EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 5.405/2018

EMENDA Nº 1

Autoria: Cássio Soares - PSD

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL A AÇÕES NOS MUNICÍPIOS MINEIROS DE EDUCAÇÃO HUMANITÁRIA, TUTELA

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: PROMOVER AÇÕES PROTETIVAS AOS ANIMAIS POR MEIO DO APOIO FINANCEIRO E MATERIAL NOS MUNICÍPIOS MINEIROS ATRAVÉS DE AÇÕES

DE PROMOÇÃO À TUTELA RESPONSÁVEL, EDUÇÃO HUMANITÁIA E AO MANEJO E CONTROLE POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS POR

MEIO DE CASTRAÇÕES

Produto: MUNICÍPIO ATENDIDO

Unidade de medida: MUNICÍPIO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: POPULAÇÃO

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	1.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 1.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 2

Autoria: Tadeu Martins Leite - MDB

Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -

Ação: 4184 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	1	3.670.111.00
Caparaó	0	2.000.00
Mata	4	6.198.748.00
Metropolitano	46	126.079.923.00
Mucuri	2	3.108.711.00
Noroeste	0	1.000.00
Norte	1	3.000.00
Oeste	1	1.761.000.00
Sudoeste	0	1.000.00
Sul	13	54.975.000.00
Triângulo Norte	2	4.089.309.00
Triângulo Sul	0	6.000.00
Vale do Aço	9	14.027.802.00
Vale do Rio Doce	3	4.363.004.00
Vertentes	1	297.607.00

Justificativa: Priorizar a manutenção do trecho da estrada que se inicia na localidade denominada Porto das Balsas, situado no Município de Matias Cardoso (MG 401), e vai até a Ponte do Rio Verde, na divisa com o Município de Malhada, Estado da Bahia. Trata-se de trecho estratégico que permitirá o escoamento da produção do Projeto Jaíba, encurtando em mais de 200km (duzentos quilômetros) o percurso de exportação. Em dados de hoje, o Projeto Jaíba é o maior projeto de agricultura irrigada da América Latina ocupa uma área total irrigável de 107,6 mil hectares. Mais da metade da área do perímetro é destinada à fruticultura, com destaque para a produção de limão.

A irrigação do Jaíba é um dos mais importantes empreendimentos agrícolas do Brasil e uma nova fronteira do agronegócio. Além do limão, a manga é uma realidade na exportação na região . Cerca de 15% da produção ou 2.300 toneladas são enviadas ao exterior.

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EMENDA Nº 3

Autoria: Comissão de Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras

Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Ação: .... - Ferrovias Mineiras

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Finalidade: Ampliação, restauração e assunção de ferrovias, com o objetivo de resgatar a importância do transporte ferroviário de passageiros e de cargas no Estado, envolvendo negociações com o governo federal e com as empresas concessionárias do transporte ferroviário que operam em Minas Gerais.

Produto: Km operado

Unidade de medida: Km

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: CIDADÃO, ESTADO, SOCIEDADE, EMPREENDEDOR

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	30	1.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 1.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: A proposição é resultante de discussões realizadas na Comissão Extraordinária Pro-ferrovias Mineiras, e visa implementar uma ação nova no PPAG que possibilite ao Estado viabilizar a ampliação, restauração e assunção de ferrovias, com o objetivo de resgatar a importância do transporte ferroviário de passageiros e de cargas no Estado, envolvendo negociações com o governo federal e com as empresas concessionárias do transporte ferroviário que operam em Minas Gerais. Tal proposta foi aprovada na Comissão por meio do Requerimento nº 12.848, de 2018.

EMENDA Nº 4

Autor: Comissão de Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras

Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Ação: .... - Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Finalidade: Elaboração de estudos e modelagens para o desenvolvimento, inclusive de novas linhas, do transporte ferroviário urbano de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte, envolvendo também a transferência de domínio entre entes federados.

Produto: ESTUDO ELABORADO

Unidade de medida: ESTUDO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: CIDADÃO, ESTADO, SOCIEDADE, EMPREENDEDOR

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	1	1.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 1.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: A proposição é resultante de discussões realizadas na Comissão Extraordinária Pro-ferrovias Mineiras, e visa implementar uma ação nova no PPAG que possibilite ao Estado elaborar estudos e modelagens para o desenvolvimento, inclusive de novas linhas, do transporte ferroviário urbano de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte, envolvendo também a transferência de domínio entre entes federados. Tal proposta foi aprovada na Comissão por meio do Requerimento nº 12.848, de 2018.

EMENDA Nº 5

Autoria: João Vítor Xavier - PSDB

Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -

Ação: 4201 - REGULAÇÃO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS

Mudança de finalidade para: REGULAR O USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE FORMA EFICIENTE E MODERNA, CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE E QUANTIDADE DAS ÁGUAS DO ESTADO, SEU USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL, especialmente o seu reuso, PROMOVER INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS E APRIMORAMENTO DO PROCESSO REGULARIZATÓRIO AMBIENTAL, DEFINIR AS CONDIÇÕES E REGRAS DE OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ACUMULAÇÃO DE ÁGUA VISANDO GARANTIR SEU USO MÚLTIPLO, MITIGAR OS EFEITOS DE SECAS E INUNDAÇÕES E PROMOVER A GESTÃO DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE ÁGUA DE USOS MÚLTIPLOS.

EMENDA Nº 6

Autoria: João Vítor Xavier - PSDB

Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -

Ação: 2062 - OBSERVATÓRIO DO TURISMO

Mudança de finalidade para: FOMENTAR E ELABORAR, ATRAVÉS DA ATUAÇÃO DO OBSERVATÓRIO, ESTUDOS, PESQUISAS, o armazenamento, a recuperação de informações e fatos acontecidos no setor turismo mesclando passado, presente e futuro, COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO NO ESTADO E SEUS IMPACTOS DIRETOS E INDIRETOS, COM VISTAS A AUXILIAR NA CRIAÇÃO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS VOLTADAS AO SETOR QUE POSSAM CONTRIBUIR COM O AUMENTO DO FLUXO DE VISITANTES, A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS, O AUMENTO DA GERAÇÃO DE RENDA E A EMPREGABILIDADE DA POPULAÇÃO EM ATIVIDADES RELACIONADAS AO TURISMO SUSTENTÁVEL.

