Parecer para Turno ÚNICO do Projeto de Lei Nº 5.314/2018

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Relatório

De autoria do deputado Léo Portela, o projeto de lei em epígrafe tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação Beneficente Educativa de Três Marias – Abetem –, com sede no Município de Três Marias.

A proposição foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. A primeira delas examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma original.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O projeto de lei em análise visa declarar de utilidade pública a Associação Beneficente Educativa de Três Marias – Abetem –, com sede no Município de Três Marias, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como escopo a difusão educacional e sociocultural. Para alcançar esse propósito, a instituição mantém biblioteca, oferece cursos de capacitação profissional, distribui donativos e apoia a realização de eventos esportivos e de lazer.

Conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o exame da documentação que instrui o processo constatou o atendimento integral das exigências mencionadas no art. 1º da Lei nº 12.972, de 1998, que contém os requisitos para que as associações e fundações constituídas no Estado sejam declaradas de utilidade pública.

Tendo em vista o relevante papel desempenhado pela referida entidade em prol do Município de Três Marias, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.

Conclusão

Diante do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.314/2018, em turno único, na forma apresentada.

Sala das Comissões, 5 de dezembro de 2018.

Thiago Cota, relator.