PL PROJETO DE LEI 5436/2018
Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº 5.436/2018
Comissão de Redação
O Projeto de Lei nº 5.436/2018, de autoria do deputado Lafayette de Andrada, que declara de utilidade pública a Associação do Residencial Parque das Árvores, com sede no Município de Nova Ponte, foi aprovado em turno único, na forma original.
Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1º do art. 268 do Regimento Interno.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 5.436/2018
Declara de utilidade pública a Associação do Residencial Parque das Árvores, com sede no Município de Nova Ponte.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação do Residencial Parque das Árvores, com sede no Município de Nova Ponte.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 23 de outubro de 2019.
Duarte Bechir, presidente e relator – Osvaldo Lopes – Sávio Souza Cruz.