EMENDA Nº 7

Autoria: João Vítor Xavier - PSDB

Programa: 194 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS -

Ação: 4599 - REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL NA ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO

Mudança de finalidade para: IMPLEMENTAR ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA, NOS EIXOS DO SISTEMA INTEGRADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DA REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL NA ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO (RCSSDQ): PREVENÇÃO DO USO E ABUSO DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, ACOLHIMENTO/PREVENÇÃO INDICADA E REINSERÇÃO SOCIAL E PRODUTIVA, ampliação ao acesso à justiça, APRIMORANDO A ATENÇÃO NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS.

EMENDA Nº 8

Autoria: Comissão de Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras

Programa: 099 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Ação: .... - Preservação Do Patrimônio Cultural Associado Ao Transporte Ferroviário

Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Instituir parcerias com o Iphan, Polícia Militar, Polícia Civil e guardas municipais, para proteção dos bens móveis e imóveis de valor histórico, artístico, arquitetônico e demais bens que compõem o patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário no Estado.

Produto: PARCERIA FORMALIZADA

Unidade de medida: PARCERIA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: POPULAÇÃO

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	10	1.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 1.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 9

Autoria: Noraldino Júnior - PSC

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Apoio financeiro e material à entidades de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para a promoção de ações de proteção animal através de educação humanitária/ambiental e castração.

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Promover ações protetivas aos animais por meio do apoio financeiro e material às entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos por meio de ações de promoção à tutela responsável, educação humanitária e ao manejo e controle populacional ético de cães e gatos por meio de castrações.

Produto: ENTIDADE APOIADA

Unidade de medida: ENTIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	20	1.927.224.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 1.927.224.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 10

Autoria: Noraldino Júnior - PSC

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Gestão da informação das políticas públicas de proteção animal

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Promover a melhoria da qualidade e quantidade das ações de proteção animal, por meio do levantamento, produção, sistematização e difusão de informações, e do aprimoramento do processo regularizatório.

Produto: BANCO DE DADOS ATUALIZADO

Unidade de medida: BANCO DE DADOS

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PREFEITURAS, INSTITUIÇÕES (DELEGACIAS DE PROTEÇÃO ANIMAL, DELEGACIAS DE CRIME CONTRA A FAUNA, NÚCLEOS DE PROTEÇÃO ANIMAL DA POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO, CORPO DE BOMBEIROS, IMA, IEF), UNIVERSIDADES, ENTIDADES PRIVADAS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, SOCIEDADE CIVIL, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL.

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	100.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 11

Autoria: Noraldino Júnior - PSC

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Desenvolvimento de campanhas e ações formativas e informativas sobre sustentabilidade socioambiental e educação animal humanitária para crianças, adolescentes, servidores públicos e sociedade em geral

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Fomento à cultura da sustentabilidade socioambiental e à educação animal humanitária, por meio da oferta, permanente e transversal, de ações formativas e informativas, como campanhas midiáticas – tv, radio, internet, distribuição de material gráfico educativo nas escolas e oferta de cursos temáticos presencias e à distância para os professores da rede estadual de ensino

Produto: AÇÃO FORMATIVA/INFORMATIVA REALIZADA

Unidade de medida: AÇÃO FORMATIVA/INFORMATIVA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E SOCIEDADE EM GERAL

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	9	100.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 12

Autoria: Sargento Rodrigues - PTB

Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS

Ação: .... - ENCARGOS DECORRENTES DE INDENIZAÇÕES AOS FILHOS SEGREGADOS DE PAIS COM HANSENÍASE

Unidade Orçamentária: 1911 - EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS

Finalidade: ATENDER AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO

Produto: PESSOA ATENDIDA

Unidade de medida: PESSOA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: POPULAÇÃO MINEIRA

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	1.000.00

EMENDA Nº 13

Autoria: Ricardo Faria - PCdoB

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Apoio financeiro e material à entidades de organização da sociedae civil sem fins lucrativos para promoção de ações de proteção animal através de educação humanitária/ambiental e castração

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Promover ações protetivas aos animais por meio do apoio financeiro e material às entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos por meio de ações de promoção à tutela responsável, educação humanitária e ao manejo e controle populacional ético de cães e gatos por meio de castrações .

Produto: ENTIDADE APOIADA

Unidade de medida: ENTIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	5	300.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 300.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 14 (originada da PLE nº 223/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4650 - ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	4	601.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 600.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 15 (originada da PLE nº 226/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4507 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Mudança de nome para: AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER

Mudança de finalidade para: Ampliar a oferta de espaços esportivos E DE LAZER, buscando priorizar aqueles que atendam mais de uma modalidade esportiva, com o objetivo de estimular a prática de atividade física e de esportes, por meio de apoio financeiro para a reforma, estruturação e construção de instalações esportivas e de lazer, assim como apoio para a aquisição de equipamentos necessários para a utilização destes espaços através de apoio financeiro.

EMENDA Nº 16 (originada da PLE nº 230/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2086 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSFUNDEB E CAE

Mudança de finalidade para: INCENTIVAR E QUALIFICAR A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DO FUNDEB E DAR CONDIÇÕES AOS CONSELHOS ESTADUAIS PARA ACOMPANHAR E CONTROLAR A REPARTIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, em acordo com seus respectivos planos de trabalho aprovados, BEM COMO PARA DAR PUBLICIDADE ÀS SUAS ATIVIDADES POR MEIO DA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SÍTIOS ELETRÔNICOS.

EMENDA Nº 17 (originada da PLE nº 231/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 081 - EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE

Mudança de objetivo para: ESTRUTURAR O ENSINO MÉDIO, POSSIBILITANDO MAIOR PARTICIPAÇÃO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS, PROVER OENSINO MÉDIO DE QUALIDADE DE FORMA A AMPLIAR AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), NO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PROEB), NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SAEB),

DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE ENTRE OS JOVENS DE 15 A 17 ANOS, universalizar o atendimento no ensino médio para essa população e AMPLIAR A TAXA DE MATRÍCULAS NA EJA E NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.

