.959,00	90	1.557.959,00
Região Intermediária de Montes Claros	110	1.057.750,00	110	1.057.750,00	110	1.057.750,00	110	1.057.750,00
Região Intermediária de Patos de Minas	139	331.086,00	139	331.086,00	139	331.086,00	139	331.086,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	90	393.983,00	90	393.983,00	90	393.983,00	90	393.983,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	0	99.040,00	0	99.040,00	0	99.040,00	0	99.040,00
Região Intermediária de Uberaba	150	351.364,00	150	351.364,00	150	351.364,00	150	351.364,00
Região Intermediária de Varginha	270	1.992.988,00	270	1.992.988,00	270	1.992.988,00	270	1.992.988,00

INCISO: 28 (Emenda nº 227)

Programa: 042 – DEFESA SANITÁRIA

Ação: .... – FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE ANIMAIS E VEGETAIS

Unidade Orçamentária: 2371 – INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

Finalidade: ASSEGURAR O PLANEJAMENTO, A COORDENAÇÃO, A SUPERVISÃO E A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DE ANIMAIS, VEGETAIS, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS, EM ÂMBITO ESTADUAL, COMPETINDO-LHE COORDENAR, AVALIAR E ORIENTAR.

Produto: FISCALIZAÇÃO REALIZADA

Unidade de medida: PRODUTO FISCALIZADO

IAG: Projetos estratégicos

Projeto Estratégico:

público-alvo: PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIAS

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 29 (Emenda nº 87)

Programa: 044 – SEGURANÇA DE ALIMENTOS

Ação: .... – EDUCAÇÃO SANITÁRIA

Unidade Orçamentária: 2371 – INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

Finalidade: Desenvolver e executar ações de educação sanitária no âmbito da sanidade animal, vegetal e ambiental e da agroindustrialização de produtos de origem animal e vegetal.

Produto: AGRICULTORES FAMILIARES, PROFESSORES, ALUNOS ATENDIDOS

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, PROFESSORES, ALUNOS, DONAS DE CASA, PRODUTORES RURAIS

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	150.000	50.000,00	150.000	50.000,00	150.000	50.000,00	150.000	50.000,00

INCISO: 30 (Emenda nº 122)

Programa: 087 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Fortalecer a agricultura familiar e contribuir para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais e de beneficiários de reforma agrária, estimulando a inclusão econômica, produtiva e social, por meio do estímulo à sucessão rural, ao associativismo e ao cooperativismo.

INCISO: 31 (Emenda nº 123)

Programa: 087 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Promover a cidadania e a dignidade da vida no campo.

INCISO: 32 (Emenda nº 290)

Programa: 087 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS

Ação: 4210 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	3.713.389,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Barbacena	12.758	10.342.682,00	13.115	10.628.140,00	13.482	10.802.441,00	13.859	10.980.681,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	18.206	17.758.676,00	18.714	15.166.014,00	19.238	15.414.736,00	19.777	15.669.079,00
Região Intermediária de Divinópolis	9.798	7.942.952,00	10.072	8.162.177,00	10.354	8.296.037,00	10.644	8.432.922,00
Região Intermediária de Governador Valadares	15.630	12.671.293,00	16.067	13.021.020,00	16.516	13.234.565,00	16.979	13.452.935,00
Região Intermediária de Ipatinga	7.252	5.879.197,00	7.455	6.041.462,00	7.663	6.140.542,00	7.878	6.241.861,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	58.359	47.000.523,00	60.205	48.296.275,00	61.812	49.098.000,00	63.181	49.896.459,00
Região Intermediária de Montes Claros	96.443	73.326.313,00	99.142	75.282.575,00	101.918	76.568.031,00	104.772	77.882.538,00
Região Intermediária de Patos de Minas	19.955	16.193.234,00	20.512	16.640.165,00	21.087	16.913.064,00	21.678	17.192.130,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	11.101	8.999.340,00	11.411	9.247.721,00	11.731	9.399.383,00	12.059	9.554.473,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	46.957	38.058.190,00	48.270	39.108.595,00	49.621	39.749.975,00	51.011	40.405.850,00
Região Intermediária de Uberaba	7.094	5.751.044,00	7.292	5.909.772,00	7.496	6.006.692,00	7.706	6.105.803,00
Região Intermediária de Uberlândia	7.047	5.712.598,00	7.244	5.870.265,00	7.447	5.966.538,00	7.655	6.064.985,00
Região Intermediária de Varginha	39.400	31.929.639,00	40.501	32.860.909,00	41.635	33.399.009,00	42.801	33.949.268,00

INCISO: 33 (Emenda nº 74)

Programa: 088 – MINAS SEM FOME

Mudança de objetivo para: PROMOVER FOMENTO AGROPECUÁRIO, contribuindo PARA A INCLUSÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE NO PROCESSO PRODUTIVO, ABRANGENDO AÇÕES VOLTADAS PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E GERAÇÃO DE RENDA, VISANDO à MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA e soberania ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

INCISO: 34 (Emenda nº 173)

Programa: 088 – MINAS SEM FOME

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

INCISO: 35 (Emenda nº 174)

Programa: 088 – MINAS SEM FOME

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Promover a cidadania e a dignidade da vida no campo.

INCISO: 36 (Emenda nº 175)

Programa: 088 – MINAS SEM FOME

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Fomentar a segurança alimentar e nutricional sustentável, incluindo o acesso e o uso sustentável da água.

INCISO: 37 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 75)

Programa: 088 – MINAS SEM FOME

Ação: 1011 – FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	7.114.730,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	1.500	945.804,00	1.500	945.804,00	1.500	945.804,00	1.500	945.804,00
Região Intermediária de Governador Valadares	100	100.000,00	100	100.000,00	100	100.000,00	100	100.000,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	100	100.000,00	100	100.000,00	100	100.000,00	100	100.000,00
Região Intermediária de Montes Claros	150	220.000,00	150	220.000,00	150	220.000,00	150	220.000,00
Região Intermediária de Patos de Minas	100	100.000,00	100	100.000,00	100	100.000,00	100	100.000,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	150	240.000,00	150	240.000,00	150	240.000,00	150	240.000,00
Região Intermediária de Varginha	150	200.000,00	150	200.000,00	150	200.000,00	150	200.000,00

INCISO: 38 (Emenda nº 124)

Programa: 126 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CAMPO

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

INCISO: 39 (Emenda nº 125)

Programa: 126 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CAMPO

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Promover a cidadania e a dignidade da vida no campo.

INCISO: 40 (Emenda nº 205)

Programa: 126 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CAMPO

Ação: 4342 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS

Mudança de produto para: TÍTULO ENTREGUE

Mudança de unidade de medida para: UNIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	1.000	2.100.000,00	2.000	2.000.000,00	2.000	2.000.000,00	2.000	2.000.000,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	0	3.358.833,00	0	3.381.072,00	0	3.403.483,00	0	3.426.066,00

INCISO: 41 (Emenda nº 203)

Programa: 126 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CAMPO

Ação: 4344 – DISCRIMINAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TERRAS E GESTÃO DOS ARRENDAMENTOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	20	85.000,00	20	85.000,00	20	85.000,00	20	85.000,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	0	737.072,00	0	746.541,00	0	756.183,00	0	765.999,00

INCISO: 42 (Emenda nº 117)

Programa: 127 – INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Promover o adequado acesso a insumos e a equipamentos agropecuários.

INCISO: 43 (Emenda nº 118)

Programa: 127 – INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

INCISO: 44 (Emenda nº 119)

Programa: 127 – INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Promover a cidadania e a dignidade da vida no campo.

INCISO: 45 (Emenda nº 120)

Programa: 127 – INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Fomentar a segurança alimentar e nutricional sustentável, incluindo o acesso e o uso sustentável da água.

INCISO: 46 (Emenda nº 121)

Programa: 127 – INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

INCISO: 47 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 8)

Programa: 127 – INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Ação: .... – Fomento à Produção da Macaúba

Unidade Orçamentária: 1231 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: Fomentar a produção e o cultivo agrícola da macaúba, em especial com foco no aproveitamento energético.

Produto: COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES E DEMAIS NEGÓCIOS COLETIVOS ATENDIDOS

Unidade de medida: COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES E DEMAIS NEGÓCIOS COLETIVOS

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIAS

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Região Intermediária de Juiz de Fora	1	100.000,00	1	1.000.000,00	1	1.000.000,00	1	1.000.000,00

INCISO: 48 (Emenda nº 82)

Programa: 127 – INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Ação: 4350 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BARRAGENS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	1	180.000,00	1	180.000,00	1	180.000,00	1	180.000,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	0	1.185.748,00	0	1.263.112,00	0	1.269.592,00	0	1.276.188,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	5	2.342.870,00

INCISO: 49 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 83)

Programa: 127 – INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Ação: 4512 – RECUPERAÇÃO INTEGRADA DA CAPACIDADE PRODUTIVA DAS BACIAS

Mudança de finalidade para: GERIR RECURSOS AMBIENTAIS DE FORMA SUSTENTÁVEL, GARANTINDO OS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, TAIS COMO A QUANTIDADE E QUALIDADE DE ÁGUA E A CONSERVAÇÃO DO SOLO POR MEIO DE INFRAESTRUTURAS como barraginhas e terraceamentos, além de proteção das áreas de recarga dos aquíferos, recuperação de estradas vicinais, entre outras, COM FOCO NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REVITALIZANDO AS SUB-BACIAS, PERMITINDO O ABASTECIMENTO E PROMOVENDO O USO RACIONAL DESSES RECURSOS (ÁGUA E SOLO) PELOS AGRICULTORES E USUÁRIOS DA REGIÃO, COM A DIFUSÃO TECNOLÓGICA DA PRÁTICA DE AGRICULTURA MAIS SUSTENTÁVEL.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	20	5.109.501,00	20	739.261,00	20	744.145,00	20	749.118,00
Região Intermediária de Montes Claros	2	500.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	5	1.200.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 50 (Emenda nº 306)

Programa: 129 – CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS – CERTIFICA MINAS

Ação: 4352 – COORDENAÇÃO DO PROGRAMA CERTIFICA MINAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	2.000	190.000,00	2.500	90.000,00	3.000	90.000,00	3.500	90.000,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	0	49.399,00	0	50.293,00	0	51.203,00	0	52.130,00

INCISO: 51 (Emenda nº 76)

Programa: 135 – GARANTIA SAFRA

Ação: 4375 – GARANTIA DE RENDA MÍNIMA AOS AGRICULTORES FAMILIARES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Região Intermediária de Belo Horizonte	0	89.315,00	0	90.931,00	0	92.577,00	0	94.253,00
Região Intermediária de Montes Claros	42.529	3.258.488,00	42.529	3.258.488,00	42.529	3.258.488,00	42.529	3.258.488,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	17.471	1.249.386,00	17.471	1.249.386,00	17.471	1.249.386,00	17.471	1.249.386,00

INCISO: 52 (Emenda nº 126)

Programa: 147 – MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

INCISO: 53 (Emenda nº 127)

Programa: 147 – MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Promover a cidadania e a dignidade da vida no campo.

INCISO: 54 (Emenda nº 128)

Programa: 147 – MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

INCISO: 55 (Emenda nº 65)

Programa: 147 – MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: .... – APOIO AOS PROJETOS PROFISSIONAIS DOS JOVENS EGRESSOS DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS – EFAS – E DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS

Unidade Orçamentária: 1231 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: FOMENTAR E FINANCIAR OS PROJETOS PROFISSIONAIS DOS JOVENS EGRESSOS DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS E DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS, COM O OBJETIVO DE OFERECER ALTERNATIVAS PARA SUA PERMANÊNCIA NO CAMPO, PROMOVENDO ASSIM A SUCESSÃO RURAL.

Produto: PROJETO APOIADO

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: JOVENS EGRESSOS DE CURSOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS OFERTADOS POR ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLA (EFAS) E/OU INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (IFETS)

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Região Intermediária de Barbacena	1	13.637,00	1	13.637,00	1	13.637,00	1	13.637,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	7	95.454,00	7	95.454,00	7	95.454,00	7	95.454,00
Região Intermediária de Montes Claros	2	27.273,00	2	27.273,00	2	27.273,00	2	27.273,00
Região Intermediária de Patos de Minas	1	13.637,00	1	13.637,00	1	13.637,00	1	13.637,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	1	13.637,00	1	13.637,00	1	13.637,00	1	13.637,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	10	136.362,00	10	136.362,00	10	136.362,00	10	136.362,00

INCISO: 56 (Emenda nº 66)

Programa: 147 – MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: .... – Feiras da Agricultura Familiar

Unidade Orçamentária: 1231 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: REALIZAR UMA FEIRA ESTADUAL E FEIRAS REGIONAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR COM O OBJETIVO DE FORTALECER A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS E EXPANDIR O ACESSO AOS MERCADOS.

Produto: FEIRA REALIZADA

Unidade de medida: FEIRA

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, EXTRATIVISTAS, TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, ATINGIDOS POR BARRAGENS E POR GRANDES EMPREENDIMENTOS

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Região Intermediária de Belo Horizonte	1	250.000,00	1	250.000,00	1	250.000,00	1	250.000,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	1	50.000,00	1	50.000,00	1	50.000,00	1	50.000,00

INCISO: 57 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 68)

Programa: 147 – MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: 4402 – REVISÃO DE NORMATIVOS

Mudança de finalidade para: Rever NORMAS, LEIS, DECRETOS E TODO O ARCABOUÇO LEGAL QUE AFETA O setor agropecuário MINEIRO, COM O OBJETIVO DE fortalecer a agricultura familiar e de TORNAR MG UM ESTADO MAIS ATRATIVO AO EMPREENDEDORISMO no agronegócio e na agricultura familiar.

Mudança de produto para: NORMAS REVISADAS E NOVO ARCABOUÇO NORMATIVO PUBLICADO

Mudança de unidade de medida para: PERCENTUAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	20	5.000,00	50	5.000,00	80	5.000,00	100	5.000,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	0	90.749,00	0	92.391,00	0	94.064,00	0	95.766,00

INCISO: 58 (Emenda nº 222)

Programa: 147 – MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: 4513 – AGRIDATA

Mudança de produto para: PLATAFORMAS IMPLANTADAS e mantidas

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	4	524.426,00	5	531.492,00	6	538.684,00	6	546.008,00

INCISO: 59 (Emenda nº 232)

Programa: 147 – MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: 4516 – APOIO AS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA

Mudança de IAG:

Para: 1 – Projetos estratégicos

Mudança de projeto estratégico para: Cadeias Produtivas Mineiras

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	2	5.240.292,00	2	1.072.019,00	2	1.084.092,00	2	1.096.383,00

INCISO: 60 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 70)

Programa: 147 – MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: 4517 – COOPERATIVISMO E AGROINDÚSTRIA

Mudança de finalidade para: FORMULAR, IMPLEMENTAR E COORDENAR AÇÕES QUE VISEM o incremento de COOPERATIVAS NO ESTADO, em especial de agricultores familiares, COMO ESTRATÉGIA DE apoio à comercialização de produtos e geração renda de PRODUTORES RURAIS E URBANOS. Estimular a agregação de valor aos produtos agropecuários por meio de agroindústrias de pequeno porte. Estimular a participação das cooperativas em NOVOS MERCADOS. Promover a qualificação continuada em cooperativismo e gestão das cooperativas de agricultura familiar. FORTALECER O TECIDO EMPRESARIAL, A GOVERNANÇA LOCAL E A ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	30	1.677.990,00	30	711.974,00	30	721.120,00	30	730.432,00

INCISO: 61 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 64)

Programa: 147 – MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: 4518 – MERCADOS INSTITUCIONAIS

Mudança de nome para: Acesso a Mercados

Mudança de finalidade para: PROMOVER O ACESSO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS AOS MERCADOS FORMAIS por meio da REGULARIZAÇÃO DA PRODUÇÃO e do APRIMORAMENTO DOS PROCESSOS LOGÍSTICOS E DE COMERCIALIZAÇÃO NAS LOCALIDADES ATENDIDAS. Apoiar as feiras livres e a implantação de pontos fixos de comercialização para a agricultura familiar. Valorizar a oferta de produtos agroecológicos.

Mudança de produto para: PRODUTOR BENEFICIADO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	4.200	2.147.615,00	4.450	580.103,00	4.700	586.711,00	5.000	593.438,00

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Eixo: Cultura e Turismo

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INCISO: 62 (Emenda nº 129)

Programa: 054 – EQUIPAMENTOS CULTURAIS, CORPOS ARTÍSTICOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais, por meio da democratização do acesso aos bens de cultura.

INCISO: 63 (Emenda nº 204)

Programa: 054 – EQUIPAMENTOS CULTURAIS, CORPOS ARTÍSTICOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS

Ação: 4119 – GESTÃO DE PARCERIAS PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL

Mudança de produto para: EQUIPAMENTO QUALIFICADO

Mudança de unidade de medida para: UNIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Região Intermediária de Barbacena	1	2.327.799,00	1	2.334.484,00	1	0,00	1	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	2	765.176,00	2	765.176,00	2	3.106.467,00	2	3.113.396,00

INCISO: 64 (Emenda nº 223)

Programa: 054 – EQUIPAMENTOS CULTURAIS, CORPOS ARTÍSTICOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS

Ação: 4197 – FOMENTO DOS ESPAÇOS CULTURAIS

Mudança de finalidade para: FOMENTAR A CRIAÇÃO, a PRODUÇÃO, a PROMOÇÃO, a DIFUSÃO E a DEMOCRATIZAÇÃO DAS ARTES E DA CULTURA e revitalizar os espaços culturais sob gestão da Fundação Clóvis Salgado.

