Projeto de Lei nº 5.405/2018

Na publicação da matéria em epígrafe, na edição de 19/10/2018, na pág. 148, no despacho, onde se lê:

“– Fica em poder da Mesa, aguardando sua publicação.”, leia-se:

“– Publicado, vai o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 204 do Regimento Interno”.