PL PROJETO DE LEI 460/2019
Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº 460/2019
Comissão de Redação
O Projeto de Lei nº 460/2019, de autoria do deputado Tadeu Martins Leite, que declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais do Ribeirão do Ouro, com sede no Município de São João da Ponte, foi aprovado em turno único, na forma original.
Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1º do art. 268 do Regimento Interno.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 460/2019
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Ribeirão do Ouro, com sede no Município de São João da Ponte.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Ribeirão do Ouro, com sede no Município de São João da Ponte.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 7 de maio de 2019.
Duarte Bechir, presidente – Dalmo Ribeiro Silva, relator – Ulysses Gomes – Doorgal Andrada.