INCISO: 65 (Emenda nº 14)

Programa: 056 – FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO

Mudança de objetivo para: FOMENTAR A CULTURA E PROMOVER A ECONOMIA DA CULTURA EM TODO O TERRITÓRIO MINEIRO A PARTIR DO INVESTIMENTO DIRETO E INDIRETO EM PROJETOS CULTURAIS, DA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO/ORIENTAÇÃO DE PROPONENTES E INCENTIVADORES E DO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS PROJETOS APROVADOS. FAVORECER A CONSTRUÇÃO DE CONHECIMENTO E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO, PROTEÇÃO, SALVAGUARDA, VALORIZAÇÃO E USUFRUTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, FORMAR E INSTRUMENTALIZAR MULTIPLICADORES PARA SUA PRESERVAÇÃO. CRIAR, APOIAR, INCENTIVAR E REALIZAR POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES DE ESTÍMULO À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS MECANISMOS DE PRODUÇÃO, VISANDO À AMPLIAÇÃO DAS REDES E AÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO, PROMOVENDO A DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO, MUSEOLÓGICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO EM DIVERSOS ESPAÇOS. FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NOS MUNICÍPIOS, INCLUINDO PLACAS DE TRÂNSITO DE ORIENTAÇÃO DE DESTINO, DE FORMA A ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE.

INCISO: 66 (Emenda nº 130)

Programa: 056 – FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

INCISO: 67 (Emenda nº 297)

Programa: 056 – FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO

Ação: 4291 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS POR MEIO DE EDITAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	375	26.278.790,00	390	24.696.000,00	405	24.696.000,00	421	24.696.000,00

INCISO: 68 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 71)

Programa: 056 – FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO

Ação: 4322 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS

Mudança de IAG:

Para: 1 – Projetos estratégicos

Mudança de projeto estratégico para: Minas Cultural

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	4.255.600,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Barbacena	1	140.000,00	1	140.000,00	1	140.000,00	1	140.000,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	4	740.000,00	4	660.000,00	4	660.000,00	4	660.000,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	1	140.000,00	1	140.000,00	1	140.000,00	1	140.000,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	13	1.520.000,00	5	890.000,00	5	890.000,00	5	890.000,00

INCISO: 69 (Emenda nº 133)

Programa: 060 – FORMAÇÃO CULTURAL

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

INCISO: 70 (Emenda nº 246)

Programa: 060 – FORMAÇÃO CULTURAL

Ação: 1029 – ATIVIDADES DE ENSINO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E TÉCNICA EM CULTURA E PATRIMÔNIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	50.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	402	2.090.701,00	402	2.106.904,00	402	2.123.399,00	402	2.140.193,00

INCISO: 71 (Emenda nº 131)

Programa: 061 – PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

INCISO: 72 (Emenda nº 132)

Programa: 061 – PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Proteger o patrimônio cultural de Minas Gerais, constituído pelos bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, que contenham referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da nossa sociedade.

INCISO: 73 (Emenda nº 277)

Programa: 061 – PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS

Ação: 4123 – CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	650.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	4	1.740.850,00	1	1.765.586,00	1	1.790.770,00	1	1.816.410,00
Região Intermediária de Divinópolis	1	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

-------------------------------------------------------------------------------------------

Eixo: Desenvolvimento Econômico

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INCISO: 74 (Emenda nº 134)

Programa: 001 – PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Tornar Minas Gerais referência em investimento relacionado a pesquisa e desenvolvimento e destaque em ciência, tecnologia e inovação.

INCISO: 75 (Emenda nº 135)

Programa: 001 – PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Incentivar a qualificação da força de trabalho com vistas ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do Estado.

INCISO: 76 (Emenda nº 97)

Programa: 001 – PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

Ação: 4007 – FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Mudança de público-alvo:

Para: PESQUISADORES VINCULADOS A INSTITUIÇÕES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SEDIADAS EM MG, ESTUDANTES DE pós-graduação, GRADUAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E SERVIDORES DO ESTADO QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

INCISO: 77 (Emenda nº 98)

Programa: 001 – PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

Ação: 4008 – COMUNICAÇÃO DO CONHECIMENTO E RESULTADOS DE PESQUISA

Mudança de finalidade para: APOIAR ações de divulgação científica e A ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO DE PESQUISADORES EM CONGRESSOS DE CARÁTER CIENTÍFICO OU TECNOLÓGICO, VISANDO A DIFUSÃO DOS RESULTADOS DE PESQUISAS DESENVOLVIDAS NO ESTADO E CONTRIBUIR PARA A PROMOÇÃO DO INTERCÂMBIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.

INCISO: 78 (Emenda nº 256)

Programa: 001 – PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

Ação: 4009 – FOMENTO A PROJETOS DE PESQUISA DA DEMANDA UNIVERSAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	1.200	60.915.860,00	1.200	60.383.860,00	1.200	60.383.860,00	1.200	60.383.860,00

INCISO: 79 (Emenda nº 257)

Programa: 001 – PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

Ação: 4010 – INDUÇÃO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PRIORITARIAMENTE NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	500	26.701.940,00	500	20.850.140,00	500	20.850.140,00	500	20.850.140,00

INCISO: 80 (Emenda nº 136)

Programa: 063 – MINAS + GERAIS – DIVERSIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Tornar Minas Gerais referência em investimento relacionado a pesquisa e desenvolvimento e destaque em ciência, tecnologia e inovação.

INCISO: 81 (Emenda nº 137)

Programa: 063 – MINAS + GERAIS – DIVERSIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Incentivar a qualificação da força de trabalho com vistas ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do Estado.

INCISO: 82 (Emenda nº 233)

Programa: 063 – MINAS + GERAIS – DIVERSIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA

Ação: 1037 – INTEGRAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS MINEIRAS

Mudança de IAG:

Para: 1 – Projetos estratégicos

Mudança de projeto estratégico para: Cadeias Produtivas Mineiras

INCISO: 83 (Emenda nº 161)

Programa: 064 – CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO – DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Tornar Minas Gerais referência em investimento relacionado a pesquisa e desenvolvimento e destaque em ciência, tecnologia e inovação.

INCISO: 84 (Emenda nº 162)

Programa: 064 – CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO – DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Incentivar a qualificação da força de trabalho com vistas ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do Estado.

INCISO: 85 (Emenda nº 163)

Programa: 064 – CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO – DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Promover o desenvolvimento das localidades mais pobres de Minas Gerais e proteger as regiões estaduais que fazem divisa com outros estados dos efeitos da guerra fiscal.

INCISO: 86 (Emenda nº 164)

Programa: 064 – CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO – DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Respeitar as diferentes vocações econômicas regionais de Minas Gerais e empreendedores.

INCISO: 87 (Emenda nº 102)

Programa: 064 – CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO – DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Ação: .... – Plano Metropolitano de Segurança Hídrica da RMBH

Unidade Orçamentária: 4331 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO

Finalidade: Desenvolvimento do plano metropolitano de segurança hídrica da RMBH

Produto: PLANO ELABORADO.

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: POPULAÇÃO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Região Intermediária de Belo Horizonte	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 88 (Emenda nº 103)

Programa: 064 – CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO – DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Ação: .... – Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social da RMBH

Unidade Orçamentária: 4331 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO

Finalidade: Desenvolvimento do Plano metropolitano de habitação de interesse social (HIS)

Produto: PLANO ELABORADO.

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

Público-Alvo: POPULAÇÃO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Região Intermediária de Belo Horizonte	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 89 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 58)

Programa: 064 – CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO – DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Ação: 1019 – MINAS LIVRE PARA CRESCER

Mudança de IAG:

Para: 1 – Projetos estratégicos

Mudança de projeto estratégico para: Minas Amiga do Investidor

INCISO: 90 (Emenda nº 213)

Programa: 064 – CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO – DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Ação: 1019 – MINAS LIVRE PARA CRESCER

Mudança de finalidade para: O OBJETIVO É TORNAR MINAS GERAIS O ESTADO MAIS LIVRE PARA SE EMPREENDER NO BRASIL, ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA Lei nº 13.874, de 2019, QUE INSTITUIU A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA.

INCISO: 91 (Emenda nº 245)

Programa: 064 – CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO – DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL -

Ação: 1020 – PROGRAMA MINEIRO DE REGULARIZAÇÃO TERRITORIAL – MINAS REURB

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	214	1.292.057,00	214	1.265.670,00	214	1.279.528,00	214	1.293.637,00

INCISO: 92 (Emenda nº 242)

Programa: 064 – CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO – DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Ação: 4184 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	5	15.615.751,00	2	1.085.751,00	2	1.085.751,00	2	1.085.751,00
Região Intermediária de Governador Valadares	4	390.909,00	4	390.909,00	4	390.909,00	4	390.909,00
Região Intermediária de Montes Claros	10	977.272,00	10	977.272,00	10	977.272,00	10	977.272,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	6	586.363,00	6	586.363,00	6	586.363,00	6	586.363,00

INCISO: 93 (Emenda nº 294)

Programa: 064 – CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO – DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Ação: 4279 – ARTESANATO MINEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Região Intermediária de Barbacena	800	78.000,00	800	18.000,00	800	18.000,00	800	18.000,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	4.000	965.151,00	4.000	871.579,00	4.000	878.124,00	4.000	884.787,00
Região Intermediária de Divinópolis	350	6.000,00	350	6.000,00	350	6.000,00	350	6.000,00
Região Intermediária de Governador Valadares	350	6.000,00	350	6.000,00	350	6.000,00	350	6.000,00
Região Intermediária de Ipatinga	350	66.000,00	350	6.000,00	350	6.000,00	350	6.000,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	350	6.000,00	350	6.000,00	350	6.000,00	350	6.000,00
Região Intermediária de Montes Claros	350	66.000,00	350	6.000,00	350	6.000,00	350	6.000,00
Região Intermediária de Patos de Minas	350	6.000,00	350	6.000,00	350	6.000,00	350	6.000,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	750	66.000,00	750	6.000,00	750	6.000,00	750	6.000,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	1.000	192.000,00	1.000	12.000,00	1.000	12.000,00	1.000	12.000,00
Região Intermediária de Uberaba	350	6.000,00	350	6.000,00	350	6.000,00	350	6.000,00
Região Intermediária de Uberlândia	350	6.000,00	350	6.000,00	350	6.000,00	350	6.000,00
Região Intermediária de Varginha	350	6.000,00	350	6.000,00	350	6.000,00	350	6.000,00

INCISO: 94 (Emenda nº 142)

Programa: 066 – #VEMPRAMINAS – ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Promover o desenvolvimento das localidades mais pobres de Minas Gerais e proteger as regiões estaduais que fazem divisa com outros estados dos efeitos da guerra fiscal.

INCISO: 95 (Emenda nº 201)

Programa: 066 – #VEMPRAMINAS – ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

Ação: 1043 – MINAS AMIGA DO INVESTIDOR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	30	20.000,00	30	20.000,00	45	20.000,00	46	20.000,00

INCISO: 96 (Emenda nº 138)

Programa: 068 – #ACELERAMINAS – DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Tornar Minas Gerais referência em investimento relacionado a pesquisa e desenvolvimento e destaque em ciência, tecnologia e inovação.

INCISO: 97 (Emenda nº 139)

Programa: 068 – #ACELERAMINAS – DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Incentivar a qualificação da força de trabalho com vistas ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do Estado.

INCISO: 98 (Emenda nº 307)

Programa: 068 – #ACELERAMINAS – DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Ação: 4359 – APOIO À GESTÃO DE PROJETOS DE PESQUISA E TECNOLOGIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	4	1.729.851,00	4	1.611.727,00	4	1.639.089,00	4	1.666.946,00

-------------------------------------------------------------------------------------------

Eixo: Desenvolvimento Social

-------------------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 99 (Emenda nº 270)

Programa: 039 – POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO

Ação: 4074 – IMPLANTAÇÃO, MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	3.168.160,00	0	3.072.788,00	0	3.128.406,00	0	3.185.030,00
Região Intermediária de Barbacena	105.171	0,00	105.171	0,00	105.171	0,00	105.171	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	816.924	2.246.320,00	816.924	2.246.320,00	816.924	2.246.320,00	816.924	2.246.320,00
Região Intermediária de Divinópolis	197.741	0,00	197.741	0,00	197.741	0,00	197.741	0,00
Região Intermediária de Governador Valadares	28.146	0,00	28.146	0,00	28.146	0,00	28.146	0,00
Região Intermediária de Ipatinga	67.916	0,00	67.916	0,00	67.916	0,00	67.916	0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	97.152	0,00	97.152	0,00	97.152	0,00	97.152	0,00
Região Intermediária de Montes Claros	80.040	0,00	80.040	0,00	80.040	0,00	80.040	0,00
Região Intermediária de Patos de Minas	84.441	0,00	84.441	0,00	84.441	0,00	84.441	0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	101.602	0,00	101.602	0,00	101.602	0,00	101.602	0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	26.143	0,00	26.143	0,00	26.143	0,00	26.143	0,00
Região Intermediária de Uberaba	62.159	0,00	62.159	0,00	62.159	0,00	62.159	0,00
Região Intermediária de Uberlândia	166.604	0,00	166.604	0,00	166.604	0,00	166.604	0,00
Região Intermediária de Varginha	161.283	0,00	161.283	0,00	161.283	0,00	161.283	0,00

INCISO: 100 (Emenda nº 234)

Programa: 039 – POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO

Ação: 4076 – PROMOÇÃO DE AÇÕES DE FOMENTO À GERAÇÃO DE RENDA E EMPREENDEDORISMO

Mudança de IAG:

Para: 1 – Projetos estratégicos

Mudança de projeto estratégico para: Percursos Gerais – Trajetória para Autonomia

INCISO: 101 (Emenda nº 271)

Programa: 039 – POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO

Ação: 4088 – FOMENTO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	1	1.104.360,00	1	429.360,00	1	429.360,00	1	429.360,00

INCISO: 102 (Emenda nº 309)

Programa: 039 – POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO

Ação: 4373 – AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	1.000	1.323.062,00	1.000	815.045,00	1.000	816.981,00	1.000	818.952,00

INCISO: 103 (Emenda nº 318)

Programa: 039 – POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO

Ação: 4434 – ACESSO AO TRABALHO E À RENDA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	1.326.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	1	14.046,00	1	14.046,00	1	14.046,00	1	14.046,00

INCISO: 104 (Emenda nº 96)

Programa: 043 – FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER

Ação: .... – Promoção dos Jogos Indígenas

Unidade Orçamentária: 1481 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Promover e fomentar a prática esportiva entre os povos indígenas de Minas Gerais, por meio da realização dos Jogos dos Povos Indígenas de Minas Gerais.

Produto: EVENTO REALIZADO

Unidade de medida: EVENTO

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

Público-Alvo: INDÍGENAS ALDEADOS PARTICIPANTES DOS JOGOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	1	250.000,00	1	250.000,00	1	250.000,00	1	250.000,00

INCISO: 105 (Emenda nº 212)

Programa: 043 – FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER

Ação: 4086 – APOIO FINANCEIRO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS

Mudança de nome para: APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS

Mudança de finalidade para: FOMENTAR A PRÁTICA E O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL, DE PARTICIPAÇÃO, DE FORMAÇÃO E DE RENDIMENTO, POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO PÚBLICO E PRIVADO A PROJETOS ESPORTIVOS, de doação de materiais e equipamentos esportivos, bem como da construção, reforma e ampliação de espaços para a prática desportiva.

Mudança de produto para: TERMO ASSINADO

Mudança de unidade de medida para: TERMOS DE FOMENTO/COOPERAÇÃO/PARCERIA/DOAÇÃO ASSINADOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	80	23.661.194,00	80	1.755.465,00	80	1.756.469,00	80	1.757.491,00

INCISO: 106 (Emenda nº 272)

Programa: 043 – FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER

Ação: 4089 – BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	185	2.821.144,00	185	2.312.538,00	185	2.321.697,00	185	2.331.021,00

INCISO: 107 (Emenda nº 273)

Programa: 043 – FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER

Ação: 4091 – APOIO À GESTÃO ESPORTIVA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	6	1.920.779,00	8	1.890.997,00	10	1.911.580,00	12	1.932.538,00

INCISO: 108 (Emenda nº 274)

Programa: 043 – FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER

Ação: 4092 – PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	4.000	8.382.006,00	6.200	4.581.041,00	6.200	4.584.379,00	6.200	4.587.778,00

INCISO: 109 (Emenda nº 199)

Programa: 043 – FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER

Ação: 4499 – REALIZAÇÃO DOS JOGOS DO INTERIOR DE MINAS – JIMI

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	5.375	1.000,00	5.500	1.000,00	5.625	1.000,00	5.750	1.000,00

INCISO: 110 (Emenda nº 86)

Programa: 046 – POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... – Elaboração e Implementação de Planos Estaduais de Políticas Públicas a Públicos Específicos

Unidade Orçamentária: 1481 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Elaboração/implementação dos planos estaduais da promoção da igualdade racial – Planepir-, da população LGBTI – Minas Sem LGBTIFobia –, de políticas para mulheres, da pessoa com deficiência – Minas Inclui – e da política para a população em situação de rua.

Produto: PLANO ELABORADO/IMPLEMENTADO

Unidade de medida: PLANO

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

Público-Alvo: POPULAÇÃO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	5	500.000,00	0	1.000,00	0	1.000,00	0	1.000,00

INCISO: 111 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 84)

Programa: 046 – POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: 4108 – OPERACIONALIZAÇÃO DAS CENTRAIS DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	1	141.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	1	100.000,00	1	100.000,00	1	100.000,00	1	100.000,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	1	100.000,00	1	100.000,00	1	100.000,00	1	100.000,00
Região Intermediária de Uberlândia	1	100.000,00	1	100.000,00	1	100.000,00	1	100.000,00

INCISO: 112 (Emenda nº 85)

Programa: 046 – POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: 4112 – PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Mudança de finalidade para: Garantir A MANUTENÇÃO E O FINANCIAMENTO DAS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAIS, assegurar a todos os conselheiros e membros de comitês e comissões capacitação e formação continuadas e possibilitar UMA GOVERNANÇA PARTICIPATIVA PARA TODOS NA ELABORAÇÃO, NO MONITORAMENTO E NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	16	6.711.942,00	16	6.042.772,00	16	6.094.519,00	16	5.547.205,00

INCISO: 113 (Emenda nº 276)

Programa: 046 – POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: 4116 – PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	3	4.547.204,00	3	945.969,00	3	946.080,00	3	886.922,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	2	7.617.087,00	2	7.769.225,00	2	7.928.087,00	2	8.094.117,00

INCISO: 114 (Emenda nº 88)

Programa: 065 – APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: .... – REDE CUIDAR APRIMORAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO SUAS

Unidade Orçamentária: 4251 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Finalidade: APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE AS UNIDADES GOVERNAMENTAIS E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS QUE COMPÕEM A REDE DO SUAS VISANDO À SUPERAÇÃO DE FRAGILIDADES, EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS DE QUALIDADE DEFINIDOS NAS NORMATIVAS DO SUAS, VISANDO AO APRIMORAMENTO DE SUAS OFERTAS, POR MEIO DO REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO E/ OU MATERIAL E REALIZAÇÃO DE APOIO TÉCNICO, SUPERVISÃO, CAPACITAÇÃO E MONITORAMENTO.

