Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº 5.314/2018

Comissão de Redação

O Projeto de Lei nº 5.314/2018, de autoria do deputado Léo Portela, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Educativa de Três Marias – Abetem –, com sede no Município de Três Marias, foi aprovado em turno único, na forma original.

Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1º do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 5.314/2018

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Educativa de Três Marias – Abetem –, com sede no Município de Três Marias.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Educativa de Três Marias – Abetem –, com sede no Município de Três Marias.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 20 de dezembro de 2018.

Gilberto Abramo, presidente – Gustavo Corrêa, relator – Cássio Soares.