PL PROJETO DE LEI 5314/2018

Proposição de Lei Nº 24.252

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Educativa de Três Marias – Abetem –, com sede no Município de Três Marias.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Educativa de Três Marias – Abetem –, com sede no Município de Três Marias.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2019.

Deputado Agostinho Patrus – Presidente

Deputado Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário

Deputado Carlos Henrique – 2º-Secretário