Produto: UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL BENEFICIADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

Público-Alvo: UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS PÚBLICAS E PRIVADAS

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	333	1.000,00	333	1.000,00	333	1.000,00	300	1.000,00

INCISO: 115 (Emenda nº 89)

Programa: 065 – APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: .... – PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VARIÁVEL

Unidade Orçamentária: 4251 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Finalidade: AMPLIAR OS RECURSOS DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E QUALIFICAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL. ESSA AMPLIAÇÃO OCORRERÁ COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE BUSCAM REDUZIR DESIGUALDADES REGIONAIS E PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DE POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL (POPULAÇÃO RURAL, POPULAÇÕES TRADICIONAIS, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA).

Produto: MUNICÍPIO COFINANCIADO

Unidade de medida: MUNICÍPIO

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

Público-Alvo: FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	114	1.000,00	114	1.000,00	114	1.000,00	114	1.000,00

INCISO: 116 (Emenda nº 90)

Programa: 065 – APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: .... – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS REGIONAIS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Unidade Orçamentária: 4251 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Finalidade: Expandir e regionalizar a oferta da proteção social especial de média e alta complexidade.

Produto: SERVIÇO IMPLANTADO E MANTIDO

Unidade de medida: SERVIÇO

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

Público-Alvo: FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	13	1.000,00	13	1.000,00	13	1.000,00	13	1.000,00

INCISO: 117 (Emenda nº 229)

Programa: 065 – APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 2081 – ASSESSORAMENTO À POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Mudança de IAG:

Para: 1 – Projetos estratégicos

Mudança de projeto estratégico para: Percursos Gerais – Trajetória para Autonomia

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	1	6.098.003,00	1	5.587.335,00	1	5.688.466,00	1	5.791.428,00

INCISO: 118 (Emenda nº 278)

Programa: 065 – APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 4129 – CAPACITAÇÃO, APOIO TÉCNICO E GESTÃO DO SUAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	4.500	2.248.707,00	4.500	1.749.707,00	4.500	1.749.707,00	4.500	1.749.707,00

INCISO: 119 (Emenda nº 200)

Programa: 065 – APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 4130 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Região Intermediária de Belo Horizonte	1	0,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Região Intermediária de Divinópolis	3	218.860,00	3	218.860,00	3	218.860,00	3	218.860,00
Região Intermediária de Governador Valadares	7	1.134.312,00	7	1.134.312,00	7	1.134.312,00	7	1.134.312,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	19	3.512.368,00	19	3.512.368,00	19	3.512.368,00	19	3.512.368,00
Região Intermediária de Uberlândia	2	218.860,00	2	218.860,00	2	218.860,00	2	218.860,00

INCISO: 120 (Emenda nº 338)

Programa: 065 – APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 4132 – PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Região Intermediária de Barbacena	49	3.313.911,00	49	3.313.911,00	49	3.313.911,00	49	3.313.911,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	74	17.566.847,00	74	17.566.847,00	74	17.566.847,00	74	17.566.847,00
Região Intermediária de Divinópolis	61	4.438.323,00	61	4.438.323,00	61	4.438.323,00	61	4.438.323,00
Região Intermediária de Governador Valadares	58	4.328.765,00	58	4.328.765,00	58	4.328.765,00	58	4.328.765,00
Região Intermediária de Ipatinga	44	4.392.429,00	44	4.392.429,00	44	4.392.429,00	44	4.392.429,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	146	10.114.045,00	146	10.114.045,00	146	10.114.045,00	146	10.114.045,00
Região Intermediária de Montes Claros	86	10.428.473,00	86	10.428.473,00	86	10.428.473,00	86	10.428.473,00
Região Intermediária de Patos de Minas	34	3.723.262,00	34	3.723.262,00	34	3.723.262,00	34	3.723.262,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	80	4.453.177,00	80	4.453.177,00	80	4.453.177,00	80	4.453.177,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	86	8.765.951,00	86	8.765.951,00	86	8.765.951,00	86	8.765.951,00
Região Intermediária de Uberaba	29	2.419.242,00	29	2.419.242,00	29	2.419.242,00	29	2.419.242,00
Região Intermediária de Uberlândia	24	3.172.137,00	24	3.172.137,00	24	3.172.137,00	24	3.172.137,00
Região Intermediária de Varginha	82	6.162.083,00	82	6.162.083,00	82	6.162.083,00	82	6.162.083,00

INCISO: 121 (Emenda nº 279)

Programa: 065 – APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 4133 – APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO DESCENTRALIZADA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	24	460.000,00	24	360.000,00	24	360.000,00	24	360.000,00

INCISO: 122 (Emenda nº 92)

Programa: 067 – POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Ação: .... – FORMAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES CRIOULAS E VARIETAIS

Unidade Orçamentária: 1481 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Instituir campos de produção de sementes crioulas, adaptadas às intempéries climáticas, equipados com infraestrutura de irrigação, implementar ou adaptar de bancos de sementes crioulas, desenvolver ações de capacitação sobre conservação, produção e melhoramento de sementes crioulas, e promover intercâmbios entre comunidades, agricultores e agricultoras familiares que utilizam essas sementes.

Produto: AGRICULTOR FAMILIAR ATENDIDO

Unidade de medida: AGRICULTOR

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

Público-Alvo: AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Região Intermediária de Governador Valadares	50	50.000,00	50	50.000,00	50	50.000,00	50	50.000,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	50	50.000,00	50	50.000,00	50	50.000,00	50	50.000,00
Região Intermediária de Montes Claros	50	50.000,00	50	50.000,00	50	50.000,00	50	50.000,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	150	150.000,00	150	150.000,00	150	150.000,00	150	150.000,00

INCISO: 123 (Emenda nº 211)

Programa: 067 – POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Ação: 2033 – COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS INTERSETORIAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Mudança de nome para: Apoio e COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS INTERSETORIAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Mudança de finalidade para: Fomentar, COORDENAR E APOIAR A INTEGRAÇÃO, O PLANEJAMENTO, A EXECUÇÃO, O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS QUE OBJETIVAM O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA REDUÇÃO DE SUAS VULNERABILIDADES com foco nos municípios prioritários do projeto trajetória para autonomia.

Mudança de produto para: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL / MUNICÍPIO ATENDIDO

Mudança de unidade de medida para: UNIDADE

Mudança de público-alvo:

Para: GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, FAMÍLIAS E/OU INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	416.728,00	0	284.839,00	0	288.038,00	0	293.324,00
Região Intermediária de Barbacena	0	0,00	0	0,00	1	2.038,00	1	2.038,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	0	0,00	0	0,00	2	4.076,00	2	4.076,00
Região Intermediária de Governador Valadares	0	0,00	4	6.580,00	6	12.228,00	6	12.228,00
Região Intermediária de Ipatinga	0	0,00	0	0,00	2	4.076,00	2	4.076,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	0	0,00	0	0,00	5	10.190,00	5	10.190,00
Região Intermediária de Montes Claros	0	0,00	20	32.900,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	16	49.008,00	7	11.515,00	10	20.380,00	10	20.380,00

INCISO: 124 (Emenda nº 93)

Programa: 067 – POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Ação: 2035 – APOIO À POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	19	419.998,00	19	419.998,00	19	419.998,00	19	419.998,00
Região Intermediária de Barbacena	1	4.706,00	1	4.706,00	1	4.706,00	1	4.706,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	6	4.706,00	6	4.706,00	6	4.706,00	6	4.706,00
Região Intermediária de Divinópolis	2	9.412,00	2	9.412,00	2	9.412,00	2	9.412,00
Região Intermediária de Governador Valadares	1	4.706,00	1	4.706,00	1	4.706,00	1	4.706,00
Região Intermediária de Ipatinga	1	4.706,00	1	4.706,00	1	4.706,00	1	4.706,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	2	9.412,00	2	9.412,00	2	9.412,00	2	9.412,00
Região Intermediária de Montes Claros	2	4.706,00	2	4.706,00	2	4.706,00	2	4.706,00
Região Intermediária de Patos de Minas	1	4.706,00	1	4.706,00	1	4.706,00	1	4.706,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	3	14.118,00	3	14.118,00	3	14.118,00	3	14.118,00
Região Intermediária de Uberaba	1	4.706,00	1	4.706,00	1	4.706,00	1	4.706,00
Região Intermediária de Uberlândia	1	4.706,00	1	4.706,00	1	4.706,00	1	4.706,00
Região Intermediária de Varginha	2	9.412,00	2	9.412,00	2	9.412,00	2	9.412,00

INCISO: 125 (Emenda nº 280)

Programa: 070 – POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Ação: 4151 – DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	2.306.189,00	0	2.247.655,00	0	2.269.389,00	0	2.291.385,00
Região Intermediária de Barbacena	1	391,00	1	516,00	2	516,00	2	516,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	10	3.128,00	8	4.128,00	10	4.128,00	10	4.128,00
Região Intermediária de Divinópolis	6	1.955,00	5	2.580,00	5	2.580,00	5	2.580,00
Região Intermediária de Governador Valadares	1	391,00	5	516,00	11	516,00	11	516,00
Região Intermediária de Ipatinga	1	0,00	0	0,00	2	0,00	2	0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	5	391,00	1	516,00	6	516,00	6	516,00
Região Intermediária de Montes Claros	14	18.332,00	22	8.481,00	22	8.352,00	22	8.352,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	1	391,00	1	516,00	1	516,00	1	516,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	17	23.791,00	24	10.448,00	34	10.448,00	34	10.448,00
Região Intermediária de Uberaba	1	391,00	1	516,00	1	516,00	1	516,00
Região Intermediária de Uberlândia	2	782,00	2	1.032,00	2	1.032,00	2	1.032,00
Região Intermediária de Varginha	2	782,00	2	1.032,00	2	1.032,00	2	1.032,00

INCISO: 126 (Emenda nº 314)

Programa: 134 – MORADAS GERAIS

Ação: 4424 – CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TEMPORÁRIO PARA AUXÍLIO HABITACIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	300.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	740	3.322.464,00	740	3.322.464,00	740	3.322.464,00	740	3.322.464,00

-------------------------------------------------------------------------------------------

Eixo: Educação

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INCISO: 127 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 15)

Programa: .... – Apoio à aquisição direta de produtos para a alimentação escolar

Área Temática: Educação

Unidade Responsável: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Tipo de Programa:

Objetivo: Incentivar a aquisição direta de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar do Estado

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

1 – Erradicação da Pobreza

2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável

8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico

10 – Redução de Desigualdades

11– Cidades e Comunidades Sustentáveis

12 – Consumo e Produção Responsáveis

Objetivos Estratégicos

– Reduzir a vulnerabilidade social, promovendo o acesso a direitos e a trajetória para autonomia.

– Ser o estado mais competitivo e mais fácil de se empreender no Brasil, em agronegócio, indústria e serviços, propiciando ambiente para maior geração de emprego e renda, promovendo o desenvolvimento regional com vistas à redução das desigualdades.

Diretrizes Estratégicas

– Agregar valor ao longo de toda a cadeia agropecuária de Minas Gerais, alavancando inovações tecnológicas e assegurando a certificação e defesa agropecuária.

– Mitigar a pobreza no campo, enfrentando-a com ações e educação, geração e difusão de tecnologia e assistência técnica qualificada, e estimulando o cooperativismo.

Indicador do Programa:

Indicador (unidade de medida): Percentual de recursos estaduais de alimentação escolar aplicados na aquisição direta de produtos da A.F (%) (%)

Data Referência: 29/10/2019 Índice Referência: 25,49 Meta 2023: 40,00

Ação: .... – Gestão dos processos de planejamento, implementação e avaliação das compras da agricultura familiar no programa de Apoio à Aquisição Direta de Produtos para a Alimentação Escolar

Unidade Orçamentária: 1231 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: Promoção de reuniões e outros eventos de concertação de estratégias com os órgãos de regulação e de fiscalização, relacionados com a produção, agroindustrialização e comercialização de alimentos.

Produto: EVENTOS OU PROJETOS REALIZADOS

Unidade de medida: EVENTO

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

Público-Alvo: AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES E GESTORES PÚBLICOS

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	2	25.000,00	2	25.000,00	2	25.000,00	2	25.000,00

Ação: .... – Gestão das compras de alimentos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar

Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Acompanhamento e monitoramento das chamadas públicas coletivas e dos contratos de compras de alimentos da Agricultura Familiar, capacitação de ATBs e cantineiras; supervisão nutricional nas escolas.

Produto: CHAMADA PÚBLICA REALIZADA

Unidade de medida: EDITAL

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

Público-Alvo: SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	3	25.000,00	3	25.000,00	3	25.000,00	3	25.000,00

Ação: .... – Assistência Técnica para participação em mercados institucionais

Unidade Orçamentária: 3041 – EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Capacitação e organização da produção de agricultores familiares em produção programada, agroindustrialização, boas práticas de fabricação, gestão, regularização sanitária, fiscal e ambiental, planos de negócios, projetos de venda, entre outros.

Produto: AGRICULTOR FAMILIAR ATENDIDO

Unidade de medida: AGRICULTOR

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

Público-Alvo: AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES E GESTORES PÚBLICOS

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	150	150.000,00	150	150.000,00	150	150.000,00	150	150.000,00

INCISO: 128 (Emenda nº 267)

Programa: 021 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG

Ação: 4065 – ATIVIDADE DE ENSINO DE GRADUAÇÃO PRESENCIAL E A DISTÂNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	200.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Barbacena	2	3.685.506,00	2	3.685.506,00	2	3.685.506,00	2	3.685.506,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	20	84.060.281,00	20	86.871.583,00	20	89.733.769,00	20	92.647.761,00
Região Intermediária de Divinópolis	24	26.185.655,00	24	26.185.655,00	24	26.185.655,00	24	26.185.655,00
Região Intermediária de Ipatinga	4	9.587.322,00	4	9.587.322,00	4	9.587.322,00	4	9.587.322,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	14	13.703.635,00	14	13.703.635,00	14	13.703.635,00	14	13.703.635,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	1	2.001.691,00	1	2.001.691,00	1	2.001.691,00	1	2.001.691,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	1	2.484.561,00	1	2.484.561,00	1	2.484.561,00	1	2.484.561,00
Região Intermediária de Uberaba	8	13.312.973,00	8	13.312.973,00	8	13.312.973,00	8	13.312.973,00
Região Intermediária de Uberlândia	13	13.269.669,00	13	13.269.669,00	13	13.269.669,00	13	13.269.669,00
Região Intermediária de Varginha	30	28.346.313,00	30	28.346.313,00	30	28.346.313,00	30	28.346.313,00

INCISO: 129 (Emenda nº 268)

Programa: 021 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG

Ação: 4067 – ATIVIDADES DE PESQUISA CIENTÍFICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	100.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Barbacena	17	99.848,00	17	99.848,00	17	99.848,00	17	99.848,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	101	593.215,00	101	593.215,00	101	593.215,00	101	593.215,00
Região Intermediária de Divinópolis	67	393.519,00	67	393.519,00	67	393.519,00	67	393.519,00
Região Intermediária de Ipatinga	27	158.582,00	27	158.582,00	27	158.582,00	27	158.582,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	30	176.203,00	30	176.203,00	30	176.203,00	30	176.203,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	6	35.241,00	6	35.241,00	6	35.241,00	6	35.241,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	7	41.114,00	7	41.114,00	7	41.114,00	7	41.114,00
Região Intermediária de Uberaba	50	293.671,00	50	293.671,00	50	293.671,00	50	293.671,00
Região Intermediária de Uberlândia	26	152.709,00	26	152.709,00	26	152.709,00	26	152.709,00
Região Intermediária de Varginha	64	375.898,00	64	375.898,00	64	375.898,00	64	375.898,00

INCISO: 130 (Emenda nº 269)

Programa: 021 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG

Ação: 4069 – ATIVIDADE DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	1	626.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Região Intermediária de Barbacena	7	39.487,00	7	39.487,00	7	39.487,00	7	39.487,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	123	699.488,00	123	699.488,00	123	699.488,00	123	699.488,00
Região Intermediária de Divinópolis	60	338.461,00	60	338.461,00	60	338.461,00	60	338.461,00
Região Intermediária de Ipatinga	24	135.385,00	24	135.385,00	24	135.385,00	24	135.385,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	31	174.871,00	31	174.871,00	31	174.871,00	31	174.871,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	5	28.205,00	5	28.205,00	5	28.205,00	5	28.205,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	0	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Uberaba	27	152.308,00	27	152.308,00	27	152.308,00	27	152.308,00
Região Intermediária de Uberlândia	35	197.436,00	35	197.436,00	35	197.436,00	35	197.436,00
Região Intermediária de Varginha	77	434.359,00	77	434.359,00	77	434.359,00	77	434.359,00

INCISO: 131 (Emenda nº 275)

Programa: 021 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG

Ação: 4093 – FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	380.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Barbacena	17	39.968,00	17	39.968,00	17	39.968,00	17	39.968,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	247	580.224,00	247	580.224,00	247	580.224,00	247	580.224,00
Região Intermediária de Divinópolis	191	449.650,00	191	449.650,00	191	449.650,00	191	449.650,00
Região Intermediária de Ipatinga	49	115.202,00	49	115.202,00	49	115.202,00	49	115.202,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	83	195.139,00	83	195.139,00	83	195.139,00	83	195.139,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	12	28.213,00	12	28.213,00	12	28.213,00	12	28.213,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	22	51.723,00	22	51.723,00	22	51.723,00	22	51.723,00
Região Intermediária de Uberaba	70	164.574,00	70	164.574,00	70	164.574,00	70	164.574,00
Região Intermediária de Uberlândia	124	291.447,00	124	291.447,00	124	291.447,00	124	291.447,00
Região Intermediária de Varginha	248	583.860,00	248	583.860,00	248	583.860,00	248	583.860,00

INCISO: 132 (Emenda nº 282)

Programa: 048 – ENSINO SUPERIOR – UNIMONTES

Ação: 4171 – ATIVIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	465.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Divinópolis	45	782.181,00	45	785.708,00	45	798.305,00	45	811.107,00
Região Intermediária de Montes Claros	8.529	148.150.931,00	8.614	150.500.628,00	8.700	154.437.487,00	8.786	158.462.726,00
Região Intermediária de Patos de Minas	345	5.996.727,00	345	6.023.759,00	345	6.120.331,00	345	6.218.483,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	226	3.928.290,00	186	3.247.592,00	146	2.590.053,00	106	1.910.607,00

INCISO: 133 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 105)

Programa: 048 – ENSINO SUPERIOR – UNIMONTES

Ação: 4181 – APOIO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Mudança de público-alvo:

Para: COMUNIDADE, PROFESSORES, SERVIDORES UNIVERSITÁRIOS, ALUNOS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	100.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Montes Claros	511	587.277,00	518	588.530,00	526	588.666,00	536	591.834,00
Região Intermediária de Patos de Minas	9	10.341,00	8	9.088,00	8	8.952,00	8	5.784,00

INCISO: 134 (Emenda nº 143)

Programa: 105 – EDUCAÇÃO INTEGRAL

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Ampliar as oportunidades de acesso à educação básica pública às crianças, jovens e adultos, reduzindo as desigualdades regionais e promovendo a equidade e a inclusão educacionais.

