Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº 1.044/2019

Comissão de Redação

O Projeto de Lei nº 1.044/2019, de autoria do deputado Tadeu Martins Leite, que declara de utilidade pública a Associação Rádio Comunitária de Santo Antônio da Boa Vista, com sede no Município de São João da Ponte, foi aprovado em turno único, na forma do Substitutivo nº 1.

Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1º do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 1.044/2019

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Santo Antônio da Boa Vista, com sede no Município de São João da Ponte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Santo Antônio da Boa Vista, com sede no Município de São João da Ponte.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 9 de novembro de 2022.

Virgílio Guimarães, presidente e relator – Fernando Pacheco – Leonídio Bouças.