EMENDA Nº 18 (originada da PLE nº 231/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 081 - EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE -

Ação: 4611 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: VALORIZAR O PROTAGONISMO JUVENIL E OS SABERES DOCENTES, universalizar O ATENDIMENTO no ENSINO MÉDIO, nos turnos diurno e noturno, E REDUZIR A EVASÃO ESCOLAR, FORTALECER A INTERDISCIPLINARIDADE, A INTEGRAÇÃO ENTRE AS ÁREAS DO CONHECIMENTO E O TRABALHO COM PROJETOS, POTENCIALIZAR A QUALIDADE EDUCATIVA DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS, ORIENTAR O TRABALHO PEDAGÓGICO PARA O ATENDIMENTO MAIS ADEQUADO À REALIDADE DOS ESTUDANTES E SEU PROJETO DE VIDA, AMPLIAR AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA DOS ESTUDANTES.

EMENDA Nº 19 (originada da PLE nº 232/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA

Mudança de objetivo para: AUMENTAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA DIÁRIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, INCLUSIVE OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA (EDUCAÇÃO INTEGRAL), ATINGIR O NÍVEL RECOMENDADO DE PROFICIÊNCIA POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA), ESTRUTURAR O ENSINO MÉDIO, MAIS PARTICIPATIVO, POSSIBILITANDO A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS (DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO), PROVER O ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO, garantir as condições de permanência, e aumentar AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA (DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL), AVALIAR A QUALIDADE DO ENSINO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO (SIMAVE), FORTALECER A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO E GARANTIR O ACESSO ESCOLAR À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE ITINERÂNCIA.

EMENDA Nº 20 (originada da PLE nº 232/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA -

Ação: 2067 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ESCOLAR

Mudança de finalidade para: GARANTIR VAGA A ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL PELO CADASTRO ESCOLAR, universalizar o atendimento no ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA, ORGANIZAR PLANO DE ATENDIMENTO ESCOLAR COM SRE E COMUNIDADE ESCOLAR, AUTORIZAR FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS, CURSOS TÉCNICOS, NORMAL, REGULARIZAR VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS, GARANTIR EXECUÇÃO DO CENSO ESCOLAR NAS REDES DO ESTADO, EM ESPECIAL A ESTADUAL, GERAR, DIVULGAR DADOS DO CENSO ESCOLAR, CONTRIBUIR COM SIMADE E DIÁRIO ESCOLAR DIGITAL PARA ELABORAR, IMPLEMENTAR, MONITORAR POLÍTICAS DA SEE.

EMENDA Nº 21 (originada da PLE nº 232/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA -

Ação: 4659 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: COM BASE NA META 6 DO PNE, GARANTIR A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM, NO MÍNIMO, 50% DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL, E ATENDER PELO MENOS 25% DOS ESTUDANTES, AMPLIAR AS OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS EXPANDINDO A JORNADA EDUCATIVA DIÁRIA PARA O MÍNIMO DE 7 HORAS, DESENVOLVER MÚLTIPLAS DIMENSÕES DO CONHECIMENTO, PARA FORMAR NOVAS HABILIDADES, POR MEIO DE ATIVIDADES DIVERSIFICADAS NA ESCOLA E/OU ARTICULADAS COM PARCEIROS.

EMENDA Nº 22 (originada da PLE nº 233/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 086 - GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL

Mudança de objetivo para: PROMOVER, POR MEIO DE PROJETOS técnico-pedagógicos ESPECÍFICOS, A DISCUSSÃO ENTRE OS INTEGRANTES DA COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A DIVERSIDADE E OS DIREITOS HUMANOS NO AMBIENTE DA ESCOLA, DE FORMA A CONSCIENTIZÁ-LOS PARA A IMPORTÂNCIA DE RECONHECER E RESPEITAR A TODOS, EM SUAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS, INTELECTUAIS, PSICOLÓGICAS, ÉTNICAS, SOCIOCULTURAIS, ETÁRIAS E DE GÊNERO. CONSTRUIR AÇÕES EDUCATIVAS QUE CONTRIBUAM PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, FORTALECENDO A INTEGRAÇÃO ENTRE ESCOLA E COMUNIDADE. GARANTIR POLÍTICAS públicas DE REDUÇÃO DAS VIOLÊNCIAS NA ESCOLA, POTENCIALIZAR O DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS COM OS TEMAS TRANSVERSAIS NA PERSPECTIVA DA DEFESA E PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS. COMBATER O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, NO CONTEXTO ESCOLAR, BUSCANDO CONSTRUIR ATITUDES POSITIVAS E AÇÕES AFIRMATIVAS QUE TRANSFORMEM O CENÁRIO DA ESCOLA E DO TERRITÓRIO ONDE ESTÁ INSERIDA. GARANTIR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, VEDADA A EXCLUSÃO DO ENSINO REGULAR SOB ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA E PROMOVIDA A ARTICULAÇÃO PEDAGÓGICA ENTRE O ENSINO REGULAR E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.

EMENDA Nº 23 (originada da PLE nº 233/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 086 - GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL -

Ação: 4632 - DIREITOS HUMANOS, CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Mudança de finalidade para: CONSTRUIR AÇÕES DE PROMOÇÃO E DEFESA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS, FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO E DA INTEGRAÇÃO DA ESCOLA COM A COMUNIDADE. ALÉM DISSO, PROMOVER O RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA, DE GÊNERO E SEXUALIDADE, COMBATER A EVASÃO ESCOLAR DECORRENTE DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS e da vulnerabilidade social, POSSIBILITAR A REDUÇÃO DE VIOLÊNCIAS E GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.

EMENDA Nº 24 (originada da PLE nº 234/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4646 - MANUTENÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: PROVER ENSINO MÉDIO DE FORMA A universalizar O ACESSO, MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, EM CONFORMIDADE COM A META 7 DO PNE.