INCISO: 135 (Emenda nº 144)

Programa: 105 – EDUCAÇÃO INTEGRAL

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Promover políticas de atenção integral ao estudante para prevenção da evasão escolar, implementadas por meio de ações desenvolvidas em articulação com os órgãos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude e em parceria com as famílias.

INCISO: 136 (Emenda nº 224)

Programa: 105 – EDUCAÇÃO INTEGRAL

Ação: 4313 – ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	48.782	291.280.613,00	73.782	295.929.797,00	98.782	300.644.648,00	123.782	305.426.089,00
Região Intermediária de Barbacena	1.281	1.320.711,00	1.281	1.323.273,00	1.281	1.325.835,00	1.281	1.328.397,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	5.114	5.272.534,00	5.114	5.282.762,00	5.114	5.292.990,00	5.114	5.303.218,00
Região Intermediária de Divinópolis	1.190	1.226.890,00	1.190	1.229.270,00	1.190	1.231.650,00	1.190	1.234.030,00
Região Intermediária de Governador Valadares	2.735	2.819.785,00	2.735	2.825.255,00	2.735	2.830.725,00	2.735	2.836.195,00
Região Intermediária de Ipatinga	2.141	2.211.613,00	2.141	2.211.653,00	2.141	2.215.935,00	2.141	2.220.217,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	5.209	5.370.479,00	5.209	5.393.203,00	5.209	5.413.323,00	5.209	5.401.733,00
Região Intermediária de Montes Claros	10.344	10.664.664,00	10.344	10.685.352,00	10.344	10.706.040,00	10.344	10.726.728,00
Região Intermediária de Patos de Minas	1.778	1.833.118,00	1.778	1.836.674,00	1.778	1.840.230,00	1.778	1.843.786,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	1.441	1.485.671,00	1.441	1.488.553,00	1.441	1.491.435,00	1.441	1.494.317,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	5.644	5.818.964,00	5.644	5.830.252,00	5.644	5.841.540,00	5.644	5.852.828,00
Região Intermediária de Uberaba	725	747.475,00	725	748.925,00	725	750.375,00	725	751.825,00
Região Intermediária de Uberlândia	1.539	1.586.709,00	1.539	1.589.787,00	1.539	1.592.865,00	1.539	1.595.943,00
Região Intermediária de Varginha	2.077	2.141.387,00	2.077	2.145.541,00	2.077	2.149.695,00	2.077	2.187.227,00

INCISO: 137 (Emenda nº 225)

Programa: 105 – EDUCAÇÃO INTEGRAL

Ação: 4314 – ENSINO MÉDIO INTEGRAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	25.000	339.410.505,00	85.000	316.871.557,00	140.000	317.240.110,00	140.000	317.615.334,00

INCISO: 138 (Emenda nº 226)

Programa: 105 – EDUCAÇÃO INTEGRAL

Ação: 4315 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – TEMPO INTEGRAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	61.755	3.845.000,00	146.755	6.665.000,00	226.755	9.250.000,00	251.755	9.250.000,00
Região Intermediária de Barbacena	1.831	84.226,00	1.831	84.226,00	1.831	84.226,00	1.831	84.226,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	8.746	453.046,00	8.746	453.046,00	8.746	453.046,00	8.746	453.046,00
Região Intermediária de Divinópolis	1.388	63.848,00	1.388	63.848,00	1.388	63.848,00	1.388	63.848,00
Região Intermediária de Governador Valadares	3.299	151.754,00	3.299	151.754,00	3.299	151.754,00	3.299	151.754,00
Região Intermediária de Ipatinga	3.194	146.924,00	3.194	146.924,00	3.194	146.924,00	3.194	146.924,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	6.885	316.710,00	6.885	316.710,00	6.885	316.710,00	6.885	316.710,00
Região Intermediária de Montes Claros	11.590	533.140,00	11.590	533.140,00	11.590	533.140,00	11.590	533.140,00
Região Intermediária de Patos de Minas	2.340	107.640,00	2.340	107.640,00	2.340	107.640,00	2.340	107.640,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	1.760	80.960,00	1.760	80.960,00	1.760	80.960,00	1.760	80.960,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	6.560	301.760,00	6.560	301.760,00	6.560	301.760,00	6.560	301.760,00
Região Intermediária de Uberaba	786	36.156,00	786	36.156,00	786	36.156,00	786	36.156,00
Região Intermediária de Uberlândia	1.968	90.528,00	1.968	90.528,00	1.968	90.528,00	1.968	90.528,00
Região Intermediária de Varginha	2.898	133.308,00	2.898	133.308,00	2.898	133.308,00	2.898	133.308,00

INCISO: 139 (Emenda nº 108)

Programa: 106 – ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de objetivo para: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA GARANTIA DO ACESSO, DA MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR E DO APRIMORAMENTO DA APRENDIZAGEM, em conformidade com o Plano Estadual de Educação.

INCISO: 140 (Emenda nº 145)

Programa: 106 – ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Ampliar as oportunidades de acesso à educação básica pública às crianças, jovens e adultos, reduzindo as desigualdades regionais e promovendo a equidade e a inclusão educacionais.

INCISO: 141 (Emenda nº 298)

Programa: 106 – ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 4297 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	36.923.991,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Barbacena	35.397	62.546.499,00	35.397	42.511.797,00	35.397	43.148.943,00	35.397	44.763.953,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	244.864	432.772.936,00	244.864	294.081.664,00	244.864	298.489.216,00	244.864	302.651.904,00
Região Intermediária de Divinópolis	66.850	118.123.950,00	66.850	80.286.850,00	66.850	81.490.150,00	66.850	82.626.600,00
Região Intermediária de Governador Valadares	51.508	91.014.636,00	51.508	61.861.108,00	51.508	62.788.252,00	51.508	63.663.888,00
Região Intermediária de Ipatinga	55.595	98.236.365,00	55.595	66.769.595,00	55.595	67.770.305,00	55.595	68.715.420,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	113.984	201.409.728,00	113.984	136.894.784,00	113.984	139.137.299,00	113.984	140.884.224,00
Região Intermediária de Montes Claros	126.743	223.954.881,00	126.743	152.218.343,00	126.743	154.499.717,00	126.743	156.654.348,00
Região Intermediária de Patos de Minas	52.248	92.322.216,00	52.248	62.749.848,00	52.248	63.690.312,00	52.248	64.578.528,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	48.290	85.328.430,00	48.290	57.996.290,00	48.290	58.865.510,00	48.290	59.686.440,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	100.223	177.094.041,00	100.223	121.145.093,00	100.223	122.171.837,00	100.223	123.875.628,00
Região Intermediária de Uberaba	35.799	63.256.833,00	35.799	42.994.599,00	35.799	43.638.981,00	35.799	44.247.564,00
Região Intermediária de Uberlândia	57.343	101.325.081,00	57.343	68.868.943,00	57.343	69.901.117,00	57.343	70.875.948,00
Região Intermediária de Varginha	81.861	144.648.387,00	81.861	98.315.061,00	81.861	99.788.559,00	81.861	101.180.196,00

INCISO: 142 (Emenda nº 206)

Programa: 106 – ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 4301 – TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	120.611	290.000.000,00	120.611	289.000.000,00	120.611	289.000.000,00	120.611	289.000.000,00

INCISO: 143 (Emenda nº 299)

Programa: 106 – ENSINO FUNDAMENTAL -

Ação: 4302 – MÃOS À OBRA – ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	2.142	852.942.143,00	2.193	25.099.000,00	2.193	25.099.000,00	2.193	25.099.000,00
Região Intermediária de Barbacena	2	2.480.842,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	24	12.125.099,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Divinópolis	3	2.950.241,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Governador Valadares	4	2.190.125,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Ipatinga	3	1.646.455,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	3	6.337.803,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Montes Claros	3	926.321,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Patos de Minas	2	647.677,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	2	119.497,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Uberaba	1	54.759,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Uberlândia	1	488.736,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Varginha	3	1.005.487,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 144 (Emenda nº 300)

Programa: 106 – ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 4303 – ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	6.409	27.662.204,00	49.133	22.000.000,00	106.811	22.000.000,00	106.811	22.000.000,00

INCISO: 145 (Emenda nº 109)

Programa: 107 – ENSINO MÉDIO

Mudança de objetivo para: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO EM MINAS GERAIS, POR MEIO DA EXPANSÃO DO ACESSO; DA MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR; DO APRIMORAMENTO DA APRENDIZAGEM, EM ESPECIAL, O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES NA ÁREA DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA; em conformidade com o Plano Estadual de Educação.

INCISO: 146 (Emenda nº 217)

Programa: 107 – ENSINO MÉDIO

Ação: 4304 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO

Mudança de produto para: ALUNO

Mudança de unidade de medida para: ALUNO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	5.328.602,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Barbacena	25.002	26.277.102,00	25.002	13.301.064,00	25.002	13.476.078,00	25.002	13.651.092,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	204.162	214.836.273,00	204.162	108.614.184,00	204.162	110.043.318,00	204.162	111.472.452,00
Região Intermediária de Divinópolis	44.619	46.894.569,00	44.619	23.737.308,00	44.619	24.049.641,00	44.619	24.361.974,00
Região Intermediária de Governador Valadares	30.174	31.712.874,00	30.174	16.052.568,00	30.174	16.263.786,00	30.174	16.475.004,00
Região Intermediária de Ipatinga	35.729	37.551.179,00	35.729	19.193.825,00	35.729	19.257.931,00	35.729	19.508.034,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	69.611	73.161.161,00	69.611	37.033.052,00	69.611	37.520.329,00	69.611	38.178.451,00
Região Intermediária de Montes Claros	72.511	76.209.061,00	72.511	38.575.852,00	72.511	39.083.429,00	72.511	39.591.006,00
Região Intermediária de Patos de Minas	30.573	32.132.223,00	30.573	16.264.836,00	30.573	16.478.847,00	30.573	16.692.858,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	39.060	41.052.060,00	39.060	20.779.920,00	39.060	21.053.340,00	39.060	21.326.760,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	55.265	58.083.515,00	55.265	29.400.980,00	55.265	29.921.199,00	55.265	30.174.690,00
Região Intermediária de Uberaba	24.725	25.985.975,00	24.725	13.153.700,00	24.725	13.326.775,00	24.725	13.499.850,00
Região Intermediária de Uberlândia	33.128	34.817.528,00	33.128	17.624.096,00	33.128	17.855.992,00	33.128	18.087.888,00
Região Intermediária de Varginha	54.196	56.959.996,00	54.196	28.832.272,00	54.196	29.211.644,00	54.196	29.591.016,00

INCISO: 147 (Emenda nº 110)

Programa: 107 – ENSINO MÉDIO

Ação: 4306 – EDUCAÇÃO ESPECIAL – ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Região Intermediária de Barbacena	364	906.819,00	364	913.199,00	364	919.695,00	364	926.308,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	366	911.801,00	366	918.217,00	366	924.748,00	366	931.398,00
Região Intermediária de Divinópolis	163	406.075,00	163	408.932,00	163	411.841,00	163	414.803,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	505	1.258.086,00	505	1.266.938,00	505	1.275.950,00	505	1.285.125,00
Região Intermediária de Patos de Minas	102	254.108,00	102	255.897,00	102	257.717,00	102	259.571,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	264	657.693,00	264	662.320,00	264	667.031,00	264	671.828,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	69	171.897,00	69	173.106,00	69	174.338,00	69	175.591,00
Região Intermediária de Uberaba	23	57.299,00	23	57.702,00	23	58.113,00	23	58.530,00
Região Intermediária de Uberlândia	114	284.004,00	114	286.002,00	114	288.036,00	114	290.107,00

INCISO: 148 (Emenda nº 207)

Programa: 107 – ENSINO MÉDIO

Ação: 4308 – TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	107.649	210.000.000,00	107.649	211.000.000,00	107.649	211.000.000,00	107.649	211.000.000,00

INCISO: 149 (Emenda nº 301)

Programa: 107 – ENSINO MÉDIO

Ação: 4309 – MÃOS À OBRA – ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	1.133	224.439.840,00	1.137	40.694.023,00	1.137	39.194.023,00	1.137	37.694.023,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	4	1.433.069,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 150 (Emenda nº 176)

Programa: 108 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

INCISO: 151 (Emenda nº 208)

Programa: 108 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Ação: 4324 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	29.381	75.550.000,00	29.381	26.152.116,00	29.381	26.523.088,00	29.381	26.901.153,00

INCISO: 152 (Emenda nº 209)

Programa: 108 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Ação: 4325 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO PROFISSIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	29.381	2.000.000,00	29.381	2.000.000,00	29.381	2.000.000,00	29.381	2.000.000,00

INCISO: 153 (Emenda nº 308)

Programa: 108 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Ação: 4365 – AÇÕES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	1.000	1.869.577,00	1.000	1.428.864,00	1.000	1.431.445,00	1.000	1.434.072,00

INCISO: 154 (Emenda nº 146)

Programa: 112 – MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

INCISO: 155 (Emenda nº 210)

Programa: 112 – MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO

Ação: 2070 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	561	2.374.256,00	561	2.417.230,00	561	2.460.982,00	561	2.505.526,00

INCISO: 156 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 95)

Programa: 112 – MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO

Ação: 4326 – ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA

Mudança de IAG:

Para: 0 – Demais Projetos e Atividades

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Região Intermediária de Barbacena	1	297.804,00	1	297.804,00	1	297.804,00	1	297.804,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	7	2.145.820,00	7	2.145.820,00	7	2.145.820,00	7	2.145.820,00
Região Intermediária de Montes Claros	2	1.346.237,00	2	1.346.237,00	2	1.346.237,00	2	1.346.237,00
Região Intermediária de Patos de Minas	1	1.652.200,00	2	1.652.200,00	2	1.652.200,00	2	1.652.200,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	1	456.905,00	1	456.805,00	1	456.905,00	1	456.905,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	10	3.618.522,00	10	3.618.522,00	10	3.618.522,00	10	3.618.522,00

INCISO: 157 (Emenda nº 94)

Programa: 112 – MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO

Ação: 4327 – PROGRAMA CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

Mudança de finalidade para: CONSTRUIR AÇÕES DE PROMOÇÃO E DEFESA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS, FORTALECENDO A GESTÃO E A CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO E DA INTEGRAÇÃO DA ESCOLA COM A COMUNIDADE e da capacitação dos profissionais de educação nessa temática. ALÉM DISSO, PROMOVER O RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA, DE GÊNERO E SEXUALIDADE, COMBATER A EVASÃO ESCOLAR DECORRENTE DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DAS VIOLÊNCIAS NO ÂMBITO DA ESCOLA.

