Proposição de Lei Nº 24.418

Declara de utilidade pública a Associação do Residencial Parque das Árvores, com sede no Município de Nova Ponte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação do Residencial Parque das Árvores, com sede no Município de Nova Ponte.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 30 de outubro de 2019.

Deputado Agostinho Patrus – Presidente

Deputado Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário

Deputado Carlos Henrique – 2º-Secretário