EMENDA Nº 25 (originada da PLE nº 234/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4647 - MANUTENÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: PROVER ENSINO FUNDAMENTAL DE FORMA A universalizar O ACESSO, MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, EM CONFORMIDADE COM A META 7 DO PNE.

EMENDA Nº 26 (originada da PLE nº 235/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2137 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO ADMINISTRATIVO

Mudança de finalidade para: Apoiar administrativamente as escolas da rede estadual que ofertam o ensino fundamental, no que se refere a pagamento de pessoal.

EMENDA Nº 27 (originada da PLE nº 235/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2140 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO MÉDIO - APOIO ADMINISTRATIVO

Mudança de finalidade para: Apoiar administrativamente as escolas da rede estadual que ofertam o ensino médio, no que se refere a pagamento de pessoal.

EMENDA Nº 28 (originada da PLE nº 235/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2143 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO MÉDIO - MAGISTÉRIO

Mudança de finalidade para: Apoiar as escolas da rede estadual que ofertam o ensino médio, no que se refere a pagamento de pessoal.

EMENDA Nº 29 (originada da PLE nº 235/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2144 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - MAGISTÉRIO

Mudança de finalidade para: Apoiar as escolas da rede estadual que ofertam o ensino fundamental, no que se refere a pagamento de pessoal.

EMENDA Nº 30

Autor: Comissão de Participação Popular

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA

Ação: 4370 - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL

Mudança de produto para: Ação de capacitação

Mudança de unidade de medida para: AÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	0	0,00
Caparaó	0	0,00
Central	0	0,00
Mata	0	0,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	0	0,00
Metropolitano	0	0,00
Mucuri	0	0,00
Multiterritorial	2	224.125,00
Noroeste	0	0,00
Norte	0	0,00
Oeste	0	0,00
Sudoeste	0	0,00
Sul	0	0,00
Triângulo Norte	0	0,00
Triângulo Sul	0	0,00
Vale do Aço	0	0,00
Vale do Rio Doce	0	0,00
Vertentes	0	0,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 31 (originada da PLE nº 236/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4366 - ESTÍMULO E APOIO ÀS CULTURAS URBANAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	0	0.00
Caparaó	0	0.00
Central	1	3.250.00
Mata	0	0.00
Médio e Baixo Jequitinhonha	0	0.00
Metropolitano	2	220.000.00
Mucuri	0	0.00
Multiterritorial	0	0.00
Noroeste	0	0.00
Norte	0	0.00
Oeste	0	0.00
Sudoeste	0	0.00
Sul	0	0.00
Triângulo Norte	0	0.00
Triângulo Sul	0	0.00
Vale do Aço	0	0.00
Vale do Rio Doce	0	0.00
Vertentes	0	0.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 220.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 32 (originada da PLE nº 236/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4364 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Central	15	100.000.00
Metropolitano	0	0.00
Multiterritorial	37	776.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 560.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 33 (originada da PLE nº 236/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4356 - FOMENTO ÀS ARTES CÊNICAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	0	0.00
Caparaó	0	0.00
Central	0	0.00
Mata	0	0.00
Médio e Baixo Jequitinhonha	0	0.00
Metropolitano	0	0.00
Mucuri	0	0.00
Multiterritorial	32	201.500.00
Noroeste	0	0.00
Norte	0	0.00
Oeste	0	0.00
Sudoeste	0	0.00
Sul	0	0.00
Triângulo Norte	0	0.00
Triângulo Sul	0	0.00
Vale do Aço	0	0.00
Vale do Rio Doce	0	0.00
Vertentes	0	0.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 200.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 34 (originada da PLE nº 236/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4360 - ESTÍMULO E APOIO AS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	0	0.00
Caparaó	0	0.00
Central	0	0.00
Mata	0	0.00
Médio e Baixo Jequitinhonha	0	0.00
Metropolitano	0	0.00
Mucuri	0	0.00
Multiterritorial	18	1.072.500.00
Noroeste	0	0.00
Norte	0	0.00
Oeste	0	0.00
Sudoeste	0	0.00
Sul	0	0.00
Triângulo Norte	0	0.00
Triângulo Sul	0	0.00
Vale do Aço	0	0.00
Vale do Rio Doce	0	0.00
Vertentes	0	0.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 870.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 35 (originada da PLE nº 236/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4353 - APOIO, ESTÍMULO, DIFUSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DO SETOR AUDIOVISUAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	1	0.00
Caparaó	1	0.00
Central	1	0.00
Mata	1	0.00
Médio e Baixo Jequitinhonha	1	0.00
Metropolitano	1	0.00
Mucuri	1	0.00
Multiterritorial	3	22.500.00
Noroeste	1	0.00
Norte	1	0.00
Oeste	1	0.00
Sudoeste	1	0.00
Sul	1	0.00
Triângulo Norte	1	0.00
Triângulo Sul	1	0.00
Vale do Aço	1	0.00
Vale do Rio Doce	1	0.00
Vertentes	1	0.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 20.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 36 (originada da PLE nº 238/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 138 - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL -

Ação: 4345 - REFORMA, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E GRUPOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	1	140.000.00
Mata	1	140.000.00
Metropolitano	5	18.840.000.00
Norte	1	140.000.00
Vertentes	1	140.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 200.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 37 (originada da PLE nº 240/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 106 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -

Ação: 4269 - POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO ESTUDANTE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	12	56.993.00
Central	9	42.913.00
Mata	43	205.176.00
Metropolitano	123	592.396.00
Multiterritorial	125	600.000.00
Oeste	114	545.963.00
Sudoeste	121	578.651.00
Sul	15	73.421.00
Triângulo Norte	50	242.055.00
Triângulo Sul	23	109.629.00
Vertentes	11	52.803.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 600.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 38 (originada da PLE nº 241/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 123 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -

Ação: 2065 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	222	10.796.00
Caparaó	553	26.894.00
Central	229	11.137.00
Mata	776	37.739.00
Médio e Baixo Jequitinhonha	382	18.576.00
Metropolitano	9.638	468.701.00
Mucuri	377	18.333.00
Multiterritorial	100	150.000.00
Noroeste	991	48.193.00
Norte	1.296	63.032.00
Oeste	1.189	57.823.00
Sudoeste	549	26.696.00
Sul	2.270	110.401.00
Triângulo Norte	1.373	66.738.00
Triângulo Sul	723	35.159.00
Vale do Aço	758	36.864.00
Vale do Rio Doce	641	31.175.00
Vertentes	771	37.497.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 150.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 39 (originada da PLE nº 241/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4280 - PROTEÇÃO EMERGENCIAL ÀS PESSOAS AMEAÇADAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	0	0.00
Caparaó	0	0.00
Central	0	0.00
Mata	0	0.00
Médio e Baixo Jequitinhonha	0	0.00
Metropolitano	0	0.00
Mucuri	0	0.00
Multiterritorial	200	101.000.00
Noroeste	0	0.00
Norte	0	0.00
Oeste	0	0.00
Sudoeste	0	0.00
Sul	0	0.00
Triângulo Norte	0	0.00
Triângulo Sul	0	0.00
Vale do Aço	0	0.00
Vale do Rio Doce	0	0.00
Vertentes	0	0.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 40 (originada da PLE nº 242/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4156 - OPERACIONALIZAÇAO E IMPLEMENTAÇÃO DO MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS CASA DA LIBERDADE

Mudança de nome para: IMPLEMENTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO e Manutenção DO MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS CASA DA LIBERDADE

Mudança de finalidade para: Implantar, implementar, preservar, operacionalizar e MANTER EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO A PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DA MEMÓRIA E VERDADE.

Mudança de produto para: EQUIPAMENTO implementado/MANTIDO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	201.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 200.000.00 - Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Ação: 4156 - OPERACIONALIZAÇAO E IMPLEMENTAÇÃO DO MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS CASA DA LIBERDADE

EMENDA Nº 41 (originada da PLE nº 242/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4548 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Mudança de finalidade para: REALIZAR AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS, PROMOVENDO O ACESSO AOS DIREITOS E À PARTICIPAÇÃO SOCIAL e realizar conferências regionais e estaduais como forma de propiciar a efetivação de mecanismos de democracia participativa e controle social visando a defesa e a promoção dos direitos humanos.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	1	70.000.00
Médio e Baixo Jequitinhonha	2	140.000.00
Mucuri	1	70.000.00
Multiterritorial	1	100.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 280.000.00 - Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Ação: 4548 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

EMENDA Nº 42 (originada da PLE nº 242/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4652 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ENFRENTAMENTO DO RACISMO

Mudança de nome para: Respeito à Diversidade Religiosa, PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ENFRENTAMENTO DO RACISMO

Mudança de finalidade para: PROMOVER AÇÕES VISANDO ao respeito da diversidade religiosa e AO EMPODERAMENTO DA POPULAÇÃO NEGRA, voltadas ESPECIALMENTE para religiosos de matriz africana, QUILOMBOLAS, CONSELHEIROS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS, PROMOÇÃO DA IGUALDADE E ENFRENTAMENTO AO RACISMO.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	51	151.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 150.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 43 (originada da PLE nº 242/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Elaboração e Implementação de Planos Estaduais de Políticas Públicas a Públicos Específicos

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: Elaboração/implementação dos Planos Estaduais da Promoção da Igualdade Racial - Planepir -, da população LGBTI - Minas Sem LGBTIFobia -, de Políticas para Mulheres, da Pessoa com Deficiência - Minas Inclui - e da Política para a População em Situação de Rua.

Produto: Plano elaborado/implementado

Unidade de medida: PLANO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: POPULAÇÃO

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	5	500.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 500.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 44 (originada da PLE nº 242/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4072 - APOIO A PROJETOS ESPECIAIS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS IDOSOS

Mudança de finalidade para: CAPTAR RECURSOS E FINANCIAR POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

VOLTADAS PARA A PESSOA IDOSA, incluindo a qualificação de cuidadores de idosos, de conselheiros estaduais e

municipais e de gestores das políticas públicas inerentes.

EMENDA Nº 45 (originada da PLE nº 242/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4545 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS CENTRAIS DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS

Mudança de finalidade para: GARANTIR A INCLUSÃO SOCIAL DE SURDOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA e pessoas com surdocegueira, POR MEIO DAS CENTRAIS DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS.

EMENDA Nº 46 (originada da PLE nº 242/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Manutenção do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua.

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: Equipar e manter o Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua, como

espaço de efetivação da defesa de Direitos Humanos deste público no Estado, e implantar polos (ou centros) regionais para a população em situação de rua e catadores de materiais recicláveis, fornecendo suporte técnico aos municípios.

Produto: CENTRO IMPLANTADO/MANTIDO

Unidade de medida: CENTRO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: População em situação de rua

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	200.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 200.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 47 (originada da PLE nº 244/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 128 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL -

Ação: 2120 - ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL EM SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

Mudança de finalidade para: CONSTRUIR ESTRATÉGIAS E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS e relaizar capacitações PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	25	130.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 48 (originada da PLE nº 245/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 114 - OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL E APRIMORAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL -

Ação: 4312 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VARIÁVEL

Mudança de finalidade para: AMPLIAR OS RECURSOS DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E QUALIFICAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL. ESSA AMPLIAÇÃO OCORRERÁ COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE BUSCAM REDUZIR DESIGUALDADES REGIONAIS E PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DE POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL (POPULAÇÃO RURAL, POPULAÇÕES TRADICIONAIS, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS e população em situação de rua).