INCISO: 158 (Emenda nº 303)

Programa: 112 – MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO

Ação: 4332 – EDUCAÇÃO INDÍGENA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	267.602,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	197	720.823,00	197	677.877,00	197	677.877,00	197	677.877,00
Região Intermediária de Divinópolis	15	54.885,00	15	51.615,00	15	51.615,00	15	51.615,00
Região Intermediária de Governador Valadares	46	168.314,00	46	158.286,00	46	158.286,00	46	158.286,00
Região Intermediária de Montes Claros	3.256	11.913.704,00	3.256	11.203.896,00	3.256	11.203.896,00	3.256	11.203.896,00
Região Intermediária de Patos de Minas	26	95.134,00	26	89.466,00	26	89.466,00	26	89.466,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	62	226.858,00	62	213.342,00	62	213.342,00	62	213.342,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	975	3.570.282,00	975	3.355.518,00	975	3.355.518,00	975	3.355.518,00

INCISO: 159 (Emenda nº 220)

Programa: 112 – MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO

Ação: 4335 – ENSINO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

Mudança de nome para: ENSINO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO e prisional

INCISO: 160 (Emenda nº 147)

Programa: 125 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

-------------------------------------------------------------------------------------------

Eixo: Fazenda

-------------------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 161 (Emenda nº 216)

Programa: 084 – TESOURO RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE

Ação: 4255 – GOVERNANÇA DO SISTEMA INTEGRADO UTILIZADO PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E CONTÁBIL

Mudança de unidade de medida para: PERCENTUAL

INCISO: 162 (Emenda nº 221)

Programa: 084 – TESOURO RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE

Ação: 4258 – GESTÃO DE ATIVOS E HAVERES

Mudança de unidade de medida para: R$ (REAIS)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Região Intermediária de Belo Horizonte	35.000.000	4.776.700,00	25.000.000	4.782.613,00	20.000.000	4.788.634,00	18.000.000	4.794.763,00

INCISO: 163 (Emenda nº 215)

Programa: 113 – GESTÃO EFICIENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Ação: 4278 – GESTÃO DA TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CRÉDITO E COBRANÇA

Mudança de unidade de medida para: R$ (REAIS)

INCISO: 164 (Emenda nº 214)

Programa: 113 – GESTÃO EFICIENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Ação: 4282 – CONTROLE FISCAL

Mudança de unidade de medida para: R$ (REAIS)

-------------------------------------------------------------------------------------------

Eixo: Governo e Gabinete Militar

-------------------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 165 (Emenda nº 243)

Programa: 024 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Ação: .... – Transferências Especiais

Unidade Orçamentária: 1491 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Finalidade: Permitir o repasse para os municípios mineiros por meio de transferências especiais provenientes de transferências, promovendo o desenvolvimento municipal.

Produto: Transferência Realizada

Unidade de medida: R$ (REAIS)

IAG: Projetos estratégicos

Projeto Estratégico: Desenvolvimento Municipal

Público-Alvo: MUNICÍPIOS MINEIROS

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	2	2.000,00	2	2.000,00	2	2.000,00	2	2.000,00

INCISO: 166 (Emenda nº 230)

Programa: 024 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Ação: 2007 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – PADEM

Mudança de IAG:

Para: 1 – Projetos estratégicos

Mudança de projeto estratégico para: Desenvolvimento Municipal

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	500	105.467.116,00	700	6.110.712,00	500	6.110.712,00	700	6.110.712,00
Região Intermediária de Montes Claros	0	500.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 167 (Emenda nº 254)

Programa: 024 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Ação: 2011 – APOIO À GESTÃO MUNICIPAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	10	3.070.000,00	15	500.000,00	20	500.000,00	20	500.000,00

-------------------------------------------------------------------------------------------

Eixo: Infraestrutura e Mobilidade

-------------------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 168 (Emenda nº 3)

Programa: .... – FERROVIAS MINEIRAS

Área Temática: Infraestrutura e Mobilidade

Unidade Responsável: 1301 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Tipo de Programa:

Objetivo: DESENVOLVER A INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA DO ESTADO PARA O TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

8 – trabalho decente e crescimento econômico

10 – redução das desigualdades

Objetivos Estratégicos

– Ser o estado mais competitivo e mais fácil de se empreender no Brasil, em agronegócio, indústria e serviços, propiciando ambiente para maior geração de emprego e renda.

Diretrizes Estratégicas

– Aperfeiçoar a governança das obras públicas e retomar capacidade de execução, buscando soluções de parceria para conclusão e adotando medidas preventivas na conservação de obras.

– Firmar parcerias com setor privado para investimentos em infraestrutura e promover melhora da qualidade dos serviços sem onerar cofres públicos.

Indicador do Programa:

Indicador (unidade de medida): MALHA FERROVIÁRIA ASSUMIDA OU SOB GESTÃO DO ESTADO (km)

Data Referência: 31/12/2018 Índice Referência: 0,00 Meta 2023: 50,00

Ação: .... – INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA

Unidade Orçamentária: 1301 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Finalidade: AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ASSUNÇÃO DE FERROVIAS, COM O OBJETIVO DE RESGATAR A IMPORTÂNCIA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS NO ESTADO, ENVOLVENDO NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO FEDERAL E COM AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO QUE OPERAM EM MINAS GERAIS.

Produto: KM OPERADO

Unidade de medida: KM

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

Público-Alvo: CIDADÃO, ESTADO, SOCIEDADE, EMPREENDEDOR

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

Ação: .... – TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS

Unidade Orçamentária: 1301 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Finalidade: Elaboração de estudos e modelagens para o desenvolvimento do transporte ferroviário urbano de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte, envolvendo também a transferência de domínio entre entes federados.

Produto: ESTUDO ELABORADO

Unidade de medida: ESTUDO

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

Público-Alvo: CIDADÃO, ESTADO, SOCIEDADE, EMPREENDEDOR

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Região Intermediária de Belo Horizonte	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 169 (Emenda nº 150)

Programa: 029 – PROMOÇÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

INCISO: 170 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 41)

Programa: 029 – PROMOÇÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS

Ação: 4487 – AEROPORTO REGIONAL DA ZONA DA MATA

Mudança de nome para: AEROPORTOS REGIONAIS

Mudança de finalidade para: VIABILIZAR, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA PARA A GESTÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS, RESSARCIMENTO DE EVENTUAIS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELO PARCEIRO NA AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COM POTENCIAL INTERMODAL ASSOCIADO A PORTOS, EIXOS RODOVIÁRIOS NO ENTORNO E AEROPORTOS DO SUDESTE, BEM COMO PAGAMENTO DE DESPESAS ASSOCIADAS À GESTÃO DA PPP.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	12	5.659.713,00	12	5.659.713,00	12	5.659.713,00	12	5.659.713,00

INCISO: 171 (Emenda nº 140)

Programa: 049 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Promover o desenvolvimento das localidades mais pobres de Minas Gerais e proteger as regiões estaduais que fazem divisa com outros estados dos efeitos da guerra fiscal.

INCISO: 172 (Emenda nº 141)

Programa: 049 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

INCISO: 173 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 78)

Programa: 049 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Ação: 4094 – PROMOÇÃO DO ACESSO À INFRAESTRUTURA BÁSICA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	5	13.548.239,00	2	910.752,00	2	910.752,00	2	910.752,00
Região Intermediária de Governador Valadares	5	729.098,00	5	729.098,00	5	729.098,00	5	729.098,00
Região Intermediária de Montes Claros	5	729.098,00	5	729.098,00	5	729.098,00	5	729.098,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	6	879.098,00	5	729.098,00	5	729.098,00	5	729.098,00

INCISO: 174 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 77)

Programa: 049 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Ação: 4095 – IMPLANTAÇÃO DE CISTERNA DE CONSUMO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	353.012,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Governador Valadares	42	350.000,00	16	100.000,00	16	100.000,00	16	100.000,00
Região Intermediária de Montes Claros	42	350.000,00	16	100.000,00	16	100.000,00	16	100.000,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	58	450.000,00	32	200.000,00	32	200.000,00	32	200.000,00

INCISO: 175 (Emenda nº 148)

Programa: 071 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

INCISO: 176 (Emenda nº 249)

Programa: 071 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL

Ação: 1063 – INTERVENÇÕES ESTADUAIS NA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	21	2.641.028,00	0	1.000,00	0	1.000,00	0	1.000,00

INCISO: 177 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 12)

Programa: 071 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL

Ação: 4152 – PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	6	1.783.611,00	1	3.000,00	1	3.000,00	1	3.000,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	1	700.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 178 (Emenda nº 219)

Programa: 071 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL

Ação: 4152 – PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA

Mudança de IAG:

Para: 1 – Projetos estratégicos

Mudança de projeto estratégico para: Expansão de Vagas do Sistema Prisional e Socioeducativo

INCISO: 179 (Emenda nº 281)

Programa: 071 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL

Ação: 4153 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA ESTADUAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	200.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	1	1.590.762,00	1	1.304.459,00	1	1.304.459,00	1	1.304.459,00

INCISO: 180 (Emenda nº 231)

Programa: 071 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL

Ação: 4154 – FOMENTO À INFRAESTRUTURA PÚBLICA MUNICIPAL

Mudança de IAG:

Para: 1 – Projetos estratégicos

Mudança de projeto estratégico para: Desenvolvimento Municipal

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	20.471.010,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	250	2.148.401,00	250	2.148.401,00	250	2.148.401,00	250	2.148.401,00

INCISO: 181 (Emenda nº 331)

Programa: 071 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL

Ação: 4477 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	470.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	1	4.395.511,00	1	4.165.186,00	1	4.165.186,00	1	4.165.186,00

INCISO: 182 (Emenda nº 149)

Programa: 081 – INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

INCISO: 183 (Emenda nº 107)

Programa: 081 – INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

Ação: .... – Recuperação e readequação da BR-367

Unidade Orçamentária: 2301 – DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO

Finalidade: Realizar ações e destinar recursos, com o objetivo de readequar a BR-367, incluindo, mas não se limitando: a assinatura de convênio/cooperação técnica com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT –, visando a assunção de trechos hoje sob jurisdição federal; a recuperação e adequação de capacidade de trechos pavimentados; a pavimentação de trechos ainda não pavimentados; a instalação de postos de fiscalização, de praças de pesagem e de radares de velocidade; melhorias e adequações viárias dos trevos de acesso; e melhoria na sinalização vertical e horizontal (notadamente nos trechos com maiores índices de acidentes), com prioridade dos trechos dentro do médio e baixo Jequitinhonha.

Produto: INTERVENÇÃO REALIZADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

Público-Alvo: POPULAÇÃO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 184 (Emenda nº 292)

Programa: 081 – INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA -

Ação: 4227 – CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	1.700.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Barbacena	0	2.760.000,00	0	41.438.000,00	0	47.068.000,00	0	28.765.000,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	1	33.598.901,00	0	169.390.167,00	0	174.812.826,00	0	99.574.972,00
Região Intermediária de Divinópolis	0	1.630.000,00	0	19.454.000,00	0	21.000.000,00	0	40.000.000,00
Região Intermediária de Governador Valadares	0	1.130.000,00	0	12.000.000,00	0	43.040.000,00	0	43.351.000,00
Região Intermediária de Ipatinga	0	2.000.000,00	0	45.000.000,00	0	53.000.000,00	0	28.361.000,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	0	4.394.000,00	0	56.180.000,00	0	56.746.000,00	0	48.799.000,00
Região Intermediária de Montes Claros	0	1.500.000,00	0	20.480.000,00	0	17.500.000,00	0	43.088.000,00
Região Intermediária de Patos de Minas	0	1.500.000,00	0	10.182.000,00	0	0,00	0	20.000.000,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	1	2.198.000,00	0	12.190.000,00	0	14.169.000,00	0	13.500.000,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	0	3.260.000,00	0	40.339.000,00	0	30.200.000,00	0	39.921.000,00
Região Intermediária de Uberaba	0	7.191.600,00	0	43.175.000,00	0	28.764.000,00	0	49.197.000,00
Região Intermediária de Uberlândia	0	1.500.000,00	0	15.490.000,00	0	10.000.000,00	0	20.000.000,00
Região Intermediária de Varginha	0	1.630.000,00	0	46.442.000,00	0	48.000.000,00	0	29.342.000,00

-------------------------------------------------------------------------------------------

Eixo: Meio Ambiente

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INCISO: 185 (Emenda nº 151)

Programa: 091 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Estimular iniciativas públicas e privadas que aliem preservação do meio ambiente e desenvolvimento econômico nas diversas regiões do Estado de Minas Gerais.

INCISO: 186 (Emenda nº 159)

Programa: 093 – INSTRUMENTOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Adotar medidas de proteção e de prevenção a danos ambientais, visando à preservação da vida e ao equilíbrio estabilidade dos ecossistemas naturais e transformados.

INCISO: 187 (Emenda nº 152)

Programa: 098 – QUALIDADE AMBIENTAL

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Estimular iniciativas públicas e privadas que aliem preservação do meio ambiente e desenvolvimento econômico nas diversas regiões do Estado de Minas Gerais.

INCISO: 188 (Emenda nº 153)

Programa: 098 – QUALIDADE AMBIENTAL

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Adotar medidas de proteção e de prevenção a danos ambientais, visando à preservação da vida e ao equilíbrio estabilidade dos ecossistemas naturais e transformados.

INCISO: 189 (Emenda nº 99)

Programa: 098 – QUALIDADE AMBIENTAL

Ação: 4238 – QUALIDADE DO AR, DO SOLO E DOS EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS

Mudança de finalidade para: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL POR MEIO DA GESTÃO DA QUALIDADE DO AR, DO SOLO E dos EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS, bem como promover ações preventivas de redução da emissão de poluentes. CONTROLAR, MONITORAR E FISCALIZAR AS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS.

INCISO: 190 (Emenda nº 157)

Programa: 102 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Adotar medidas de proteção e de prevenção a danos ambientais, visando à preservação da vida e ao equilíbrio estabilidade dos ecossistemas naturais e transformados.

INCISO: 191 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 49)

Programa: 102 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS

Ação: 4273 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS

Mudança de finalidade para: PROMOVER A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL de bacias hidrográficas e DE ÁREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO, CONTAMINADAS E IMPACTADAS POR ACIDENTES E DESASTRES OCORRIDOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. CONTROLAR, MONITORAR E FISCALIZAR AS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS.

INCISO: 192 (Emenda nº 158)

Programa: 104 – PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Adotar medidas de proteção e de prevenção a danos ambientais, visando à preservação da vida e ao equilíbrio estabilidade dos ecossistemas naturais e transformados.

INCISO: 193 (Emenda nº 293)

Programa: 104 – PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL

Ação: 4276 – FOMENTO FLORESTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Região Intermediária de Barbacena	50	3.903.262,00	50	3.803.262,00	50	3.803.262,00	50	3.803.262,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	170	1.455.575,00	170	1.455.575,00	170	1.455.575,00	170	1.455.575,00
Região Intermediária de Divinópolis	125	435.090,00	125	435.090,00	125	435.090,00	125	435.090,00
Região Intermediária de Governador Valadares	130	2.073.681,00	130	2.073.681,00	130	2.073.681,00	130	2.073.681,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	125	3.757.351,00	125	3.757.351,00	125	3.757.351,00	125	3.757.351,00
Região Intermediária de Montes Claros	280	914.056,00	280	914.056,00	280	914.056,00	280	914.056,00
Região Intermediária de Patos de Minas	300	1.765.090,00	300	1.765.090,00	300	1.765.090,00	300	1.765.090,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	175	1.682.570,00	175	1.232.570,00	175	1.232.570,00	175	1.232.570,00
Região Intermediária de Uberlândia	125	666.003,00	125	666.003,00	125	666.003,00	125	666.003,00
Região Intermediária de Varginha	20	357.856,00	20	357.856,00	20	357.856,00	20	357.856,00

INCISO: 194 (Emenda nº 79)

Programa: 104 – PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL

Ação: 4277 – PARC – PROGRAMA DE CONCESSÃO DE PARQUES ESTADUAIS

Mudança de finalidade para: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE concessão ou DE PARCERIA pública ou privada PARA MANUTENÇÃO, GESTÃO E OPERAÇÃO da área de visitantes e de recreação de parques estaduais, INCLUINDO A MELHORIA DE SUAS ESTRUTURAS, e CONSIDERANDO O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE PARQUES ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – PARC.

INCISO: 195 (Emenda nº 80)

Programa: 104 – PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL

Ação: 4280 – GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	1	4.860.206,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Barbacena	0	8.608.076,00	0	8.608.076,00	0	8.608.076,00	0	8.608.076,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	0	15.982.888,00	1	15.982.888,00	1	15.982.888,00	1	15.982.888,00
Região Intermediária de Divinópolis	0	673.196,00	0	673.196,00	0	673.196,00	0	673.196,00
Região Intermediária de Governador Valadares	0	2.551.547,00	0	2.551.547,00	0	2.551.547,00	0	2.551.547,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	0	4.038.801,00	0	4.038.801,00	0	4.038.801,00	0	4.038.801,00
Região Intermediária de Montes Claros	0	11.347.993,00	0	11.347.993,00	0	11.347.993,00	0	11.347.993,00
Região Intermediária de Patos de Minas	0	827.068,00	0	827.068,00	0	827.068,00	0	827.068,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	0	11.835.799,00	0	7.265.194,00	0	7.265.194,00	0	7.265.194,00
Região Intermediária de Uberlândia	0	934.207,00	0	934.207,00	0	934.207,00	0	934.207,00
Região Intermediária de Varginha	0	2.235.815,00	0	2.235.815,00	0	2.235.815,00	0	2.235.815,00

INCISO: 196 (Emenda nº 154)

Programa: 119 – MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Adotar medidas de proteção e de prevenção a danos ambientais, visando à preservação da vida e ao equilíbrio estabilidade dos ecossistemas naturais e transformados.

INCISO: 197 (Emenda nº 244)

Programa: 119 – MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Ação: .... – MANEJO ÉTICO-POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, EDUCAÇÃO HUMANITÁRIA E CASTRAÇÃO DE ANIMAIS

Unidade Orçamentária: 1371 – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Implementar Políticas Públicas relativas aos animais domésticos no âmbito estadual, conforme a Lei Estadual 23.304/2019 (art. 42) , mediante a feitura de um diagnóstico das realidades por eles vivenciadas, no que concerne a (in)existência de controle populacional, proteção e identificação dos animais que vivem no ambiente urbano. Implementar um Centro de Referência para acolhimento prévio de animais abandonados ou apreendidos. Subsidiar, orientar e fomentar a realização de campanhas de castração e de conscientização para a guarda responsável, em parceria com os municípios.