EMENDA Nº 49 (originada da PLE nº 246/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 115 - APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO COMPARTILHADA DO SUAS -

Ação: 4320 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL E DA GESTÃO COMPARTILHADA E PARTICIPATIVA DO SUAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	1	0.00
Caparaó	1	0.00
Central	1	0.00
Mata	1	0.00
Médio e Baixo Jequitinhonha	1	0.00
Metropolitano	1	0.00
Mucuri	1	0.00
Multiterritorial	137	1.940.167.00
Noroeste	1	0.00
Norte	1	0.00
Oeste	1	0.00
Sudoeste	1	0.00
Sul	1	0.00
Triângulo Norte	1	0.00
Triângulo Sul	1	0.00
Vale do Aço	1	0.00
Vale do Rio Doce	1	0.00
Vertentes	1	0.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 380.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 50 (originada da PLE nº 247/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 127 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO -

Ação: 4423 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	414	107.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 51 (originada da PLE nº 252/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 073 - MINAS SEM FOME

Ação: .... - Formação, armazenamento e distribuição de sementes crioulas e varietais.

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Instituir campos de produção de sementes crioulas, adaptadas às intempéries climáticas, equipados com infraestrutura de irrigação; implementar ou adaptar de bancos de sementes crioulas; desenvolver ações de capacitação sobre conservação, produção e melhoramento de sementes crioulas; e promover intercâmbios entre comunidades, agricultores e agricultoras familiares que utilizam essas sementes.

Produto: Agricultor Familiar Beneficiado

Unidade de medida: AGRICULTOR

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: Agricultores e Agricultoras Familiares em Situação de Vulnerabilidade Social

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	60	60.000.00
Médio e Baixo Jequitinhonha	60	60.000.00
Mucuri	60	60.000.00
Norte	60	60.000.00
Vale do Rio Doce	60	60.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 300.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: A nova ação, amparada na política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes de cultivares locais, tradicionais ou crioulos - Lei nº 18.374, de 2009 - se justifica por apresentar medidas de resgate, conservação e multiplicação de sementes crioulas, necessárias à garantia da autonomia dos agricultores e agricultoras, além de assegurar políticas públicas destinadas ao abastecimento de sementes crioulas no Estado. A proposta baseia-se no - Projeto Sementes Presentes -, uma ação intersetorial coordenada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

EMENDA Nº 52 (originada da PLE nº 255/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -

Ação: 1056 - IMPLANTAÇÃO DE BARRAMENTOS - PEQUENAS BARRAGENS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	41	1.821.593.00
Médio e Baixo Jequitinhonha	159	7.044.704.00
Mucuri	78	3.433.040.00
Norte	272	12.346.320.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 518.364.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 53 (originada da PLE nº 257/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 191 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL

Ação: .... - Fortalecimento das Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis

Unidade Orçamentária: 2091 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Finalidade: Fortalecer as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis por meio de: capacitação desses trabalhadores; produção de material gráfico; melhoria de infraestrutura com equipamentos para o incremento da reciclagem (caminhão, prensa, balança, empilhadeiras, triturador de papéis, outros); medidas para melhoria da saúde ocupacional (EPIs e vacinação), assistência técnica e campanhas de mobilização social.

Produto: ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA APOIADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	5	250.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 250.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 54 (originada da PLE nº 257/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 191 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 4517 - BOLSA RECICLAGEM

Mudança de finalidade para: PROMOVER A REDUÇÃO, A REUTILIZAÇÃO E A RECICLAGEM DE MATERIAIS QUE SERIAM DESCARTADOS DE FORMA INADEQUADA EM ATERROS E LIXÕES, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DOS CUSTOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - RSU - E PARA A INCLUSÃO socioprodutiva DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL, além de fortalecer a operacionalização do comitê gestor do Bolsa Reciclagem por meio da capacitação dos membros, do transporte para a participação em eventos; da garantia de recursos para intercâmbio de experiências; e do desenvolvimento de sistema para o monitoramento dos dados do programa.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	52.800	3.130.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 130.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 55 (originada da PLE nº 258/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 064 - BARRAGENS DE MINAS -

Ação: 1032 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATORIOS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	4	1.000.000.00
Médio e Baixo Jequitinhonha	4	1.000.000.00
Multiterritorial	1	10.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 2.000.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 56 (originada da PLE nº 259/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL -

Ação: 4151 - ESTRADAS VICINAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	100	999.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 500.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 57 (originada da PLE nº 261/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -

Ação: 4322 - FOMENTO FLORESTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	225	710.321.00
Mata	125	410.321.00
Metropolitano	121	820.648.00
Mucuri	125	410.321.00
Noroeste	250	820.642.00
Norte	230	820.642.00
Oeste	125	410.321.00
Sul	20	410.321.00
Triângulo Norte	125	410.321.00
Vale do Rio Doce	130	410.321.00
Vertentes	124	410.321.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 300.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 58 (originada da PLE nº 262/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -

Ação: 4639 - FORMAÇÃO E ASSESSORAMENTO A EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS

Mudança de público alvo para: EMPREENDEDORES, ESPECIALMENTE MULHERES, JOVENS, NEGROS, PESSOAS IDOSAS, lgbt e população em situação de rua.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	225	167.053.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 50.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 59 (originada da PLE nº 262/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -

Ação: 4564 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	16	480.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 435.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 60 (originada da PLE nº 262/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -

Ação: 4562 - ESTRUTURAÇÃO E FINANCIAMENTO SOLIDÁRIO DE UNIDADES PRODUTIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	43	160.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 61 (originada da PLE nº 262/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -

Ação: 4566 - INCLUSÃO PRODUTIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS COLETAS SELETIVAS SOLIDÁRIAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	5	450.00
Caparaó	5	450.00
Mata	5	450.00
Médio e Baixo Jequitinhonha	5	450.00
Metropolitano	5	500.00
Mucuri	5	450.00
Multiterritorial	45	320.000.00
Noroeste	5	450.00
Norte	5	450.00
Oeste	5	450.00
Vale do Aço	5	450.00
Vale do Rio Doce	5	450.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 320.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 62 (originada da PLE nº 263/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -

Ação: 4549 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PLENA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	5	30.000.00
Multiterritorial	127	229.268.00
Norte	298	303.914.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 30.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 63 (originada da PLE nº 267/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 009 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR -

Ação: 2034 - AGROINDÚSTRIA FAMILIAR E INFRAESTRUTURA

Mudança de finalidade para: PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM FOCO: A) NO FOMENTO ÀS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES, ESPECIALMENTE as VINCULADAS a ORGANIZAÇÕES COLETIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS, B) IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA nas agroindústrias DAS COMUNIDADES RURAIS, COM PRIORIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, REASSENTAMENTOS DE ÁREAS ATINGIDAS POR BARRAGENS E TERRITÓRIOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS.

Mudança de público alvo para: TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, cooperativas, ATINGIDOS POR BARRAGENS E GRANDES EMPREENDIMENTOS, ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS

EMENDA Nº 64 (originada da PLE nº 267/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 009 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

Ação: .... - ASSESSORAMENTO DE GESTÃO ÀS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: ASSESSORAR AS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES NAS DIMENSÕES JURÍDICA, TRIBUTÁRIA, AMBIENTAL E SANITÁRIA, COM VISTAS À SUA REGULARIZAÇÃO E À MELHORIA DE SUA GESTÃO.

Produto: AGROINDÚSTRIA ASSESSORADA

Unidade de medida: AGROINDÚSTRIA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: AGRICULTOR FAMILIAR

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	10	100.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 65 (originada da PLE nº 267/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 009 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

Ação: .... - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR.

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DAS COOPERATIVAS DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR COM EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, SOFTWARES E INFRAESTRUTURA.

Produto: COOPERATIVA ATENDIDA

Unidade de medida: COOPERATIVA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: AGRICULTORES FAMILIARES

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	10	100.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 66 (originada da PLE nº 268/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 025 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA -

Ação: 4057 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	1	300.000.00
Caparaó	20	261.250.00
Mata	5	470.250.00
Metropolitano	14	1.403.180.00
Norte	4	418.000.00
Sul	53	731.500.00
Triângulo Sul	14	627.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 300.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 67 (originada da PLE nº 269/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4257 - ACESSO À TERRA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Mudança de finalidade para: APOIAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS COM VISTAS À SUPERAÇÃO DA POBREZA DESSES GRUPOS NOS MEIOS RURAL E URBANO. Contribuir, POR MEIO DO INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE INICIATIVAS COLETIVAS, PARA O ACESSO À TERRA, para a regularização fundiária, para A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, para A AGREGAÇÃO DE VALOR E a COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E para sua VALORIZAÇÃO IDENTITÁRIA E CULTURAL.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	42	368.700.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 280.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 68 (originada da PLE nº 269/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4131 - APOIO A FEIRAS LIVRES DA AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Médio e Baixo Jequitinhonha	5	16.250.00
Mucuri	5	16.250.00
Multiterritorial	45	150.000.00
Norte	5	16.250.00
Triângulo Norte	5	16.250.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 150.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 69 (originada da PLE nº 269/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - APOIO AOS PROJETOS PROFISSIONAIS DOS JOVENS EGRESSOS DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS - EFAS - E DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: FOMENTAR E FINANCIAR OS PROJETOS PROFISSIONAIS DOS JOVENS EGRESSOS DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS E DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS, COM O OBJETIVO DE OFERECER ALTERNATIVAS PARA SUA PERMANÊNCIA NO CAMPO, PROMOVENDO ASSIM A SUCESSÃO RURAL.

Produto: PROJETO APOIADO

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: JOVENS EGRESSOS DE CURSOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS OFERTADOS POR ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLA (EFAs) E/OU INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (IFETs)

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	1	13.636.00
Caparaó	6	81.816.00
Mata	1	13.636.00
Médio e Baixo Jequitinhonha	6	81.824.00
Mucuri	2	27.272.00
Multiterritorial	1	13.636.00
Noroeste	1	13.636.00
Norte	2	27.272.00
Sul	1	13.636.00
Vertentes	1	13.636.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 300.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 70 (originada da PLE nº 269/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4209 - APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES DO CAMPO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	2	30.000.00
Mata	2	30.000.00
Médio e Baixo Jequitinhonha	2	30.000.00
Metropolitano	2	30.000.00
Mucuri	2	30.000.00
Multiterritorial	5	100.000.00
Norte	2	30.000.00
Sul	2	30.000.00
Vertentes	2	30.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 240.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 71 (originada da PLE nº 269/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - AGRIMINAS

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: REALIZAR UMA FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM O OBJETIVO FORTALECER A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS E EXPANDIR O ACESSO AOS MERCADOS.

Produto: FEIRA REALIZADA

Unidade de medida: FEIRA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, EXTRATIVISTAS, TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, ATINGIDOS POR BARRAGENS E POR GRANDES EMPREENDIMENTOS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	1	400.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 400.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 72 (originada da PLE nº 270/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR -

Ação: 4651 - ASSESSORIA TÉCNICA A MUNICÍPIOS E A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE PROMOVEM O ACESSO À MORADIA DE INTERESSE SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	15	30.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 29.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 73 (originada da PLE nº 273/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 157 - ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL -

Ação: 4459 - PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM MINAS GERAIS

Mudança de finalidade para: COORDENAR E APOIAR AS AÇÕES DO ESTADO NO QUE SE REFERE AO DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA QUE INDUZAM UNIDADES CONSUMIDORAS A MINIMIZAR O CONSUMO FINAL DE ENERGIA e ao fomento e ao apoio à geração e à distribuição de energias sustentáveis e renováveis (biomassa, fotovoltaica e outras), POR MEIO DA DISCUSSÃO EM GRUPOS DE TRABALHO E SEMINÁRIOS, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROPOSTAS DE INCENTIVOS FISCAIS, APOIO FINANCEIRO PARA PROJETOS DO SETOR e DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTOS.

Mudança de produto para: SEMINÁRIO REALIZADO

Mudança de unidade de medida para: SEMINÁRIO

Mudança de público alvo para: CIDADÃOS, EMPRESAS, ENTIDADES DE CLASSE, COOPERATIVAS E GOVERNO MINEIRO

EMENDA Nº 74 (originada da PLE nº 274/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - FOMENTO À APICULTURA

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: APOIAR A IMPLANTAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PRODUÇÃO DE MEL E DERIVADOS, COM ESTÍMULO À GESTÃO COLETIVA, PROPORCIONANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E A SEGURANÇA ALIMENTAR DO AGRICULTOR FAMILIAR.