Produto: Município capacitado / apoiado para Manejo Ético-Populacional de Animais

Unidade de medida: Município

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

Público-Alvo: Municípios e sociedade civil

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	853	1.000,00	425	1.000,00	428	1.000,00	853	1.000,00

INCISO: 198 (Emenda nº 241)

Programa: 119 – MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Ação: 4317 – FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Região Intermediária de Belo Horizonte	1.783	4.275.152,00	1.800	3.695.265,00	1.818	3.744.255,00	1.841	3.794.130,00
Região Intermediária de Divinópolis	1.777	3.647.146,00	1.795	3.695.263,00	1.813	3.744.250,00	1.838	3.794.124,00
Região Intermediária de Governador Valadares	1.778	3.647.146,00	1.795	3.695.263,00	1.813	3.744.250,00	1.838	3.794.124,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	1.777	3.647.146,00	1.795	3.695.263,00	1.813	3.744.250,00	1.838	3.794.124,00
Região Intermediária de Montes Claros	1.777	3.647.146,00	1.795	3.695.263,00	1.813	3.744.250,00	1.838	3.794.124,00
Região Intermediária de Patos de Minas	3.554	7.294.292,00	3.590	7.390.526,00	3.626	7.488.500,00	3.676	7.588.248,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	1.777	3.718.146,00	1.795	3.695.263,00	1.813	3.744.250,00	1.838	3.794.124,00
Região Intermediária de Uberlândia	1.777	3.647.146,00	1.795	3.695.263,00	1.813	3.744.250,00	1.838	3.794.124,00
Região Intermediária de Varginha	3.554	7.294.292,00	3.590	7.390.526,00	3.626	7.488.500,00	3.676	7.588.248,00

INCISO: 199 (Emenda nº 155)

Programa: 120 – GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Adotar medidas de proteção e de prevenção a danos ambientais, visando à preservação da vida e ao equilíbrio estabilidade dos ecossistemas naturais e transformados.

INCISO: 200 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 6)

Programa: 120 – GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO

Ação: .... – Apoio à promoção de ações de proteção animal

Unidade Orçamentária: 1371 – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Promover ações protetivas aos animais por meio do apoio financeiro e material às entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos ou municípios por meio de ações de promoção à tutela responsável, educação humanitária e ao manejo e controle populacional ético de cães e gatos por meio de castrações.

Produto: ENTIDADE/MUNICÍPIO APOIADO

Unidade de medida: Entidade/Município

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

Público-Alvo: ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E MUNICÍPIOS

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	135	6.257.602,00	135	5.300.000,00	135	5.300.000,00	135	5.300.000,00

INCISO: 201 (Emenda nº 302)

Programa: 120 – GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO

Ação: 4321 – PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	440	7.504.837,00	470	4.394.323,00	500	4.398.976,00	550	4.403.714,00

INCISO: 202 (Emenda nº 305)

Programa: 120 – GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO

Ação: 4348 – GESTÃO AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Região Intermediária de Belo Horizonte	18	2.875.228,00	22	2.913.171,00	26	2.951.799,00	30	2.991.126,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	0	50.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 203 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 81)

Programa: 120 – GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO

Ação: 4354 – BOLSA RECICLAGEM

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	42.000	3.029.000,00	43.000	1.500.000,00	44.000	1.500.000,00	45.000	1.500.000,00

INCISO: 204 (Emenda nº 156)

Programa: 122 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Adotar medidas de proteção e de prevenção a danos ambientais, visando à preservação da vida e ao equilíbrio estabilidade dos ecossistemas naturais e transformados.

INCISO: 205 (Emenda nº 238)

Programa: 122 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

Ação: 4337 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SLA

Mudança de finalidade para: IMPLEMENTAR E/OU APERFEIÇOAR SISTEMAS INFORMATIZADOS QUE PROPICIEM MAIOR EFICÁCIA, EFICIÊNCIA, EFETIVIDADE e transparência NAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	1.500.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	3	1.500.000,00	4	1.500.000,00	5	1.500.000,00	5	1.500.000,00

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Eixo: Outros Poderes

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INCISO: 206 (Emenda nº 91)

Programa: 726 – ACESSO À JUSTIÇA

Ação: 1099 – IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS E NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA

UO: 1441 – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de finalidade para: IMPLANTAR E ESTRUTURAR DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS, NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA E A CENTRAL DE RELACIONAMENTO DO CIDADÃO, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PÚBLICOS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS POR SUA VULNERABILIDADE SOCIAL, COMO MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, CONSUMIDORES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, LGBTS, QUILOMBOLAS, NEGROS, ÍNDIOS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL, contando com atendimento técnico especializado, como de profissionais da área de assistência social e psicologia.

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Eixo: Planejamento e Gestão

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INCISO: 207 (Emenda nº 289)

Programa: 078 – ASSESSORIA E PESQUISA EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Ação: 4206 – PESQUISAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	4	3.579.366,00	4	3.556.012,00	4	3.613.684,00	4	3.672.399,00

INCISO: 208 (Emenda nº 218)

Programa: 705 – APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ação: 2087 – RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

UO: 4291 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Mudança de unidade de medida para: R$ MIL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	255.455	255.455.370,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 209 (Emenda nº 336)

Programa: 705 – APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ação: 2500 – ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

UO: 3051 – EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Região Intermediária de Belo Horizonte	1	26.654.111,00	1	26.695.218,00	1	28.532.743,00	1	30.403.527,00

INCISO: 210 (Emenda nº 337)

Programa: 705 – APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ação: 2500 – ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

UO: 1251 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Região Intermediária de Belo Horizonte	1	204.061.139,00	1	204.031.139,00	1	204.031.139,00	1	204.031.139,00

INCISO: 211 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 114)

Programa: 705 – APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ação: 7009 – COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

UO: 1911 – EGE SEC. FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	1	5.760.618.060,00	1	5.864.885.247,00	1	5.971.039.670,00	1	6.079.115.488,00

INCISO: 212 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 30)

Programa: 705 – APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ação: 7441 – PENSÕES ESPECIAIS E INDENIZAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

UO: 1941 – EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Mudança de finalidade para: ATENDER AO PAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS E INDENIZAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, inclusive aquelas devidas aos filhos segregados de pais com hanseníase (Lei nº 23.137/2018).

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	2.000.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	2.249	173.354.150,00	2.249	176.491.860,00	2.249	179.686.363,00	2.249	182.938.686,00

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Eixo: Saúde

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INCISO: 213 (Emenda nº 258)

Programa: 009 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E PESQUISA PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: 4014 – AÇÕES EDUCACIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	8.900	14.367.530,00	9.000	14.603.232,00	9.100	14.987.167,00	9.200	15.385.231,00

INCISO: 214 (Emenda nº 259)

Programa: 009 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E PESQUISA PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: 4015 – PRODUÇÃO CIENTÍFICA NO CAMPO DA SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	100.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	190	594.958,00	200	689.044,00	210	740.161,00	220	796.290,00

INCISO: 215 (Emenda nº 283)

Programa: 045 – ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA

Ação: 4174 – ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	712.602,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	169.062	442.430.486,00	170.752	455.204.751,00	172.460	462.929.709,00	174.185	473.480.314,00

INCISO: 216 (Emenda nº 284)

Programa: 045 – ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA

Ação: 4175 – ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE SAÚDE MENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	300.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Barbacena	53.649	42.711.343,00	53.113	43.709.254,00	52.581	44.742.860,00	52.056	45.804.264,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	67.907	91.060.318,00	67.228	92.805.309,00	66.556	95.391.494,00	65.890	97.654.406,00

INCISO: 217 (Emenda nº 285)

Programa: 045 – ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA

Ação: 4176 – ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE REABILITAÇÃO E CUIDADOS INTEGRADOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	862.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	20.378	49.707.939,00	20.582	50.408.018,00	20.788	52.236.333,00	20.996	53.559.863,00
Região Intermediária de Divinópolis	5.342	17.206.526,00	5.395	17.636.380,00	5.449	18.081.731,00	5.504	18.539.884,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	4.680	25.045.570,00	4.727	25.671.260,00	4.774	26.319.512,00	4.822	26.986.381,00
Região Intermediária de Varginha	4.566	20.420.367,00	4.612	20.930.510,00	4.658	21.459.048,00	4.704	22.002.766,00

INCISO: 218 (Emenda nº 240)

Programa: 045 – ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA

Ação: 4177 – ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE HOSPITAIS DE REFERÊNCIA

Mudança de finalidade para: ATENDIMENTO GERAL, ESPECIALIZADO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR, INCLUINDO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE VÁRIAS ESPECIALIDADES MÉDICAS E MULTIDISCIPLINARES, ALÉM DE PROMOVER O CUIDADO DA SAÚDE DA MULHER E MATERNO-INFANTIL, VISANDO A RESOLUTIVIDADE DA SAÚDE E DIMINUIÇÃO DAS MORBI-MORTALIDADES E O ATENDIMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS DE IMPACTO EPIDEMIOLÓGICO E SANITÁRIO, com gestão exclusivamente pública.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	1.152.932,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Barbacena	25.374	60.092.758,00	25.628	61.483.256,00	25.884	62.923.458,00	26.143	64.402.005,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	56.808	157.068.620,00	57.376	156.439.971,00	57.950	161.403.257,00	58.529	165.195.835,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	45.740	120.792.216,00	46.197	123.587.250,00	46.659	126.482.196,00	47.126	129.454.215,00
Região Intermediária de Patos de Minas	45.285	88.151.079,00	45.738	90.190.824,00	46.195	92.303.481,00	46.657	94.472.385,00

INCISO: 219 (Emenda nº 286)

Programa: 045 – ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA

Ação: 4178 – ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE ESPECIALIDADES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	3.520.536,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	116.473	247.345.255,00	117.638	249.695.581,00	118.814	259.777.500,00	120.002	266.283.378,00

INCISO: 220 (Emenda nº 287)

Programa: 045 – ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA

Ação: 4179 – ATENÇÃO INTEGRAL AO SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPLANTES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	100.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	1.176	12.529.186,00	1.176	12.770.771,00	1.176	13.031.731,00	1.176	13.292.832,00
Região Intermediária de Governador Valadares	180	0,00	180	0,00	180	0,00	180	0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	204	0,00	204	0,00	204	0,00	204	0,00
Região Intermediária de Montes Claros	192	0,00	192	0,00	192	0,00	192	0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	228	0,00	228	0,00	228	0,00	228	0,00
Região Intermediária de Uberlândia	324	0,00	324	0,00	324	0,00	324	0,00

INCISO: 221 (Emenda nº 288)

Programa: 076 – INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Ação: 4189 – CIÊNCIA EM MOVIMENTO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	22	2.936.375,00	22	2.866.413,00	22	2.896.995,00	22	2.928.130,00

INCISO: 222 (Emenda nº 295)

Programa: 099 – EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação: 4287 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	253.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 223 (Emenda nº 296)

Programa: 116 – DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Ação: 4288 – PRODUÇÃO DE VACINA, SOROS E OUTROS PRODUTOS BIOLÓGICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	190.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	20.180.000	421.461.583,00	20.500.000	440.538.289,00	20.800.000	462.029.613,00	20.000.000	482.767.161,00

INCISO: 224 (Emenda nº 304)

Programa: 123 – ASSISTÊNCIA EM HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, CÉLULAS E TECIDOS BIOLÓGICOS

Ação: 4341 – ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	400.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Barbacena	1	98.500,00	1	102.076,00	1	105.785,00	1	109.630,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	4	4.166.205,00	4	4.923.211,00	4	5.102.076,00	4	5.287.549,00
Região Intermediária de Divinópolis	1	239.500,00	1	83.422,00	1	86.453,00	1	89.596,00
Região Intermediária de Governador Valadares	1	180.000,00	1	20.726,00	1	21.479,00	1	22.259,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	4	2.026.500,00	4	1.535.292,00	4	1.591.070,00	4	1.648.906,00
Região Intermediária de Montes Claros	1	368.500,00	1	381.880,00	1	395.754,00	1	410.140,00
Região Intermediária de Patos de Minas	1	178.000,00	1	184.463,00	1	191.164,00	1	198.113,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	2	538.000,00	2	557.534,00	2	577.789,00	2	598.792,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	1	80.500,00	1	86.531,00	1	89.675,00	1	92.935,00
Região Intermediária de Uberaba	2	207.000,00	2	441.985,00	2	458.043,00	2	474.693,00
Região Intermediária de Uberlândia	2	782.500,00	2	869.981,00	2	901.588,00	2	934.362,00
Região Intermediária de Varginha	2	371.000,00	2	384.470,00	2	398.439,00	2	412.921,00

INCISO: 225 (Emenda nº 335)

Programa: 123 – ASSISTÊNCIA EM HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, CÉLULAS E TECIDOS BIOLÓGICOS

Ação: 4540 – DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SANGUE E HEMODERIVADOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	700.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Barbacena	18.500	5.373.524,00	18.500	5.519.360,00	18.500	5.669.658,00	18.500	5.824.566,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	297.800	86.499.227,00	297.800	88.882.488,00	297.800	91.266.190,00	297.800	93.759.789,00
Região Intermediária de Divinópolis	45.000	13.070.735,00	45.000	13.425.472,00	45.000	13.791.061,00	45.000	14.167.864,00
Região Intermediária de Governador Valadares	27.000	7.842.441,00	27.000	8.055.283,00	27.000	8.274.636,00	27.000	8.500.718,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	131.100	38.079.407,00	131.100	39.112.874,00	131.100	40.177.956,00	131.100	41.275.710,00
Região Intermediária de Montes Claros	53.500	15.539.651,00	53.500	15.961.395,00	53.500	16.396.039,00	53.500	16.844.016,00
Região Intermediária de Patos de Minas	19.000	5.518.754,00	19.000	5.668.532,00	19.000	5.822.892,00	19.000	5.981.987,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	80.500	23.382.091,00	80.500	24.016.677,00	80.500	24.670.676,00	80.500	25.344.735,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	9.000	2.614.147,00	9.000	2.685.094,00	9.000	2.758.212,00	9.000	2.833.572,00
Região Intermediária de Uberaba	38.600	11.211.786,00	38.600	11.516.071,00	38.600	11.829.665,00	38.600	12.152.879,00
Região Intermediária de Uberlândia	68.000	19.751.333,00	68.000	20.287.380,00	68.000	20.839.825,00	68.000	21.409.216,00
Região Intermediária de Varginha	27.000	7.842.441,00	27.000	8.055.283,00	27.000	8.274.636,00	27.000	8.500.718,00

INCISO: 226 (Emenda nº 316)

Programa: 150 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ação: 4431 – REDE DE GERENCIAMENTO DE RISCO E PROTEÇÃO À SAÚDE HUMANA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	10	86.636.354,00	10	77.781.205,00	10	78.559.017,00	10	79.344.607,00

INCISO: 227 (Emenda nº 101)

Programa: 150 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ação: 4436 – REDE DE VIGILÂNCIA ÀS CONDIÇÕES CRÔNICAS

Mudança de finalidade para: ORGANIZAR A REDE DE VIGILÂNCIA ÀS CONDIÇÕES CRÔNICAS TRANSMISSÍVEIS, tais como tuberculose, hanseníase, IST/Aids e hepatites virais, VISANDO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS, INTEGRADAS, SUSTENTÁVEIS E BASEADAS EM EVIDÊNCIAS PARA A PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, CONTROLE E O CUIDADO DAS CONDIÇÕES CRÔNICAS E SEUS FATORES DE RISCO.

INCISO: 228 (Emenda nº 319)

Programa: 150 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ação: 4440 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	3.000	50.035.198,00	3.000	52.122.739,00	3.000	54.520.961,00	3.000	57.035.331,00

INCISO: 229 (Emenda nº 322)

Programa: 154 – APOIO À GESTÃO DO SUS

Ação: 4455 – PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	13	10.054.124,00	13	10.451.830,00	13	10.974.422,00	13	11.523.143,00

INCISO: 230 (Emenda nº 165)

Programa: 156 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Garantir a integralidade das ações e dos serviços de acordo com a regionalização e a hierarquização do atendimento, adequando-os às diversas realidades epidemiológicas do Estado.

INCISO: 231 (Emenda nº 166)

Programa: 156 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Universalizar a assistência, garantindo às populações urbana e rural igualdade no acesso a todos os níveis de atenção dos serviços de saúde.

INCISO: 232 (Emenda nº 327)

Programa: 156 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Ação: 4466 – ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	2.800.000	191.125.790,00	3.080.000	253.707.037,00	3.388.000	265.451.801,00	3.726.800	277.748.531,00
Região Intermediária de Barbacena	0	2.737.149,00	0	2.874.002,00	0	3.017.704,00	0	3.168.585,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	0	22.027.201,00	0	23.128.565,00	0	24.284.995,00	0	25.499.243,00
Região Intermediária de Divinópolis	0	4.535.152,00	0	4.761.913,00	0	5.000.008,00	0	5.250.008,00
Região Intermediária de Governador Valadares	0	2.779.241,00	0	2.918.201,00	0	3.064.114,00	0	3.217.320,00
Região Intermediária de Ipatinga	0	3.629.993,00	0	3.811.491,00	0	4.002.066,00	0	4.202.173,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	0	8.282.324,00	0	8.696.442,00	0	9.131.268,00	0	9.587.829,00
Região Intermediária de Montes Claros	0	5.939.653,00	0	6.236.636,00	0	6.548.466,00	0	6.875.890,00
Região Intermediária de Patos de Minas	0	2.883.960,00	0	3.028.156,00	0	3.179.564,00	0	3.338.543,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	0	4.536.360,00	0	4.763.179,00	0	5.001.329,00	0	5.251.398,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	0	4.426.708,00	0	4.648.047,00	0	4.880.451,00	0	5.124.469,00
Região Intermediária de Uberaba	0	2.770.528,00	0	2.909.054,00	0	3.054.504,00	0	3.207.233,00
Região Intermediária de Uberlândia	0	4.044.537,00	0	4.246.760,00	0	4.459.098,00	0	4.682.053,00
Região Intermediária de Varginha	0	5.775.923,00	0	6.064.720,00	0	6.367.957,00	0	6.686.356,00

INCISO: 233 (Emenda nº 160)

Programa: 157 – POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Promover a readequação dos hospitais de pequeno porte de acordo com a estrutura funcional e a vocação de cada um e as necessidades sanitárias de cada região, garantindo a prestação de Pronto Atendimento, com vistas a fortalecer e aumentar a resolutividade da política hospitalar no Estado.

INCISO: 234 (Emenda nº 167)

Programa: 157 – POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Garantir a integralidade das ações e dos serviços de acordo com a regionalização e a hierarquização do atendimento, adequando-os às diversas realidades epidemiológicas do Estado.

INCISO: 235 (Emenda nº 168)

Programa: 157 – POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Universalizar a assistência, garantindo às populações urbana e rural igualdade no acesso a todos os níveis de atenção dos serviços de saúde.

INCISO: 236 (Emenda nº 324)

Programa: 157 – POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Ação: 4457 – IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR – VALOR EM SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	666.045.574,00	152	814.705.102,00	152	747.321.283,00	152	793.427.904,00
Região Intermediária de Barbacena	7	1.550.614,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	27	90.261.221,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Divinópolis	8	2.096.978,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Governador Valadares	7	5.801.383,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Ipatinga	7	12.580.531,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	23	8.693.212,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Montes Claros	17	5.370.610,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Patos de Minas	6	1.383.907,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	8	2.911.495,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	17	2.401.092,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Uberaba	6	2.178.961,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Uberlândia	4	11.097.628,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Varginha	15	4.747.070,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 237 (Emenda nº 202)

Programa: 157 – POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Ação: 4458 – IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	1	1.000,00	0	1.000,00	0	1.000,00	0	1.000,00

INCISO: 238 (Emenda nº 326)

Programa: 157 – POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Ação: 4461 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	15	78.615.685,00	110	450.000.000,00	115	470.000.000,00	120	490.000.000,00
Região Intermediária de Barbacena	3	16.080.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	38	51.607.554,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Divinópolis	8	26.100.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Governador Valadares	2	16.139.181,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Ipatinga	5	18.781.592,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	6	27.450.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Montes Claros	4	21.705.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Patos de Minas	4	5.753.100,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	3	18.368.100,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	2	24.540.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Uberaba	7	5.576.850,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Uberlândia	3	2.775.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Varginha	6	29.074.500,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 239 (Emenda nº 169)

Programa: 158 – ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Garantir a integralidade das ações e dos serviços de acordo com a regionalização e a hierarquização do atendimento, adequando-os às diversas realidades epidemiológicas do Estado.

INCISO: 240 (Emenda nº 170)

Programa: 158 – ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Universalizar a assistência, garantindo às populações urbana e rural igualdade no acesso a todos os níveis de atenção dos serviços de saúde.

INCISO: 241 (Emenda nº 320)

Programa: 158 – ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE

Ação: 4451 – APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	8.213.468,00	0	8.099.208,00	0	8.504.138,00	0	8.929.293,00
Região Intermediária de Barbacena	6	1.222.494,00	6	1.283.616,00	2	1.347.798,00	3	1.415.190,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	12	2.444.988,00	12	2.567.232,00	1	2.695.596,00	3	2.830.380,00
Região Intermediária de Divinópolis	8	1.629.992,00	8	1.711.488,00	0	1.797.064,00	0	1.886.920,00
Região Intermediária de Governador Valadares	2	407.498,00	2	427.872,00	0	449.266,00	0	471.730,00
Região Intermediária de Ipatinga	6	1.222.494,00	6	1.283.616,00	1	1.347.798,00	2	1.415.190,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	22	4.482.478,00	22	4.706.592,00	5	4.941.926,00	10	5.189.030,00
Região Intermediária de Montes Claros	4	814.996,00	4	855.744,00	0	898.532,00	1	943.460,00
Região Intermediária de Patos de Minas	10	2.037.490,00	10	2.139.360,00	1	2.246.330,00	2	2.358.650,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	25	5.093.725,00	25	5.348.400,00	2	5.615.825,00	5	5.896.625,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	7	1.426.243,00	7	1.497.552,00	1	1.572.431,00	1	1.651.055,00
Região Intermediária de Uberaba	6	1.222.494,00	6	1.283.616,00	1	1.347.798,00	2	1.415.190,00
Região Intermediária de Uberlândia	11	2.241.239,00	11	2.353.296,00	3	2.470.964,00	5	2.594.515,00
Região Intermediária de Varginha	30	6.112.470,00	30	6.418.080,00	5	6.738.990,00	9	7.075.950,00

INCISO: 242 (Emenda nº 321)

Programa: 158 – ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE

Ação: 4452 – REGULAÇÃO DO ACESSO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	840.800.093,00	0	820.080.027,00	0	825.090.533,00	0	830.351.563,00
Região Intermediária de Barbacena	38.265	0,00	38.342	0,00	38.418	0,00	38.494	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	169.471	0,00	169.808	0,00	170.148	0,00	170.489	0,00
Região Intermediária de Divinópolis	52.544	0,00	52.648	0,00	52.757	0,00	52.860	0,00
Região Intermediária de Governador Valadares	51.732	0,00	51.833	0,00	51.938	0,00	52.042	0,00
Região Intermediária de Ipatinga	46.087	0,00	46.181	0,00	46.274	0,00	46.364	0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	148.111	0,00	148.404	0,00	148.706	0,00	149.001	0,00
Região Intermediária de Montes Claros	99.659	0,00	99.865	0,00	100.059	0,00	100.262	0,00
Região Intermediária de Patos de Minas	39.659	0,00	39.736	0,00	39.816	0,00	39.895	0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	72.081	0,00	72.224	0,00	72.368	0,00	72.515	0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	75.935	0,00	76.084	0,00	76.237	0,00	76.386	0,00
Região Intermediária de Uberaba	41.512	0,00	41.594	0,00	41.676	0,00	41.763	0,00
Região Intermediária de Uberlândia	67.558	0,00	67.694	0,00	67.828	0,00	67.963	0,00
Região Intermediária de Varginha	107.601	0,00	107.822	0,00	108.035	0,00	108.254	0,00

INCISO: 243 (Emenda nº 323)

Programa: 158 – ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE

Ação: 4456 – APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	619	113.001.335,00	692	128.573.232,00	692	141.430.555,00	692	155.573.610,00

INCISO: 244 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 17)

Programa: 158 – ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE

Ação: 4463 – APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Mudança de finalidade para: Ampliar e garantir o acesso da população a serviços e cuidado na atenção especializada ambulatorial e hospitalar, no âmbito da média e alta complexidade, de forma a estruturar os pontos de atenção destes níveis na rede de atenção à saúde, incluindo como ponto de atenção os centros especializados em diagnóstico oncológico nos hospitais gerais de referência regional, apoiando a resolução das necessidades de saúde da população e contribuindo para a garantia da integralidade do cuidado, e assegurando a realização de biópsias e exames necessários para confirmação de neoplasias malignas.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	1	103.894.052,00	65	164.218.422,00	67	180.640.264,00	70	198.704.291,00
Região Intermediária de Barbacena	3	1.202.947,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	7	13.826.818,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Divinópolis	6	4.223.378,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Governador Valadares	2	1.939.214,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Ipatinga	3	407.149,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	9	17.354.394,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Montes Claros	10	16.296.640,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Patos de Minas	2	5.977.367,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	2	1.452.129,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	6	12.773.139,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Uberaba	3	1.262.250,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Uberlândia	1	761.893,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Varginha	8	3.403.840,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 245 (Emenda nº 239)

Programa: 158 – ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE

Ação: 4465 – APOIO E FORTALECIMENTO A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS MULHERES E CRIANÇAS

Mudança de finalidade para: PROMOVER ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS MULHERES, RECÉM NASCIDOS E CRIANÇAS, ESTRUTURAR FLUXO ENTRE OS PONTOS DE ATENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIFICAR A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS MULHERES E CRIANÇAS NOS DIVERSOS CICLOS DE VIDA, ASSEGURANDO O DIREITO AO NASCIMENTO SEGURO, CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEIS, através da triagem neonatal, A FIM DE REDUZIR A MORTALIDADE MATERNA, FETAL, INFANTIL E DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	24.065.970,00	63	93.897.105,00	67	98.591.961,00	71	103.521.559,00
Região Intermediária de Barbacena	2	2.537.455,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	15	31.877.958,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Divinópolis	2	1.876.800,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Governador Valadares	1	1.887.780,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Ipatinga	1	982.940,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	8	6.642.097,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Montes Claros	6	5.808.608,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Patos de Minas	3	2.012.063,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	6	4.519.455,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	4	2.910.804,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Uberaba	2	2.735.857,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Uberlândia	3	3.464.581,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Varginha	7	5.207.288,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 246 (Emenda nº 171)

Programa: 159 – ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Garantir a integralidade das ações e dos serviços de acordo com a regionalização e a hierarquização do atendimento, adequando-os às diversas realidades epidemiológicas do Estado.

INCISO: 247 (Emenda nº 172)

Programa: 159 – ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:

– Universalizar a assistência, garantindo às populações urbana e rural igualdade no acesso a todos os níveis de atenção dos serviços de saúde.

INCISO: 248 (Emenda nº 248)

Programa: 159 – ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Ação: 1061 – SAÚDE EM REDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	29	9.665.682,00	213	9.505.820,00	427	18.505.820,00	183	20.356.402,00

INCISO: 249 (Emenda nº 325)

Programa: 159 – ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Ação: 4460 – ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	717.945.197,00	0	796.416.979,00	0	780.800.456,00	0	756.747.213,00
Região Intermediária de Barbacena	49	0,00	49	0,00	49	0,00	49	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	74	0,00	74	0,00	74	0,00	74	0,00
Região Intermediária de Divinópolis	61	0,00	61	0,00	61	0,00	61	0,00
Região Intermediária de Governador Valadares	58	0,00	58	0,00	58	0,00	58	0,00
Região Intermediária de Ipatinga	44	0,00	44	0,00	44	0,00	44	0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	146	0,00	146	0,00	146	0,00	146	0,00
Região Intermediária de Montes Claros	86	0,00	86	0,00	86	0,00	86	0,00
Região Intermediária de Patos de Minas	34	0,00	34	0,00	34	0,00	34	0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	80	0,00	80	0,00	80	0,00	80	0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	86	0,00	86	0,00	86	0,00	86	0,00
Região Intermediária de Uberaba	29	0,00	29	0,00	29	0,00	29	0,00
Região Intermediária de Uberlândia	24	0,00	24	0,00	24	0,00	24	0,00
Região Intermediária de Varginha	82	0,00	82	0,00	82	0,00	82	0,00

INCISO: 250 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 100)

Programa: 159 – ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Ação: 4462 – PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO À SAÚDE DOS GRUPOS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE INIQUIDADE NO ACESSO E NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Mudança de finalidade para: DESENVOLVER E IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS ESTADUAIS E ESTRATÉGIAS PARA A REDUÇÃO DAS INIQUIDADES EM SAÚDE, ENTRE GRUPOS E INDIVÍDUOS HISTORICAMENTE VULNERABILIZADOS, TAIS COMO INDÍGENAS, POPULAÇÃO NEGRA E QUILOMBOLAS, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, população do campo, da floresta e das águas, CIGANOS, PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE E LGBT, DENTRE OUTRAS, ATUANDO SOBRE OS DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	23.048.081,00	0	22.600.000,00	0	22.700.000,00	0	22.800.000,00
Região Intermediária de Barbacena	1	0,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	8	0,00	8	0,00	8	0,00	8	0,00
Região Intermediária de Divinópolis	10	0,00	10	0,00	10	0,00	10	0,00
Região Intermediária de Governador Valadares	5	0,00	5	0,00	5	0,00	5	0,00
Região Intermediária de Ipatinga	1	0,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	4	0,00	4	0,00	4	0,00	4	0,00
Região Intermediária de Montes Claros	10	0,00	10	0,00	10	0,00	10	0,00
Região Intermediária de Patos de Minas	5	0,00	5	0,00	5	0,00	5	0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	3	0,00	3	0,00	3	0,00	3	0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	9	0,00	9	0,00	9	0,00	9	0,00
Região Intermediária de Uberaba	4	0,00	4	0,00	4	0,00	4	0,00
Região Intermediária de Uberlândia	3	0,00	3	0,00	3	0,00	3	0,00
Região Intermediária de Varginha	7	0,00	7	0,00	7	0,00	7	0,00

INCISO: 251 (Emenda nº 332)

Programa: 160 – ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR

Ação: 4483 – SUPORTE BÁSICO E AVANÇADO DE VIDA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	2.240.000,00	0	2.545.482,00	0	2.545.482,00	0	2.545.482,00
Região Intermediária de Barbacena	3.398	141.054,00	3.585	0,00	3.779	0,00	3.985	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	18.145	935.433,00	19.139	0,00	20.178	0,00	21.289	0,00
Região Intermediária de Divinópolis	10.119	141.054,00	10.674	0,00	11.254	0,00	11.871	0,00
Região Intermediária de Governador Valadares	3.858	141.054,00	4.068	0,00	4.289	0,00	4.523	0,00
Região Intermediária de Ipatinga	6.254	141.054,00	6.600	0,00	6.956	0,00	7.335	0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	8.243	141.054,00	8.695	0,00	9.162	0,00	9.671	0,00
Região Intermediária de Montes Claros	5.899	141.054,00	6.224	0,00	6.560	0,00	6.921	0,00
Região Intermediária de Patos de Minas	6.560	141.054,00	6.919	0,00	7.295	0,00	7.695	0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	6.033	282.108,00	6.361	0,00	6.705	0,00	7.078	0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	4.878	141.054,00	5.144	0,00	5.422	0,00	5.722	0,00
Região Intermediária de Uberaba	8.320	141.054,00	8.774	0,00	9.250	0,00	9.756	0,00
Região Intermediária de Uberlândia	20.716	141.054,00	21.845	0,00	23.035	0,00	24.293	0,00
Região Intermediária de Varginha	11.388	141.055,00	12.009	0,00	12.658	0,00	13.360	0,00

-------------------------------------------------------------------------------------------

Eixo: Segurança Pública

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INCISO: 252 (Emenda nº 236)

Programa: 005 – INVESTIGAÇÃO

Ação: 1067 – PROJETO DELEGACIA RURAL

Mudança de IAG:

Para: 1 – Projetos estratégicos

Mudança de projeto estratégico para: Modernização dos Órgãos de Segurança Pública e de Defesa Social

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	5	751.000,00	5	1.000,00	5	1.000,00	5	1.000,00

INCISO: 253 (Emenda nº 250)

Programa: 005 – INVESTIGAÇÃO

Ação: 1068 – IMPLANTAÇÃO DO PLANTÃO DIGITAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	100	425.000,00	100	1.000,00	96	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 254 (Emenda nº 260)

Programa: 005 – INVESTIGAÇÃO

Ação: 4022 – PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	93.200,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Barbacena	16.849	10.877.761,00	16.849	10.877.761,00	16.849	10.877.761,00	16.849	10.877.761,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	166.527	107.510.291,00	166.527	107.510.291,00	166.527	107.510.291,00	166.527	107.510.291,00
Região Intermediária de Divinópolis	24.024	15.509.962,00	24.024	15.509.962,00	24.024	15.509.962,00	24.024	15.509.962,00
Região Intermediária de Governador Valadares	9.873	6.374.037,00	9.873	6.374.037,00	9.873	6.374.037,00	9.873	6.374.037,00
Região Intermediária de Ipatinga	18.864	12.178.651,00	18.864	12.178.651,00	18.864	12.178.651,00	18.864	12.178.651,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	34.693	22.397.894,00	34.693	22.397.894,00	34.693	22.397.894,00	34.693	22.397.894,00
Região Intermediária de Montes Claros	24.335	15.710.744,00	24.335	15.710.744,00	24.335	15.710.744,00	24.335	15.710.744,00
Região Intermediária de Patos de Minas	21.211	13.693.880,00	21.211	13.693.880,00	21.211	13.693.880,00	21.211	13.693.880,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	20.962	13.533.125,00	20.962	13.533.125,00	20.962	13.533.125,00	20.962	13.533.125,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	15.621	10.084.960,00	15.621	10.084.960,00	15.621	10.084.960,00	15.621	10.084.960,00
Região Intermediária de Uberaba	16.451	10.620.811,00	16.451	10.620.811,00	16.451	10.620.811,00	16.451	10.620.811,00
Região Intermediária de Uberlândia	21.398	13.814.608,00	21.398	13.814.608,00	21.398	13.814.608,00	21.398	13.814.608,00
Região Intermediária de Varginha	29.192	18.846.437,00	29.192	18.846.437,00	29.192	18.846.437,00	29.192	18.846.437,00

INCISO: 255 (Emenda nº 261)

Programa: 005 – INVESTIGAÇÃO

Ação: 4024 – INTELIGÊNCIA POLICIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	25.416	26.956.182,00	25.416	26.336.180,00	25.416	26.336.180,00	25.416	26.336.180,00

INCISO: 256 (Emenda nº 262)

Programa: 005 – INVESTIGAÇÃO

Ação: 4025 – GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	12.725.804,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Barbacena	14.231	68.463.728,00	14.231	67.463.728,00	14.231	67.463.728,00	14.231	67.463.728,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	58.807	281.597.673,00	58.807	309.671.219,00	58.807	340.506.143,00	58.807	371.899.179,00
Região Intermediária de Divinópolis	23.413	110.992.077,00	23.413	110.992.077,00	23.413	110.992.077,00	23.413	110.992.077,00
Região Intermediária de Governador Valadares	7.478	35.450.338,00	7.478	35.450.338,00	7.478	35.450.338,00	7.478	35.450.338,00
Região Intermediária de Ipatinga	16.254	77.053.997,00	16.254	77.053.997,00	16.254	77.053.997,00	16.254	77.053.997,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	29.308	138.938.016,00	29.308	138.938.016,00	29.308	138.938.016,00	29.308	138.938.016,00
Região Intermediária de Montes Claros	11.053	52.398.045,00	11.053	52.398.045,00	11.053	52.398.045,00	11.053	52.398.045,00
Região Intermediária de Patos de Minas	10.139	48.065.120,00	10.139	48.065.120,00	10.139	48.065.120,00	10.139	48.065.120,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	24.832	117.719.014,00	24.832	117.719.014,00	24.832	117.719.014,00	24.832	117.719.014,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	8.227	39.101.059,00	8.227	39.001.059,00	8.227	39.001.059,00	8.227	39.001.059,00
Região Intermediária de Uberaba	11.371	53.905.561,00	11.371	53.905.561,00	11.371	53.905.561,00	11.371	53.905.561,00
Região Intermediária de Uberlândia	19.466	92.280.860,00	19.466	92.280.860,00	19.466	92.280.860,00	19.466	92.280.860,00
Região Intermediária de Varginha	24.921	118.140.927,00	24.921	118.140.927,00	24.921	118.140.927,00	24.921	118.140.927,00

INCISO: 257 (Emenda nº 252)

Programa: 007 – VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

Ação: 2002 – ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	25.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	1.550	5.650.576,00	1.550	5.650.576,00	1.550	5.650.576,00	1.550	5.650.576,00

INCISO: 258 (Emenda nº 253)

Programa: 007 – VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

Ação: 2004 – SAÚDE DO SERVIDOR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	200.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	46.199	17.928.770,00	46.199	17.928.770,00	46.199	17.928.770,00	46.199	17.928.770,00

INCISO: 259 (Emenda nº 255)

Programa: 034 – POLICIA OSTENSIVA

Ação: 2032 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	50.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	19.800	93.571.199,00	21.280	93.571.199,00	20.540	93.571.199,00	20.540	93.571.199,00

INCISO: 260 (Emenda nº 237)

Programa: 034 – POLICIA OSTENSIVA

Ação: 4048 – POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

Mudança de IAG:

Para: 1 – Projetos estratégicos

Mudança de projeto estratégico para: Modernização dos Órgãos de Segurança Pública e de Defesa Social

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	21.793.876,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	1.125.971	3.736.713.988,00	1.125.971	3.681.148.270,00	1.125.971	3.626.728.860,00	1.125.971	3.575.932.490,00

INCISO: 261 (Emenda nº 265)

Programa: 034 – POLICIA OSTENSIVA

Ação: 4058 – POLICIAMENTO OSTENSIVO DE MEIO AMBIENTE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	290.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Barbacena	4.892	16.293.352,00	4.892	16.293.352,00	4.892	16.293.352,00	4.892	16.293.352,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	17.460	16.469.981,00	17.460	13.849.326,00	17.460	13.849.326,00	17.460	13.849.326,00
Região Intermediária de Divinópolis	8.971	10.969.822,00	8.971	10.969.822,00	8.971	10.969.822,00	8.971	10.969.822,00
Região Intermediária de Governador Valadares	5.002	6.170.492,00	5.002	6.170.492,00	5.002	6.170.492,00	5.002	6.170.492,00
Região Intermediária de Ipatinga	6.448	7.953.079,00	6.448	7.953.079,00	6.448	7.953.079,00	6.448	7.953.079,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	11.004	13.575.080,00	11.004	13.575.080,00	11.004	13.575.080,00	11.004	13.575.080,00
Região Intermediária de Montes Claros	11.005	13.575.080,00	11.005	13.575.080,00	11.005	13.575.080,00	11.005	13.575.080,00
Região Intermediária de Patos de Minas	9.668	11.929.617,00	9.668	11.929.617,00	9.668	11.929.617,00	9.668	11.929.617,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	5.446	6.718.980,00	5.446	6.718.980,00	5.446	6.718.980,00	5.446	6.718.980,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	9.998	12.340.982,00	9.998	12.340.982,00	9.998	12.340.982,00	9.998	12.340.982,00
Região Intermediária de Uberaba	6.335	7.815.955,00	6.335	7.815.955,00	6.335	7.815.955,00	6.335	7.815.955,00
Região Intermediária de Uberlândia	6.449	7.953.079,00	6.449	7.953.079,00	6.449	7.953.079,00	6.449	7.953.079,00
Região Intermediária de Varginha	7.669	9.461.420,00	7.669	9.461.420,00	7.669	9.461.420,00	7.669	9.461.420,00

INCISO: 262 (Emenda nº 266)

Programa: 034 – POLICIA OSTENSIVA

Ação: 4062 – PREVENÇÃO E PROTEÇÃO ESCOLAR – PROERD

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	150.000	385.800,00	150.000	144.000,00	150.000	144.000,00	150.000	144.000,00

INCISO: 263 (Emenda nº 291)

Programa: 034 – POLICIA OSTENSIVA

Ação: 4214 – POLICIAMENTO ESPECIALIZADO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	1.000.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	14.593	166.695.511,00	14.593	166.903.986,00	14.593	166.903.986,00	14.593	166.903.986,00

INCISO: 264 (Emenda nº 317)

Programa: 034 – POLICIA OSTENSIVA

Ação: 4432 – PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	30.000	234.000,00	30.000	84.000,00	30.000	84.000,00	30.000	84.000,00

INCISO: 265 (Emenda nº 334)

Programa: 034 – POLICIA OSTENSIVA

Ação: 4507 – SEGURANÇA RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	15	465.000,00	50	1.000,00	50	1.000,00	55	1.000,00

INCISO: 266 (Emenda nº 228)

Programa: 139 – GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Ação: .... – APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO DE ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 4691 – FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS

Finalidade: POSSIBILITAR A OBTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM À REDUÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE EM TODO O ESTADO DE MINAS GERAIS E VALORIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, A PARTIR DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FNSP).

Produto: AÇÕES E PROJETOS

Unidade de medida: AÇÃO E PROJETO

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

Público-Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 267 (Emenda nº 310)

Programa: 139 – GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Ação: 4412 – REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	473.582,00	0	102.801,00	0	160.491,00	0	219.219,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	10	8.007.000,00	10	8.007.000,00	10	8.007.000,00	10	8.007.000,00
Região Intermediária de Governador Valadares	0	384.000,00	0	384.000,00	0	384.000,00	0	384.000,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	0	483.000,00	0	483.274,00	0	483.557,00	0	483.852,00
Região Intermediária de Montes Claros	0	840.000,00	0	840.000,00	0	840.000,00	0	840.000,00
Região Intermediária de Uberaba	0	720.000,00	0	720.000,00	0	720.000,00	0	720.000,00
Região Intermediária de Uberlândia	0	720.000,00	0	720.000,00	0	720.000,00	0	720.000,00

INCISO: 268 (Emenda nº 113)

Programa: 139 – GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Ação: 4415 – RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	105	844.000,00	104	700.000,00	104	700.000,00	104	700.000,00

INCISO: 269 (Emenda nº 312)

Programa: 143 – ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Ação: 4419 – ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E INTERNAÇÃO NAS UNIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	1	649.320,00	801	2.940.092,00	801	5.933.112,00	4.383	8.980.018,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	750	79.490.105,00	750	79.989.425,00	750	79.989.425,00	750	79.989.425,00
Região Intermediária de Divinópolis	60	6.348.627,00	60	6.348.627,00	60	6.348.627,00	60	6.348.627,00
Região Intermediária de Governador Valadares	100	10.581.045,00	100	10.581.045,00	100	10.581.045,00	100	10.581.045,00
Região Intermediária de Ipatinga	50	5.290.529,00	50	5.290.529,00	50	5.290.529,00	50	5.290.529,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	70	7.406.732,00	70	7.406.732,00	70	7.406.732,00	70	7.406.732,00
Região Intermediária de Montes Claros	137	14.548.937,00	137	14.548.937,00	137	14.548.937,00	137	14.548.937,00
Região Intermediária de Patos de Minas	132	14.019.885,00	132	14.019.885,00	132	14.019.885,00	132	14.019.885,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	40	4.232.418,00	40	4.232.418,00	40	4.232.418,00	40	4.232.418,00
Região Intermediária de Uberaba	62	6.613.154,00	62	6.613.154,00	62	6.613.154,00	62	6.613.154,00
Região Intermediária de Uberlândia	150	15.871.567,00	150	15.871.567,00	150	15.871.567,00	150	15.871.567,00
Região Intermediária de Varginha	0	0,00	0	0,00	0	0,00	567	0,00

INCISO: 270 (Emenda nº 313)

Programa: 143 – ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Ação: 4421 – MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	303.000,00	0	103.524,00	0	208.915,00	17	316.205,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	12	20.533.053,00	12	20.533.053,00	12	20.533.053,00	12	20.533.053,00
Região Intermediária de Divinópolis	1	1.656.444,00	1	1.656.444,00	1	1.656.444,00	1	1.656.444,00
Região Intermediária de Governador Valadares	1	1.656.444,00	1	1.656.444,00	1	1.656.444,00	1	1.656.444,00
Região Intermediária de Ipatinga	1	1.656.444,00	1	1.656.444,00	1	1.656.444,00	1	1.656.444,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	1	1.656.444,00	1	1.656.444,00	1	1.656.444,00	1	1.656.444,00
Região Intermediária de Montes Claros	2	3.312.888,00	2	3.312.888,00	2	3.312.888,00	2	3.312.888,00
Região Intermediária de Patos de Minas	2	3.312.888,00	2	3.312.888,00	2	3.312.888,00	2	3.312.888,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	1	1.656.444,00	1	1.656.444,00	1	1.656.444,00	1	1.656.444,00
Região Intermediária de Uberaba	1	1.656.444,00	1	1.656.444,00	1	1.656.444,00	1	1.656.444,00
Região Intermediária de Uberlândia	2	3.312.888,00	2	3.312.888,00	2	3.312.888,00	2	3.312.888,00

INCISO: 271 (Emenda nº 311)

Programa: 144 – PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE

Ação: 4417 – PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	877.665,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	191.017	26.490.060,00	197.047	26.555.656,00	203.538	26.540.003,00	209.567	26.643.144,00
Região Intermediária de Divinópolis	2.245	282.870,00	2.265	276.330,00	2.284	271.796,00	2.303	264.845,00
Região Intermediária de Governador Valadares	14.734	1.856.484,00	15.164	1.850.008,00	15.632	1.860.208,00	16.062	1.847.130,00
Região Intermediária de Ipatinga	11.805	1.487.430,00	12.143	1.481.446,00	12.498	1.487.262,00	12.835	1.476.025,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	9.468	1.192.968,00	9.720	1.185.840,00	9.989	1.188.691,00	10.241	1.177.715,00
Região Intermediária de Montes Claros	16.872	2.125.872,00	17.442	2.127.924,00	18.040	2.146.760,00	18.610	2.140.150,00
Região Intermediária de Uberaba	3.642	458.892,00	3.739	456.158,00	3.836	456.484,00	3.933	452.295,00
Região Intermediária de Uberlândia	20.817	2.622.942,00	21.480	2.620.560,00	22.183	2.639.777,00	22.847	2.627.405,00

INCISO: 272 (Emenda nº 315)

Programa: 144 – PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE

Ação: 4426 – GRUPO ESPECIAL DE POLICIAMENTO EM ÁREAS DE RISCO – GEPAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	104.590,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	69	29.218,00	69	29.223,00	69	29.223,00	69	29.223,00
Região Intermediária de Divinópolis	7	2.964,00	7	2.964,00	7	2.964,00	7	2.964,00
Região Intermediária de Governador Valadares	10	4.235,00	10	4.235,00	10	4.235,00	10	4.235,00
Região Intermediária de Ipatinga	5	2.117,00	5	2.117,00	5	2.117,00	5	2.117,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	9	3.811,00	9	3.811,00	9	3.811,00	9	3.811,00
Região Intermediária de Montes Claros	4	1.694,00	4	1.694,00	4	1.694,00	4	1.694,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	3	1.270,00	3	1.270,00	3	1.270,00	3	1.270,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	2	847,00	2	847,00	2	847,00	2	847,00
Região Intermediária de Uberaba	3	1.270,00	3	1.270,00	3	1.270,00	3	1.270,00
Região Intermediária de Uberlândia	8	3.388,00	8	3.388,00	8	3.388,00	8	3.388,00
Região Intermediária de Varginha	1	428,00	1	423,00	1	423,00	1	423,00

INCISO: 273 (Emenda nº 247)

Programa: 145 – INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL

Ação: 1058 – MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	1	2.181.302,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 274 (Emenda nº 251)

Programa: 155 – PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL

Ação: 1071 – POTENCIALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	7	748.700,00	5	1.000,00	5	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 275 (Emenda nº 235)

Programa: 155 – PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL

Ação: 2083 – REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS

Mudança de IAG:

Para: 1 – Projetos estratégicos

Mudança de projeto estratégico para: Modernização dos Órgãos de Segurança Pública e de Defesa Social

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	345.000,00	7	746.172,00	7	746.172,00	7	746.172,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	5	413.172,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Governador Valadares	0	38.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	1	118.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Montes Claros	0	38.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Patos de Minas	1	25.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	0	57.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Uberlândia	0	57.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 276 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 111)

Programa: 155 – PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL

Ação: 4464 – BOMBEIROS NAS ESCOLAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	42.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	1.800	52.618,00	1.800	52.618,00	1.800	52.618,00	1.800	52.618,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	1.800	52.618,00	1.800	52.618,00	1.800	52.618,00	1.800	52.618,00
Região Intermediária de Varginha	1.800	52.618,00	1.800	52.618,00	1.800	52.618,00	1.800	52.618,00

INCISO: 277 (Emenda nº 328)

Programa: 155 – PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL

Ação: 4469 – AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	32.000,00	0	2.765.278,00	0	2.765.278,00	0	2.765.278,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	46	3.360.665,00	46	0,00	46	0,00	46	0,00
Região Intermediária de Governador Valadares	36	137.471,00	36	0,00	36	0,00	36	0,00
Região Intermediária de Ipatinga	4	1.160.868,00	4	0,00	4	0,00	4	0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	36	137.471,00	36	0,00	36	0,00	36	0,00
Região Intermediária de Montes Claros	36	137.471,00	36	0,00	36	0,00	36	0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	37	427.688,00	37	0,00	37	0,00	37	0,00
Região Intermediária de Uberlândia	38	459.597,00	38	0,00	38	0,00	38	0,00

INCISO: 278 (Emenda nº 329)

Programa: 155 – PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL

Ação: 4471 – GESTÃO DA PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO E PREPARAÇÃO DE DESASTRES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	136.950,00	0	199.852.408,00	0	201.565.731,00	0	201.655.731,00
Região Intermediária de Barbacena	4	1.809.898,00	4	0,00	4	0,00	4	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	13	115.857.641,00	13	0,00	13	0,00	13	0,00
Região Intermediária de Divinópolis	7	7.941.930,00	7	0,00	7	0,00	7	0,00
Região Intermediária de Governador Valadares	3	10.228.657,00	3	0,00	3	0,00	3	0,00
Região Intermediária de Ipatinga	4	5.457.706,00	4	0,00	4	0,00	4	0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	8	8.113.427,00	8	0,00	8	0,00	8	0,00
Região Intermediária de Montes Claros	5	9.135.713,00	5	0,00	5	0,00	5	0,00
Região Intermediária de Patos de Minas	4	1.707.437,00	4	0,00	4	0,00	4	0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	5	8.267.744,00	5	0,00	5	0,00	5	0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	3	2.258.449,00	3	0,00	3	0,00	3	0,00
Região Intermediária de Uberaba	5	7.120.473,00	5	0,00	5	0,00	5	0,00
Região Intermediária de Uberlândia	3	15.615.474,00	3	0,00	3	0,00	3	0,00
Região Intermediária de Varginha	9	5.315.607,00	9	0,00	9	0,00	9	0,00

INCISO: 279 (Emenda nº 330)

Programa: 155 – PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL

Ação: 4472 – GESTÃO DA RESPOSTA A DESASTRES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	3.440.674,00	3.004	498.369.293,00	3.004	506.367.397,00	3.004	506.482.338,00
Região Intermediária de Barbacena	150	18.927.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	1.054	159.502.190,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Divinópolis	150	37.459.248,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Governador Valadares	150	17.465.339,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Ipatinga	150	15.091.196,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	150	49.398.066,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Montes Claros	150	43.254.050,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Patos de Minas	150	19.636.443,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	300	26.785.480,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	150	14.890.276,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Uberaba	150	30.921.927,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Uberlândia	150	38.628.685,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Varginha	150	37.422.162,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 280 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 112)

Programa: 155 – PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL

Ação: 4479 – EXPANSÃO DO CBMMG ATRAVÉS DA CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS

Mudança de IAG:

Para: 1 – Projetos estratégicos

Mudança de projeto estratégico para: Modernização dos Órgãos de Segurança Pública e de Defesa Social

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	685.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	1	1.600.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni	1	770.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 281 (Emenda nº 333)

Programa: 155 – PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL

Ação: 4484 – RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE BOMBEIROS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2020	Financeiras 2020	Físicas 2021	Financeiras 2021	Físicas 2022	Financeiras 2022	Físicas 2023	Financeiras 2023
Estadual	0	12.000,00	0	18.814.342,00	0	19.369.567,00	0	19.369.567,00
Região Intermediária de Belo Horizonte	3.165	23.751.917,00	3.165	4.668.600,00	2.665	4.668.600,00	2.665	4.668.600,00
Região Intermediária de Governador Valadares	72	106.205,00	72	0,00	72	106.205,00	72	106.205,00
Região Intermediária de Juiz de Fora	72	106.205,00	72	0,00	72	106.205,00	72	106.205,00
Região Intermediária de Montes Claros	72	106.205,00	72	0,00	72	106.205,00	72	106.205,00
Região Intermediária de Pouso Alegre	72	106.205,00	72	0,00	72	106.205,00	72	106.205,00
Região Intermediária de Uberlândia	72	106.205,00	72	0,00	72	106.205,00	72	106.205,00

PL PROJETO DE LEI 1166/2019

1166/2019 PROJETO DE LEI

Proposição de Lei Nº 24.530

ANEXO I

(a que se refere o art. 3º da Lei n° , de de 2019)

Volume I – Programas e Ações da Administração Pública Organizados por Área Temática

ANEXO II

(a que se refere o art. 3º da Lei nº , de de 2019)

Volume II – Programas e Ações da Administração Pública Organizados por Setor de Governo

ANEXO III

(a que se refere o art. 3° da Lei n° , de de 2019)

Alterações Introduzidas no Âmbito do Poder Legislativo