Produto: FAMÍLIA ATENDIDA

Unidade de medida: FAMÍLIA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, EXTRATIVISTAS, TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, ATINGIDOS POR BARRAGENS E POR GRANDES EMPREENDIMENTOS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	130	78.000.00
Médio e Baixo Jequitinhonha	130	78.000.00
Mucuri	130	78.000.00
Norte	200	120.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 354.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 75 (originada da PLE nº 274/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 152 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE

Ação: .... - Promoção e Desenvolvimento do Artesanato do Norte e do Nordeste de Minas Gerais

Unidade Orçamentária: 2421 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Finalidade: Fomentar as políticas voltadas para o artesanato no Norte e no Nordeste do Estado como forma de contribuir para a inclusão social, com geração de trabalho e renda. Fortalecer as organizações coletivas e minimizar a informalidade dos artesãos. Desenvolver parcerias para a capacitação de artesãos. Apoiar a promoção/comercialização em feiras/exposições e, assim, contribuir para o aumento do PIB dessas regiões. Reconhecer a importância da atividade artesanal e valorizar o artesão por meio da entrega da carteira nacional do artesão.

Produto: ARTESÃO ATENDIDO

Unidade de medida: ARTESÃO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: ARTESÃOS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	50	50.000.00
Médio e Baixo Jequitinhonha	100	100.000.00
Mucuri	50	50.000.00
Norte	50	50.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 250.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 76 (originada da PLE nº 275/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -

Ação: 4094 - REGIONALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLITICAS DE TURISMO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	5	180.000.00
Caparaó	1	800.00
Central	1	800.00
Mucuri	1	800.00
Oeste	1	800.00
Sul	3	2.400.00
Triângulo Norte	1	800.00
Vertentes	1	800.00

Cancelamentos Compensatórios:

Valor (R$): 11.327.00 - Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL - Ação: 4094 - REGIONALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLITICAS DE TURISMO

Valor (R$): 168.673.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: Emenda originária da PLE 275

EMENDA Nº 77 (originada da PLE nº 277/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -

Ação: 4185 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	0	5.000.00
Caparaó	0	4.000.00
Central	0	1.000.00
Mata	0	5.000.00
Médio e Baixo Jequitinhonha	0	801.000.00
Metropolitano	5	9.099.840.00
Mucuri	0	2.000.00
Noroeste	2	1.546.748.00
Norte	0	6.000.00
Oeste	0	4.000.00
Sudoeste	0	8.000.00
Sul	1	32.000.00
Triângulo Norte	0	2.000.00
Triângulo Sul	0	1.000.00
Vale do Aço	0	2.000.00
Vale do Rio Doce	1	204.000.00
Vertentes	1	449.526.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 200.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 78 (originada da PLE nº 277/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA

Ação: .... - Recuperação e readequação da BR-367

Unidade Orçamentária: 2301 - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO

Finalidade: Realizar ações e destinar recursos, com o objetivo de readequar a BR-367, incluindo, mas não se limitando: a assinatura de convênio/cooperação técnica com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -- Dnit --, visando a assunção de trechos hoje sob jurisdição federal; a recuperação e adequação de capacidade de trechos pavimentados; a pavimentação de trechos ainda não pavimentados; a instalação de postos de fiscalização, de praças de pesagem e de radares de velocidade; melhorias e adequações viárias dos trevos de acesso; e melhoria na sinalização vertical e horizontal (notadamente nos trechos com maiores índices de acidentes), com prioridade dos trechos dentro do médio e baixo jequitinhonha.

Produto: INTERVENÇÃO REALIZADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: POPULAÇÃO

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	1.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 1.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 79 (originada da PLE nº 280/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS

Ação: .... - Promoção e Desenvolvimento do Artesanato de Minas Gerais

Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Finalidade: Fomentar as políticas voltadas para o artesanato/artesão nos 17 territórios de desenvolvimento, contribuindo para inclusão social, com geração de trabalho e renda. Fortalecer as organizações coletivas, minimizando a informalidade dos artesãos. Desenvolver parcerias para a capacitação de artesãos. Apoiar a promoção/comercialização em feiras/exposições, contribuindo para o aumento do PIB do Estado. Reconhecer a atividade artesanal e o artesão por meio da entrega da carteira nacional do artesão.

Produto: ARTESÃO ATENDIDO

Unidade de medida: ARTESÃO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: ARTESÃOS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	1.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 1.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 80 (originada da PLE nº 289/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -

Ação: 2003 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA PREDIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Médio e Baixo Jequitinhonha	1	200.000.00
Mucuri	1	200.000.00
Multiterritorial	10	825.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 400.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 81 (originada da PLE nº 295/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 029 - MINAS MAIS RESILIENTE

Ação: .... - Comando e Gerenciamento de Desastres no Estado

Unidade Orçamentária: 1071 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Criar e estabelecer Centros Integrados de Gerenciamento e Ações em Desastres em cada regional do Estado de Minas Gerais, com vistas à realização de ações de enfrentamento da seca nas regiões Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Produto: AÇÃO REALIZADA

Unidade de medida: AÇÃO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: POPULAÇÃO

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	1.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 1.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 82 (originada da PLE nº 298/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 203 - PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE -

Ação: 4579 - PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Mata	4.088	2.548.664.00
Metropolitano	39.842	24.838.652.00
Multiterritorial	1	1.983.280.00
Norte	3.645	2.272.475.00
Oeste	343	213.843.00
Triângulo Norte	4.134	2.577.342.00
Triângulo Sul	1.401	873.453.00
Vale do Aço	3.459	2.156.514.00
Vale do Rio Doce	2.888	1.800.524.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 200.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EMENDA Nº 83 (originada da PLE nº 300/2018)

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 040 - ESTUDOS, PESQUISAS, INFORMAÇÕES E DADOS ESTATÍSTICOS PRODUZIDOS PELA FJP -

Ação: 4157 - ESTUDOS E PESQUISAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	7	280.000.00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 200.000.00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA